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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 773
1 . São requisitos do ato administrativo:

A)  legalidade, moralidade, finalidade e publicidade.
 
B)  competência, forma, finalidade, motivo e objeto.
 
C)  legalidade, moralidade, finalidade e forma.
 
D)  competência, moralidade, finalidade, forma e objeto.
 
E)  competência, forma, finalidade e publicidade.
 
       
Questão de concurso 786
2 . Em relação à teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos é correto dizer que:

A)  mesmo no caso do ato discricionário, a existência dos motivos expostos para a sua edição está sujeita ao controle judicial.
 
B)  os motivos declinados para justificar o ato administrativo servem apenas para a interpretação do seu escopo, não se prestando como argumento para invalidá-lo.
 
C)  a teoria dos motivos determinantes exige que, em todo o ato administrativo discricionário, constem os motivos que levaram a Administração a editá-lo.
 
D)  os motivos declinados para justificar o ato administrativo apresentam efeito meramente político-retórico, não influindo no controle de validade do ato.
 
E)  o Judiciário pode entender que os motivos declinados para a prática do ato administrativo são inconvenientes e anular o ato.
 
       
Questão de concurso 828
3 . O atributo do ato administrativo que impõe a coercitividade para o seu efetivo cumprimento é a:

A)  auto-executoriedade.
 
B)  imperatividade.
 
C)  publicidade.
 
D)  presunção de legalidade.
 
E)  presunção de veracidade.
 
       
Questão de concurso 841
4 . Devem os atos administrativos ser editados:

A)  por agente capaz;
 
B)  só pelos chefes do Poder Executivo;
 
C)  por qualquer pessoa;
 
D)  por agente competente;
 
E)  nenhuma está correta.
 
       
Questão de concurso 854
5 . Assinale a alternativa correta.

Caso o agente público explicite a motivação de um ato administrativo discricionário (a destituição de servidor ocupante de cargo de confiança, por exemplo), os motivos:


A)  vinculam o ato somente quanto à exposição dos fundamentos de fato.
 
B)  passarão a ser determinantes no exame da validade e eficácia do ato pelo Poder Judiciário, vinculando a Administração aos motivos declarados no ato.
 
C)  determinam a vinculação somente quanto aos fundamentos de direito.
 
D)  não vinculam o ato, seja em relação aos fundamentos de fato ou de direito.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 2107
6 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) Sobre o controle dos atos administrativos, pode-se afirmar que o ato editado com vício de legalidade

A)  só pode ser anulado por decisão judicial em ação autônoma.
 
B)  só pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, pois só ela detém o poder de autotutela.
 
C)  pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, assim como pelo Poder Judiciário.
 
D)  pode ser anulado pela própria Administração, desde que ocorra ratificação pelo Poder Judiciário.
 
E)  não pode ser anulado pela Administração Pública, na hipótese de ter ele produzido efeito.
 
       
Questão de concurso 2230
7 . (TRE-RN, FCC - Técnico Judiciário - 2005) O mérito do ato administrativo está relacionado com

A)  a oportunidade e a conveniência.
 
B)  a coercibilidade e a executoriedade.
 
C)  o controle da autonomia e a publicidade.
 
D)  a competência e a finalidade.
 
E)  o controle da legalidade, que é exclusivo do Poder Judiciário.
 
       
Questão de concurso 2243
8 . (CGU, ESAF - Analista de Finanças e Controle - 2006) Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,

A)  um seja precário e o outro não.
 
B)  um seja discricionário e o outro não.
 
C)  um seja unilateral e o outro não.
 
D)  um seja informal e o outro não.
 
E)  um seja gratuito e o outro não.
 
       
Questão de concurso 6180
9 . (MPU, FCC - Analista - 2007) Quanto aos deveres do administrador público, é INCORRETO afirmar que o dever de

A)  probidade está constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos.
 
B)  motivação dos atos administrativos não obriga o agente público a indicar as causas da prática de ato que afete o interesse individual do administrado.
 
C)  eficiência funcional abrange não só a produtividade do exercente do cargo ou da função como a perfeição do trabalho e sua adequação técnica aos fins visados pela administração.
 
D)  agir para o particular é uma faculdade, enquanto para o administrador é uma obrigação de atuar, desde que o exercite em benefício da comunidade.
 
E)  prestar contas alcança não só os administradores de entidades e órgãos públicos como também os particulares que recebam subvenções estatais para aplicação determinada ou os entes paraestatais.
 
       
Questão de concurso 6329
10 . Dentre os atos administrativos ordinatórios destacam-se as __________, ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, as __________, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço e de maior generalidade que as anteriores; os __________, destinados a dar conhecimento de assuntos afetos à atividade administrativa; as __________, atos administrativos internos com determinações gerais ou especiais, designação de servidores e instauração de sindicância e processos administrativos; as __________, contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre modo e forma de sua realização; os __________ com determinações e instruções das Corregedorias ou tribunais para a regularização e uniformização dos serviços e os __________, comunicações escritas expedidas entre autoridades, subalternos e superiores e entre a Administração e particulares.

As expressões faltantes são:


A)  portarias ... instruções ... ofícios ... resoluções ... ordens de serviço ... comandos ... avisos;
 
B)  ordens de serviço ... circulares ... avisos ... portarias ... resoluções ... provimentos ... despachos;
 
C)  circulares ... instruções ... avisos ... portarias ... ordens de serviço ... despachos ... ofícios;
 
D)  instruções ... circulares ... avisos ... portarias ... ordens de serviço ... provimentos ... ofícios.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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