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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 92
1 . (TRF-2ª Região - FCC, Técnico Judiciário - 2007) Dentre os vários critérios de classificação e espécies dos atos administrativos, considere
I. aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei;
II. os que certificam, atestam ou declaram um fato.
Esses conceitos referem-se, respectivamente,


A)  aos atos normativos e aos atos negociais.
 
B)  aos atos enunciativos e aos atos normativos.
 
C)  às inscrições e aos atos enunciativos.
 
D)  aos atos normativos e aos atos enunciativos.
 
E)  às portarias e aos atos enunciativos.
 
       
Questão de concurso 752
2 . A qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários; e as ações ou omissões dos agentes públicos ou, ainda; necessidades do próprio Poder Público que impedem a Administração Pública a expedição do ato administrativo referem-se, respectivamente, à

A)  presunção de legitimidade (requisito do ato) e à competência (espécie do ato).
 
B)  proporcionalidade (espécie do ato) e ao dever ex officio (requisito do ato).
 
C)  imperatividade (atributo do ato) e ao motivo (requisito do ato).
 
D)  exigibilidade (requisito do ato) e à finalidade (atributo do ato).
 
E)  auto-executoriedade (atributo do ato) e à forma (espécie do ato).
 
       
Questão de concurso 780
3 . Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, verifica-se:

A)  excesso de poder.
 
B)  abuso de poder.
 
C)  desvio de finalidade.
 
D)  imoralidade administrativa.
 
E)  improbidade administrativa.
 
       
Questão de concurso 785
4 . A Administração Pública, de iniciativa própria, pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, pela preterição de um dos elementos essenciais à sua validade, porque deles não se originam direitos, devendo a anulação produzir efeitos ex nunc.

A assertiva acima está:


A)  correta.
 
B)  incorreta, porque a anulação, em tais casos, depende sempre de provocação de parte interessada, em sede judicial.
 
C)  incorreta, porque à Administração, em tais casos, cabe revogar o ato e não anular.
 
D)  incorreta, porque a anulação opera retroativamente, ex tunc.
 
E)  incorreta, pelas razões conjugadas das letras b e c, anteriores.
 
       
Questão de concurso 813
5 . Os efeitos gerados pelo ato anulado:

A)  retroagem às suas origens, invalidando as consequências passadas, presentes e futuras.
 
B)  não retroagem às suas origens.
 
C)  retroagem às suas origens, alcançando, inclusive, os terceiros de boa-fé.
 
D)  operam ex nunc.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 818
6 . O ato administrativo é considerado:

A)  indiscutivelmente legítimo.
 
B)  presumidamente legítimo, até prova em contrário.
 
C)  legítimo somente depois do pronunciamento judicial.
 
D)  legítimo somente quando homologado por autoridade superior.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 846
7 . Autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade:

A)  a legalidade.
 
B)  a presunção de legitimidade.
 
C)  a imperatividade.
 
D)  a coercibilidade.
 
E)  a auto-executoriedade.
 
       
Questão de concurso 2232
8 . (CAPES, Cesgranrio - Analista de Sistemas - 2008) A revogação de um ato administrativo

A)  impede a deflagração dos seus efeitos, no caso de ato ainda ineficaz.
 
B)  produz os mesmos efeitos jurídicos da sua invalidação.
 
C)  deve ser expressa, vedada a sua revogação implícita.
 
D)  deve ser total, vedada a sua revogação parcial.
 
E)  desconstitui os seus efeitos passados.
 
       
Questão de concurso 2265
9 . (TRE-MS, FCC - Técnico Judiciário - 2007) Dentre as formas de extinção do ato administrativo, estão a revogação e a anulação. Sobre esse tema, está INCORRETO o que se afirma apenas em:

A)  A revogação tem como fundamento o juízo de valor da conveniência e oportunidade do ato administrativo e só pode ser declarada pela Administração Pública.
 
B)  A anulação tem como fundamento vícios de ilegalidade do ato administrativo e pode ser declarada pela própria Administração, em decorrência do princípio da autotutela.
 
C)  A anulação tem como fundamento a ilegalidade do ato administrativo e por vezes sua conveniência, pode ser declarada pela própria Administração, assim como pelo Poder Judiciário e produz efeitos ex nunc.
 
D)  A revogação e a anulação podem ser declaradas pela Administração, sendo que, na primeira, não produz efeitos retroativos, enquanto que, na segunda, ocorre a retroatividade.
 
E)  A revogação pressupõe a validade do ato administrativo e não pode ser declarada pelo Poder Judiciário.
 
       
Questão de concurso 6182
10 . (TRE-SP, FCC - Analista Judiciário - 2006) Considere as afirmativas:

I - É a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência.
II - Diante de determinada situação concreta, a Administração Pública pode, direta e imediatamente, adotar medidas urgentes sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

No que tange aos atos administrativos, as proposições correspondem, respectivamente, aos atributos da


A)  presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
 
B)  autoexecutoriedade e imperatividade.
 
C)  finalidade e exigibilidade.
 
D)  imperatividade e tipicidade.
 
E)  imperatividade e autoexecutoriedade.
 
       

 

 

 


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