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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 775
1 . O desvio de finalidade na Administração Pública ocorre quando:

A)  o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
 
B)  o ato não se inclui nas atribuições legais do agente que o praticou.
 
C)  omitida no ato alguma formalidade indispensável à sua validade.
 
D)  a matéria em que se fundamentou o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.
 
E)  o resultado do ato importa em violação da lei.
 
       
Questão de concurso 778
2 . A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais ou também revogá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex nunc.

A)  Correta a assertiva.
 
B)  Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais.
 
C)  Incorreta, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com defeito, ex nunc (doravante).
 
D)  Incorreta, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex tunc (retroativamente).
 
E)  Incorreta, porque a anulação opera ex tunc e a revogação ex nunc.
 
       
Questão de concurso 781
3 . Relativamente ao controle judicial da Administração Pública, é correto afirmar que:

A)  os atos políticos nunca poderão ser objeto de apreciação pelo Judiciário.
 
B)  os atos normativos do Poder Executivo poderão ser invalidados pelo Judiciário pela via do mandado de segurança.
 
C)  o Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração, de qualquer natureza, sob o aspecto da legalidade e da moralidade.
 
D)  mesmo quando a Administração indica os motivos que a levaram a praticar o ato, não é dado ao Judiciário apreciar tais motivos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 784
4 . As licenças, permissões e autorizações se incluem entre os atos administrativos ditos:

A)  negociais.
 
B)  enunciativos.
 
C)  ordinatórios.
 
D)  normativos.
 
E)  abdicativos.
 
       
Questão de concurso 787
5 . O desfazimento de ato administrativo, motivado por razões de oportunidade ou conveniência, dentro da competência exclusiva da Administração Pública, com base em seu poder discricionário, chama-se:

A)  anulação.
 
B)  nulidade.
 
C)  revogação.
 
D)  resilição.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 6164
6 . (TRE-SP, FCC - Analista Judiciário - 2006) Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o plano de loteamento de seu correligionário. Diante desta situação, restou caracterizado o

A)  desvio de finalidade.
 
B)  regular exercício do poder discricionário.
 
C)  excesso de poder.
 
D)  normal exercício do poder vinculado.
 
E)  exercício do poder político insuscetível de apreciação judicial.
 
       
Questão de concurso 6167
7 . (TRE-SP, FCC - Analista Judiciário - 2006) Com o objetivo de punir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaurar regular processo disciplinar, já que possuía competência para tanto, valeu-se do instituto legal da remoção ex officio que, contudo, somente poderia ser utilizado para atender a necessidade do serviço público. Em virtude desse fato, a remoção, que culminou na transferência do servidor para outra unidade da federação, será nula em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

A)  objeto.
 
B)  forma.
 
C)  imperatividade.
 
D)  autoexecutoriedade.
 
E)  finalidade.
 
       
Questão de concurso 6170
8 . (TRE-MG, FCC - Analista Judiciário - 2005) O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de determinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, inseriu no edital determinada condição a ser comprovada pelas licitantes para fins de habilitação técnica, privilegiando determinada empresa. Esta conduta caracteriza

A)  abuso do poder sob a forma de desvio da finalidade.
 
B)  excesso de poder como espécie de abuso do poder.
 
C)  inobservância ao princípio da vinculação ao edital.
 
D)  desvio do princípio da publicidade.
 
E)  desrespeito ao julgamento objetivo.
 
       
Questão de concurso 6173
9 . (TRT-5ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2003) Ocorre desvio de finalidade na prática do ato administrativo, quando

A)  o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
 
B)  o ato for omisso em relação a formalidades indispensáveis à sua existência.
 
C)  a matéria de fato que fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.
 
D)  o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do estabelecido na regra de competência.
 
E)  o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
 
       
Questão de concurso 6176
10 . (TRF-4ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2005) Quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, ocorre a não observância do requisito de validade do ato administrativo denominado

A)  finalidade.
 
B)  competência.
 
C)  motivo.
 
D)  forma.
 
E)  objeto.
 
       

 

 

 


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