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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 667
1 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições do cargo de procurador-geral da República.

A)  Exercer a chefia do Ministério Público Federal.
 
B)  Dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União.
 
C)  Exercer a função de procurador-geral eleitoral.
 
D)  Designar o vice-procurador-geral da República.
 
E)  Exercer o poder normativo no âmbito dos diversos ramos do Ministério Público da União.
 
       
Questão de concurso 5457
2 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  para entrar no exercício do cargo de Procurador do Trabalho, o candidato empossado terá o prazo de 30 dias, improrrogáveis;
 
B)  as promoções dos membros integrantes dos quatro ramos do Ministério Público da União deverão ser realizadas até trinta dias da ocorrência da vaga;
 
C)  a pena de advertência será aplicada ao membro do Ministério Público do Trabalho de forma pública e por escrito;
 
D)  equipara-se ao abandono do cargo de Procurador do Trabalho a ausência do membro ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de quarenta e cinco dias intercalados, no período de doze meses;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 8122
3 . (MPU, FCC - Técnico Administrativo - 2006) O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é

A)  o Colégio de Procuradores da República.
 
B)  o Conselho Nacional do Ministério Público.
 
C)  o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
 
D)  a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
 
E)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
       
Questão de concurso 9546
4 . São funções institucionais do Ministério Público da União a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:

I. A soberania e a representatividade popular.

II. Os direitos políticos.

III. Os objetivos fundamentais da república federativa do brasil.

IV. A indissolubilidade da união.

Está (ão) correta (s):


A)  I e III
 
B)  I e II
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  I, II e III
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9549
5 . É competência do Ministério Público da União zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos:

I. Ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte.

II. Às finanças públicas. III. À atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional.

IV. À seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, II e IV
 
       
Questão de concurso 9568
6 . Analise as assertivas seguintes e identifique a afirmação incorreta.

A)  As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.
 
B)  As Câmaras de Coordenação e Revisão serão organizadas por função ou por matéria, através de ato normativo.
 
C)  O Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão, será elaborado pelo Conselho Superior.
 
D)  As Câmaras de Coordenação e Revisão serão compostas por quatro membros do Ministério Público Federal, sendo dois indicados pelo Procurador-Geral da República e dois pelo Conselho Superior, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, dentre integrantes do último grau da carreira, sempre que possível.
 
E)  Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de Coordenador.
 
       
Questão de concurso 9587
7 . Incumbe ao Procurador-Geral Eleitoral:

I. Designar o Procurador Regional Eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal.

II. Acompanhar os procedimentos do Corregedor-Geral da República.

III. Dirimir conflitos de atribuições.

IV. Requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, III e IV
 
C)  I, II e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  I e IV
 
       
Questão de concurso 9606
8 . Dentre as respectivas atribuições, está incorreto afirmar que compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar:

A)  Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público Militar, após sua aprovação pelo Conselho Superior.
 
B)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República.
 
C)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar;
 
D)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
E)  Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9609
9 . Acerca das atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, analise a veracidade.

I. Cabe ao Procurador-Geral da Justiça Militar integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da Justiça Militar, o Conselho Superior do Ministério Público da Justiça Militar e a Comissão de Concurso.

II. Está entre as atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, segundo lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

III. Compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar dois dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.

IV. Incumbe ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Militar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e IV
 
B)  I, II e III
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9628
10 . Não compete ao Procurador-Geral da Justiça, como chefe do Ministério Público:

A)  Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado de concurso para ingresso na carreira.
 
B)  Fazer publicar o aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações.
 
C)  Propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e a extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções.
 
D)  Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, submetendo-a ao Conselho Superior.
 
       

 

 

 


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