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Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 92
1 . (TRF-2ª Região - FCC, Técnico Judiciário - 2007) Dentre os vários critérios de classificação e espécies dos atos administrativos, considere
I. aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei;
II. os que certificam, atestam ou declaram um fato.
Esses conceitos referem-se, respectivamente,


A)  aos atos normativos e aos atos negociais.
 
B)  aos atos enunciativos e aos atos normativos.
 
C)  às inscrições e aos atos enunciativos.
 
D)  aos atos normativos e aos atos enunciativos.
 
E)  às portarias e aos atos enunciativos.
 
       
Questão de concurso 763
2 . Acerca do ato discricionário, assinale a opção correta.

A)  Não é possível de convalidação.
 
B)  Não está sujeito a controle judicial.
 
C)  Será adotado pelo administrador, conforme juízo de conveniência e oportunidade.
 
D)  É aquele que permite ao administrador agir arbitrariamente.
 
E)  Não foi admitido pelo direito administrativo brasileiro, haja vista atentar contra o princípio da legalidade.
 
       
Questão de concurso 774
3 . Não é forma de extinção de ato administrativo:

A)  revogação.
 
B)  caducidade.
 
C)  contraposição.
 
D)  avulsão.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 785
4 . A Administração Pública, de iniciativa própria, pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, pela preterição de um dos elementos essenciais à sua validade, porque deles não se originam direitos, devendo a anulação produzir efeitos ex nunc.

A assertiva acima está:


A)  correta.
 
B)  incorreta, porque a anulação, em tais casos, depende sempre de provocação de parte interessada, em sede judicial.
 
C)  incorreta, porque à Administração, em tais casos, cabe revogar o ato e não anular.
 
D)  incorreta, porque a anulação opera retroativamente, ex tunc.
 
E)  incorreta, pelas razões conjugadas das letras b e c, anteriores.
 
       
Questão de concurso 814
5 . Os efeitos gerados pelo ato revogado:

A)  se operam da data em diante (ex nunc).
 
B)  retroagem às suas origens (ex nunc).
 
C)  permanecem (ex nunc).
 
D)  são considerados nulos (i>ex nunc e ex tunc).
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 825
6 . Assinale a opção correta.

A)  Os atos administrativos caracterizam-se pela auto-executoriedade, pela presunção de legitimidade e pela imperatividade.
 
B)  Ato discricionário é aquele em que o administrador não atua segundo juízos de conveniência e de oportunidade.
 
C)  O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato impede a sua revisão por parte da Administração.
 
D)  A Administração não poderá dispensar o termo de contrato.
 
E)  Ato administrativo complexo é aquele em que se exige um procedimento administrativo para a manifestação da vontade de um órgão administrativo, sujeitando-a à verificação por parte de outro órgão.
 
       
Questão de concurso 836
7 . Não constitui requisito do ato administrativo a:

A)  forma escrita.
 
B)  competência.
 
C)  causa ou motivo.
 
D)  finalidade.
 
E)  objeto.
 
       
Questão de concurso 2229
8 . (TRE-MG, FCC - Técnico Judiciário - 2005) Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que:

A)  A inexistência da forma não implica a inexistência do ato administrativo, por não ser substancial.
 
B)  No Direito Privado, a liberdade da forma do ato jurídico é regra; no Direito Público, é exceção.
 
C)  Em nenhuma hipótese, é admitido um ato administrativo não escrito por ser seu revestimento exteriorizador.
 
D)  Na licitação, a forma é o conjunto de operações para a sua perfeição, enquanto o procedimento é a cobertura material do ato.
 
E)  A revogação ou modificação do ato administrativo não necessita obedecer à mesma forma do ato originário.
 
       
Questão de concurso 12709
9 . (OAB, FGV - Exame de Ordem - 2012) A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

A)  discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
 
B)  unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
 
C)  bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse eminentemente público.
 
D)  discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12720
10 . (AL-ES, Cespe - Técnico Legislativo - 2011) Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.

A)  O ato discricionário constitui mecanismo por meio do qual o agente público age conforme o seu próprio entendimento.
 
B)  Os atos vinculados dizem respeito ao fomento à liberdade de ação do agente público.
 
C)  Tanto o ato administrativo quanto o ato da administração são atos jurídicos.
 
D)  O ato administrativo consiste na manifestação bilateral que envolve o Estado e a própria sociedade.
 
E)  Ao manifestar sua vontade por meio do ato administrativo, o Estado sobrepõe sua vontade à do particular.
 
       

 

 

 


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