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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 82
1 . (TRE-PB - FCC, Técnico Judiciário - 2007) Quanto à classificação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que o ato

A)  discricionário caracteriza-se como aquele em que a lei conferiu ao administrador certa liberdade ao não prever um único comportamento possível de ser adotado.
 
B)  de império ou de autoridade é aquele que a Administração pratica, unilateralmente, lançando mão de sua supremacia sobre o particular e lhe impõe atendimento.
 
C)  vinculado é aquele em que a lei estabelece todos os requisitos e condições para a sua realização e, por isso, surge para o particular interessado direito subjetivo de exigir a sua edição.
 
D)  de gestão é aquele que se destina a dar andamento aos processos administrativos e documentos que tramitam nos órgãos internos da Administração.
 
E)  regulamentar ou geral é o que alcança a todos aqueles em que se encontrem na mesma situação concreta prevista na sua edição e, portanto, não há destinatário determinado.
 
       
Questão de concurso 773
2 . São requisitos do ato administrativo:

A)  legalidade, moralidade, finalidade e publicidade.
 
B)  competência, forma, finalidade, motivo e objeto.
 
C)  legalidade, moralidade, finalidade e forma.
 
D)  competência, moralidade, finalidade, forma e objeto.
 
E)  competência, forma, finalidade e publicidade.
 
       
Questão de concurso 776
3 . O ato administrativo, quando eivado de vício insanável, que o torna ilegal:

A)  deve ser revogado.
 
B)  pode ser anulado pela própria Administração.
 
C)  só pode ser anulado mediante mandado de segurança.
 
D)  não pode ser anulado, em sede judicial, por meio de ação popular.
 
E)  é insuscetível de controle judicial.
 
       
Questão de concurso 805
4 . Toda vez que o administrador decide atuar valorando internamente as consequências ou vantagens do ato, pois está autorizado a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar, estamos falando do:

A)  mérito administrativo.
 
B)  mérito da Administração Geral.
 
C)  mérito pelo administrador.
 
D)  mérito pelo sucesso do ato.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 834
5 . A nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo:

A)  complexo.
 
B)  composto.
 
C)  bilateral.
 
D)  discricionário.
 
E)  multilateral.
 
       
Questão de concurso 863
6 . Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta.

1. ato vinculado
2. ato discricionário

(   ) aposentadoria compulsória por implemento de idade
(   ) gradação de penalidade em processo administrativo
(   ) revogação de processo licitatório
(   ) exoneração de servidor em estágio probatório
(   ) concessão de alvará para atividade comercial


A)  2, 1, 1, 2, 2
 
B)  1, 2, 2, 1, 1
 
C)  2, 2, 2, 1, 1
 
D)  1, 2, 1, 2, 1
 
E)  1, 1, 2, 2, 2
 
       
Questão de concurso 2248
7 . (TRT-24ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2006) Alegando falta de verbas públicas, o Prefeito de uma cidade litorânea exonerou, ad nutum, determinado servidor. No dia seguinte, sem qualquer modificação na situação financeira do município, nomeou outro funcionário para a mesma vaga. Em virtude deste fato, o ato de exoneração será nulo em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

A)  imperatividade.
 
B)  competência.
 
C)  forma.
 
D)  motivo.
 
E)  auto-executoriedade.
 
       
Questão de concurso 6159
8 . (TRT-11ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2005) Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da

A)  finalidade.
 
B)  competência.
 
C)  publicidade.
 
D)  razoabilidade.
 
E)  presunção de legitimidade.
 
       
Questão de concurso 6188
9 . (TRT-11ª Região, FCC - Juiz do Trabalho - 2007) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos

A)  sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração.
 
B)  quaisquer poderão ser convalidados pela própria administração.
 
C)  sanáveis poderão ser convalidados desde que por decisão judicial.
 
D)  quaisquer poderão ser convalidados desde que por decisão judicial.
 
E)  não poderão ser convalidados.
 
       
Questão de concurso 12715
10 . (TRE-CE, FCC - Técnico Judiciário - 2012) A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,

A)  há violação à finalidade do ato administrativo.
 
B)  inexiste vício de finalidade no ato administrativo.
 
C)  há vício de competência no ato administrativo.
 
D)  há vício no motivo do ato administrativo.
 
E)  não há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração.
 
       

 

 

 


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