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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 95
1 . (TRT-23ª Região - FCC, Técnico Judiciário - 2007) No que se refere a atos administrativos é INCORRETO afirmar que

A)  a expedição de uma certidão pela Administração Pública pode ser caracterizada como um ato administrativo declaratório.
 
B)  o ato administrativo complexo resulta da vontade de um único órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exigível.
 
C)  a licença e a admissão são espécies de ato vinculado.
 
D)  presunção de legitimidade e presunção de veracidade dos atos administrativos não possuem caráter absoluto.
 
E)  denomina-se ato regulamentar ou geral aquele que alcança a todos que se encontrem na mesma situação abstrata prevista na sua edição e, portanto, não há destinatário determinado.
 
       
Questão de concurso 783
2 . O ato escrito pelo qual a Administração determina a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento que venha sendo feito em desconformidade com o avençado no contrato administrativo celebrado é a:

A)  interdição.
 
B)  limitação administrativa.
 
C)  rescisão administrativa.
 
D)  intervenção.
 
E)  requisição.
 
       
Questão de concurso 814
3 . Os efeitos gerados pelo ato revogado:

A)  se operam da data em diante (ex nunc).
 
B)  retroagem às suas origens (ex nunc).
 
C)  permanecem (ex nunc).
 
D)  são considerados nulos (i>ex nunc e ex tunc).
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 824
4 . São exemplos de atos ordinatórios e negociais, respectivamente:

A)  circulares e deliberações.
 
B)  avisos e licenças.
 
C)  decretos e permissões.
 
D)  autorizações e portarias.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 855
5 . São elementos sempre vinculados do ato administrativo:

A)  competência, motivo e objeto, apenas.
 
B)  competência, forma e objeto, apenas.
 
C)  finalidade, forma e motivo, apenas.
 
D)  competência, finalidade e forma, apenas.
 
E)  competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
 
       
Questão de concurso 2231
6 . (CAPES, Cesgranrio - Analista de Sistemas - 2008) O controle judicial dos atos administrativos se estende à investigação de sua

I - motivação;
II - finalidade;
III - causa.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)


A)  I, apenas.
 
B)  II, apenas.
 
C)  I e III, apenas.
 
D)  II e III, apenas.
 
E)  I, II e III.
 
       
Questão de concurso 2262
7 . (TRF-4ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2007) Quanto à presunção de legitimidade do ato administrativo, afirma-se que é

A)  relativa.
 
B)  absoluta.
 
C)  totalitária.
 
D)  permanente.
 
E)  incontestável.
 
       
Questão de concurso 6154
8 . (TRT-AM, FCC - Analista Judiciário - 2005) Além de outros, constituem requisitos dos atos administrativos a

A)  finalidade, o motivo e a presunção de legalidade.
 
B)  imperatividade, o objeto e a forma.
 
C)  coercibilidade, o objeto e a competência.
 
D)  autoexecutoriedade, a coercibilidade e a legitimidade.
 
E)  competência, a forma e o motivo.
 
       
Questão de concurso 12706
9 . (TSE, Consulplan - Técnico Judiciário - 2012) No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que

A)  a revogação produz efeito retroativo e a anulação não.
 
B)  a revogação e a anulação podem ser realizadas pela administração ou pelo judiciário.
 
C)  na revogação, há análise do mérito do ato administrativo, já na anulação há juízo de legalidade.
 
D)  a revogação é ato vinculado, enquanto a anulação é discricionário.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12716
10 . (TRE-CE, FCC - Técnico Judiciário - 2012) Analise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos".

I. São atos administrativos com finalidade normativa, alcançando todos os sujeitos que se encontrem na mesma situação de fato abrangida por seus preceitos.

II. Expressam em minúcias o mandamento abstrato da lei, embora sejam manifestações tipicamente administrativas.

III. A essa categoria pertencem, dentre outros, os decretos regulamentares e os regimentos.

IV. Embora estabeleçam regras gerais e abstratas de conduta, não são leis em sentido formal; logo, não estão necessariamente subordinados aos limites jurídicos definidos na lei formal.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I, II e III.
 
B)  II, III e IV.
 
C)  I e IV.
 
D)  II e III.
 
E)  I, II e IV.
 
       

 

 

 


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