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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 755
1 . No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que

A)  ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.
 
B)  à Administração cabe revogar ou anular o ato, e ao Judiciário somente anulá-lo.
 
C)  ao Judiciário cabe revogar ou anular o ato, e à Administração somente anulá-lo.
 
D)  cabe tanto à Administração como ao Judiciário revogar ou anular o ato.
 
E)  à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.
 
       
Questão de concurso 768
2 . Pela presunção de legitimidade, tem-se que o ato administrativo:

A)  é moralmente perfeito.
 
B)  é considerado válido até prova em contrário.
 
C)  é de legalidade inquestionável.
 
D)  é imune à apreciação judicial.
 
E)  foi praticado de acordo com a Constituição.
 
       
Questão de concurso 781
3 . Relativamente ao controle judicial da Administração Pública, é correto afirmar que:

A)  os atos políticos nunca poderão ser objeto de apreciação pelo Judiciário.
 
B)  os atos normativos do Poder Executivo poderão ser invalidados pelo Judiciário pela via do mandado de segurança.
 
C)  o Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração, de qualquer natureza, sob o aspecto da legalidade e da moralidade.
 
D)  mesmo quando a Administração indica os motivos que a levaram a praticar o ato, não é dado ao Judiciário apreciar tais motivos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 794
4 . A aplicação da pena de demissão ao servidor público pela autoridade competente é exercício do poder:

A)  discricionário.
 
B)  hierárquico.
 
C)  disciplinar.
 
D)  vinculado.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 807
5 . A presunção de legitimidade:

A)  autoriza a imediata execução do ato administrativo.
 
B)  não autoriza a imediata execução do ato administrativo.
 
C)  não admite prova em contrário.
 
D)  obriga a Administração a demonstrar a legalidade de seus atos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 820
6 . Atos administrativos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, denominam-se:

A)  atos internos.
 
B)  atos vinculados.
 
C)  atos simples.
 
D)  atos individuais.
 
E)  atos externos.
 
       
Questão de concurso 833
7 . Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração, para decidir sobre a prática de determinado ato, isto consubstancia, na sua essência:

A)  a sua eficácia.
 
B)  a sua executoriedade.
 
C)  a sua motivação.
 
D)  o poder vinculado.
 
E)  o mérito administrativo.
 
       
Questão de concurso 2238
8 . (ANEEL, ESAF, Técnico Administrativo - 2004) Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos em geral, o de

A)  agente capaz.
 
B)  autoridade competente.
 
C)  finalidade de interesse público.
 
D)  forma própria.
 
E)  objeto lícito.
 
       
Questão de concurso 2251
9 . (TRT-24ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2006) No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que

A)  a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade.
 
B)  o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade.
 
C)  a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública.
 
D)  está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
 
E)  a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.
 
       
Questão de concurso 2264
10 . (TRF-4ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2007) Quanto à espécie, os atos administrativos classificam-se em

A)  preferenciais e secundários.
 
B)  normais e anormais.
 
C)  regulares e irregulares.
 
D)  ordinários e extraordinários.
 
E)  típicos e atípicos.
 
       

 

 

 


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