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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 797
1 . O ato administrativo válido:

A)  é sempre eficaz desde sua expedição.
 
B)  é sempre eficaz desde a expedição, quando vinculado.
 
C)  é sempre eficaz desde a expedição, quando vinculado.
 
D)  tem sempre a eficácia sujeita a homologação por órgão superior.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 804
2 . Os atos emanados da Administração que tenham por fim a aquisição, a modificação, a conservação ou a extinção de direitos, bem assim a imposição de obrigações unilateralmente, para os administrados ou para ela própria chamam-se:

A)  atos jurídicos.
 
B)  atos administrativos.
 
C)  atos legítimos.
 
D)  atos revogáveis.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 811
3 . O Poder Judiciário ______________ o ato administrativo da Administração:

A)  anula ou revoga.
 
B)  só anula.
 
C)  só revoga.
 
D)  quando anula, revoga.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 818
4 . O ato administrativo é considerado:

A)  indiscutivelmente legítimo.
 
B)  presumidamente legítimo, até prova em contrário.
 
C)  legítimo somente depois do pronunciamento judicial.
 
D)  legítimo somente quando homologado por autoridade superior.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 825
5 . Assinale a opção correta.

A)  Os atos administrativos caracterizam-se pela auto-executoriedade, pela presunção de legitimidade e pela imperatividade.
 
B)  Ato discricionário é aquele em que o administrador não atua segundo juízos de conveniência e de oportunidade.
 
C)  O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato impede a sua revisão por parte da Administração.
 
D)  A Administração não poderá dispensar o termo de contrato.
 
E)  Ato administrativo complexo é aquele em que se exige um procedimento administrativo para a manifestação da vontade de um órgão administrativo, sujeitando-a à verificação por parte de outro órgão.
 
       
Questão de concurso 832
6 . Um ato administrativo estará caracterizando desvio de poder, por faltar-lhe o elemento relativo à finalidade de interesse público, quando quem o praticou violou o princípio básico da:

A)  economicidade.
 
B)  eficiência.
 
C)  impessoalidade.
 
D)  legalidade.
 
E)  moralidade.
 
       
Questão de concurso 839
7 . O ato jurídico perfeito e válido, para o qual concorreram os elementos essenciais de validade:

A)  pode ser revogado por conveniência administrativa;
 
B)  pode ser anulado por conveniência administrativa;
 
C)  pode ser anulado por interesse público;
 
D)  não pode ser revogado por conveniência administrativa;
 
E)  não pode ser revogado por interesse público.
 
       
Questão de concurso 846
8 . Autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade:

A)  a legalidade.
 
B)  a presunção de legitimidade.
 
C)  a imperatividade.
 
D)  a coercibilidade.
 
E)  a auto-executoriedade.
 
       
Questão de concurso 853
9 . Em decorrência da conformação constitucional dos princípios da Administração, é correto afirmar que:

A)  não pode o Judiciário avaliar o elemento moral do ato administrativo discricionário, porque aquele se encontra no âmbito do mérito deste.
 
B)  détournement de pouvoir ou desvio de poder quando o agente persegue finalidade de interesse público estranha à destinação do ato que praticou.
 
C)  a Constituição não admite exceções ao princípio da legalidade.
 
D)  a ação estatal lícita, harmônica com a Constituição e coro as leis, não fere o direito e, portanto, não gera responsabilidade civil.
 
E)  supre a exigência de publicidade a divulgação dos atos administrativos na imprensa não-oficial, pela televisão ou pelo rádio, desde que em horário oficial.
 
       
Questão de concurso 860
10 . A prática de atos administrativos cabe:

A)  exclusivamente, aos órgãos executivos.
 
B)  somente aos órgãos do Poder Executivo e do Legislativo.
 
C)  somente aos órgãos do Poder Executivo e do Judiciário.
 
D)  aos órgãos executivos, em princípio e normalmente, mas as autoridades judiciárias e as mesas legislativas podem também praticá-los restritamente.
 
E)  somente às autoridades integrantes de qualquer dos Poderes da República.
 
       

 

 

 


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