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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 656
1 . (Agente Administrativo 2005, MP-RN) Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público é correto afirmar que:

A)  É composto por onze membros
 
B)  Dentre os seus membros estão dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
 
C)  É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal
 
D)  Seus membros possuem mandato de três anos, permitida uma recondução
 
E)  Dentre os seus membros estão dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça dos Estados
 
       
Questão de concurso 663
2 . Assistente – Atividade Meio 1999 – MPU) A Constituição de um dos Estados brasileiros delimitou em quarenta vagas o número de desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. O número de vagas atribuídas ao Ministério Público será igual a

A)  zero.
 
B)  quatro.
 
C)  oito.
 
D)  treze.
 
E)  quatorze.
 
       
Questão de concurso 5452
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA. Em caso de vacância, o cargo de Procurador- Geral do Trabalho será exercido pelo:

A)  Vice-Procurador-Geral do Trabalho;
 
B)  Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
 
C)  Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
 
D)  Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, se a vacância ocorrer na primeira metade do mandato do Procurador-Geral do Trabalho, até a realização de novo processo de nomeação; e pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, se a vacância ocorrer na segunda metade do mandato do Procurador-Geral do Trabalho, até seu termo final;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5459
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa INCORRETA:

A)  o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto apenas pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
 
B)  qualquer dos membros do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União poderá solicitar reuniões;
 
C)  o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos Serviços da Secretaria do Ministério Público da União;
 
D)  o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União poderá propor aos Conselhos Superiores dos diferentes ramos do Ministério Público da União medidas para uniformizar os atos decorrentes de seu poder normativo;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9551
5 . Compete ao Ministério Público da União a defesa dos seguintes bens e interesses:

I. O patrimônio nacional.

II. O patrimônio público e social.

III. O patrimônio cultural brasileiro.

IV. O meio ambiente.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II, III e IV
 
C)  I e III
 
D)  II, apenas
 
E)  I, II, e IV
 
       
Questão de concurso 9581
6 . Analise as proposições seguintes, à respeito dos Subprocuradores-Gerais da República.

I. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

II. No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

III. A designação de Subprocurador-Geral da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9588
7 . Está incorreto afirmar que compete ao Procurador-Geral do Trabalho:

A)  Designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.
 
C)  Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho.
 
D)  Determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
 
E)  Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores.
 
       
Questão de concurso 9611
8 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na Instituição.

II. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será organizada por ato normativo e o Regimento Interno, que disporá sobre seu funcionamento, será elaborado e aprovado pelo Conselho Superior.

III. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será composta por quatro membros do Ministério Público Militar, sendo dois indicados pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

IV. Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de Coordenador.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  I, III e IV
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  I e III
 
       
Questão de concurso 9618
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  O Procurador-Geral de Justiça constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho não é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9641
10 . Com relação à aposentadoria e pensão, analise a veracidade das proposições seguintes.

I. O membro do Ministério Público da União será aposentado, compulsoriamente, por invalidez ou aos setenta anos de idade, e facultativamente aos trinta anos de serviço, após cinco anos de exercício efetivo na carreira.

II. Será contado como tempo de serviço para aposentadoria, não cumulativamente, até o limite de quinze anos, o tempo de exercício da advocacia.

III. O membro do Ministério Público da União poderá ainda ser aposentado, voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

IV. Ao membro do Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos proporcionais, aos vinte e cinco anos de serviço.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  I, III e IV
 
       

 

 

 


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