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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 662
1 . (Assistente – Atividade Meio 1999 – MPU) Em decorrência de sua autonomia administrativa é assegurado ao MPU

A)  propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos de membros da Instituição, mas não lhe compete propor a criação de cargos de serviços auxiliares , cuja iniciativa é privativa do Presidente da República.
 
B)  organizar os seus serviços auxiliares, desde que o faça observando as diretrizes definidas pelo Ministro da Administração e Reforma do Estado.
 
C)  prover, privativamente, os cargos de suas carreiras.
 
D)  não se submeter a controle externo para efeito de fiscalização operacional e patrimonial.
 
E)  realizar os seus concursos públicos e dar posse aos aprovados, desde que inexista decreto do Presidente da República impedindo contratação no âmbito da Administração Pública.
 
       
Questão de concurso 667
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições do cargo de procurador-geral da República.

A)  Exercer a chefia do Ministério Público Federal.
 
B)  Dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União.
 
C)  Exercer a função de procurador-geral eleitoral.
 
D)  Designar o vice-procurador-geral da República.
 
E)  Exercer o poder normativo no âmbito dos diversos ramos do Ministério Público da União.
 
       
Questão de concurso 5463
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos;
 
B)  o Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhido em lista tríplice elaborada mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, para um mandato de dois anos, observado o mesmo processo;
 
C)  o Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes do último grau da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
 
D)  o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9556
4 . Representam órgãos do Ministério Público Federal, exceto:

A)  A Corregedoria do Ministério Público Federal.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais da República.
 
C)  Os Procuradores Regionais da República.
 
D)  Os Procuradores da República.
 
E)  A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9561
5 . São prerrogativas processuais dos membros do Ministério Público da União:

I. Ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão final; e a dependência separada no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.

II. Ser indiciado em inquérito policial.

III. Ser ouvido, como testemunhas, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.

IV. Receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, II e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9578
6 . Sobre as atribuições do Ministério Público do Trabalho, está incorreto afirmar que:

A)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de qualquer natureza, oficiando obrigatoriamente nos processos, manifestando sua concordância ou discordância, em eventuais acordos firmados antes da homologação, resguardado o direito de recorrer em caso de violação à lei e à Constituição Federal.
 
B)  Incumbe ao Ministério Público do trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover mandado de injunção, quando a competência for da Justiça do Trabalho.
 
D)  Está entre as competências do Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
 
E)  Está entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho requerer as diligências que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides trabalhistas.
 
       
Questão de concurso 9583
7 . Considere as proposições seguintes, à respeito dos Procuradores Regionais da República.

I. Os Procuradores Regionais da República serão designados para oficiar junto aos Tribunais Regionais Federais e Estaduais.

II. A designação de Procurador Regional da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

III. Os Procuradores Regionais da República serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais da República.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, apenas
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9600
8 . Acerca dos órgãos do Ministério Público Militar, indique a afirmativa incorreta.

A)  O Procurador-Geral da Justiça Militar constitui um órgão do Ministério Público Militar.
 
B)  O Colégio de Procuradores da Justiça Militar está entre os órgãos do Ministério Público Militar.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público Militar representa um órgão do Ministério Público Militar.
 
D)  Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça não constitui um órgão do Ministério Público Militar.
 
E)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios representa um órgão do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9622
9 . Com relação ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas seguintes e indique a incorreta.

A)  O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
 
C)  Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de dez anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
 
D)  O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
 
E)  O Procurador-Geral designará, dentre os Procuradores de Justiça, o Vice-Procurador-Geral de Justiça, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.
 
       
Questão de concurso 9639
10 . Sobre as férias e licenças, analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. Os membros do Ministério Público terão direito a férias de sessenta dias por ano, contínuos ou divididos em dois períodos iguais, salvo acúmulo por necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos.

II. Os períodos de gozo de férias dos membros do Ministério Público da União, que oficiem perante Tribunais, deverão ser simultâneos com os das férias coletivas destes, salvo motivo relevante ou o interesse do serviço.

III. Independentemente de solicitação, será paga ao membro do Ministério Público da União, por ocasião das férias, importância correspondente a um terço da remuneração do período em que as mesmas devam ser gozadas.

IV. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início de gozo do respectivo período, facultada a conversão de um terço das mesmas em abono pecuniário, requerido com pelo menos sessenta dias de antecedência.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II, III e IV
 
B)  II, III e IV
 
C)  I, II e III
 
D)  II e III
 
E)  I e III
 
       

 

 

 


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