MENU PRINCIPAL
  Página Principal
  Login do Usuário
  Ajuda
  Programas para baixar
  Quanto custa?
  Últimas Notícias
  Lista de Notícias
  Entre em Contato
  Sites parceiros
  Frases para Facebook
DOWNLOAD
  > Áudios
  > Apostilas
  > Aulas
  > Legislação
  > Simulados
EDITAIS
  > Editais? Clique aqui

PARCEIROS DE CONTEÚDO

  Concurso Público
  Benefícios da Previdência
  Consultor em Previdência
  Blog do Catarino
  Benefícios do INSS
  Passagens Aéreas
  Ultra Concurseiros
PROVAS
  > Provas Federais
  > Provas por Organizador
 Cespe, Esaf, Cesgranrio,
 Vunesp, FCC etc.
  > Provas por Área
 Administração, Psicologia,
 Direito, Engenharia etc.
PROVAS ESTADUAIS

BUSCA AVANÇADA DE PROVAS

Digite no campo abaixo a palavra-chave para filtrar suas provas

Ex.: OFICIAL DE JUSTIÇA


VISITE TAMBÉM
  Frases para Facebook
  Capas para Facebook
  Fontes

Apostilas para Concursos

 
- ÁREA DE DEMONSTRAÇÃO - SIMULADOS

Conheça também nossos arquivos de:
ÁUDIOS | APOSTILAS | AULAS | PROVAS ANTERIORES

Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 652
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) Dentre as funções institucionais do Ministério Público, inclui-se:

A)  promover, privativamente, a ação civil pública;
 
B)  promover, privativamente, a ação penal pública;
 
C)  presidir, privativamente, o inquérito policial;
 
D)  presidir, concorrentemente, o inquérito civil público;
 
E)  presidir, concorrentemente, o inquérito policial.
 
       
Questão de concurso 657
2 . (Agente Administrativo 2005, MP-RN) É da competência do Conselho Nacional do Ministério Público, exceto:

A)  O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
 
B)  Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União e dos Estados julgados há menos de um ano
 
C)  Zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal, e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, sem, contudo, poder desconstituí-los ou revê-los
 
D)  Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho
 
E)  Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências
 
       
Questão de concurso 679
3 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) A autonomia administrativa do Ministério Público, assegurada na Lei Complementar nº 75/93, tem sua concreção prática, no exercício da competência de

A)  criar seus cargos.
 
B)  criar seus serviços auxiliares.
 
C)  movimentar suas dotações orçamentárias.
 
D)  organizar seus serviços auxiliares.
 
E)  prover todos os seus cargos.
 
       
Questão de concurso 5462
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
III - o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas a assertiva II está correta;
 
D)  apenas a assertiva III está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9547
5 . Tendo em vista a Defesa dos Direitos Constitucionais, identifique a alternativa incorreta.

A)  A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
 
B)  O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar.
 
C)  Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.
 
D)  Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
 
E)  É permitido aos órgãos de defesa dos direitos constitucionais do cidadão promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.
 
       
Questão de concurso 9569
6 . Considere as seguintes proposições:

I. O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

II. As funções do Ministério Público Federal junto aos Tribunais Superiores da União, perante os quais lhe compete atuar, somente poderão ser exercidas por titular do cargo de Subprocurador-Geral da República.

III. Em caso de vaga ou afastamento de Subprocurador-Geral da República, por prazo superior a quinze dias, poderá ser convocado Procurador Regional da República para substituição, pelo voto da maioria do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  I e III
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9574
7 . Acerca das atribuições do Ministério Público do Trabalho, analise as afirmativas seguintes, indicando a falsa.

A)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas.
 
B)  Incumbe ao Ministério Público do Trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Está entre as atribuições do Ministério Público do trabalho manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
 
D)  Cabe ao Ministério Público do trabalho promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
 
E)  É competência do Ministério Público do Trabalho propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.
 
       
Questão de concurso 9596
8 . Está entre as competências do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:

A)  Autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, que o Procurador-Geral da República ajuíze a ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público do Trabalho, nos casos previstos em lei.
 
B)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Opinar sobre os pedidos de reversão de membro da carreira.
 
D)  Aprovar a proposta de lei para o aumento do número de cargos da carreira e dos ofícios.
 
E)  Deliberar sobre a realização de concurso para o ingresso na carreira, designar os membros da Comissão de Concurso e opinar sobre a homologação dos resultados.
 
       
Questão de concurso 9618
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  O Procurador-Geral de Justiça constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho não é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9640
10 . À respeito dos vencimentos e vantagens, considere as proposições seguintes:

I. À família do membro do Ministério Público da União que falecer no prazo de um ano a partir de remoção de ofício, promoção ou nomeação de que tenha resultado mudança de domicílio legal serão devidos a ajuda de custo e o transporte para a localidade de origem, no prazo de seis meses, contado do óbito.

II. Salvo por imposição legal, ou ordem judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento e a pensão devida aos membros do Ministério Público da União ou a seus beneficiários.

III. Mediante autorização do devedor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro.

IV. As reposições e indenizações em favor do erário serão descontadas em parcelas mensais de valor não excedente à décima parte da remuneração ou provento, em valores atualizados.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  I, II e III
 
D)  II, III e IV
 
E)  II, III e IV
 
       

 

 

 


Copyright & Webdesign: Multitech Informática e Tecnologia Ltda (2001-2013)
acheiconcursos@acheiconcursos.com.br