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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 658
1 . (Agente Administrativo 2002, MP-RS) Considere as seguintes afirmativas sobre as funções institucionais do Ministério Público e sobre os deveres de seus membros.
I - Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II - Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III - Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.
IV - Requerer diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, desde que por meio do Procurador-Geral de Justiça, em manifestação fundamentada.
V - Identificar-se em suas manifestações funcionais; indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
Quais estão corretas?


A)  Apenas I, e III.
 
B)  Apenas I, III e IV.
 
C)  Apenas I, II, III e V.
 
D)  Apenas II, IV e V.
 
E)  Apenas II e V.
 
       
Questão de concurso 663
2 . Assistente – Atividade Meio 1999 – MPU) A Constituição de um dos Estados brasileiros delimitou em quarenta vagas o número de desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. O número de vagas atribuídas ao Ministério Público será igual a

A)  zero.
 
B)  quatro.
 
C)  oito.
 
D)  treze.
 
E)  quatorze.
 
       
Questão de concurso 681
3 . (NCE/Ufrj / Secretário de Promotoria - 2002 - MP-RJ) Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A)  requisitar diligências investigatórias;
 
B)  defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
 
C)  promover o inquérito civil;
 
D)  promover a ação civil pública;
 
E)  emitir pareceres, assessorando juridicamente as pessoas jurídicas de direito público.
 
       
Questão de concurso 8118
4 . (MPU, FCC - Analista Administrativo - 2006) Nos termos da Lei Complementar no 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre os Subprocuradores-Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  I e II.
 
B)  II e III.
 
C)  III e IV.
 
D)  I, II e IV.
 
E)  I, III e IV.
 
       
Questão de concurso 9563
5 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I. O Procurador-Geral da República terá as mesmas honras e tratamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e os demais membros da instituição, as que forem reservadas aos magistrados perante os quais oficiem.

II. Os órgãos do Ministério Público da União terão presença e palavra asseguradas em todas as sessões dos colegiados em que oficiem.

III. As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público da União são inerentes ao exercício de suas funções e irrenunciáveis.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II, apenas
 
D)  III, apenas
 
E)  II e III
 
       
Questão de concurso 9586
6 . Dentre as respectivas atribuições, não compete ao Procurador-Geral do Trabalho:

A)  Representar o Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores.
 
C)  Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e a Comissão de Concurso.
 
D)  Nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
 
E)  Designar um dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9604
7 . São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, com exceção de:

A)  Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira.
 
B)  Elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar.
 
C)  Fazer publicar o aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações.
 
D)  Propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções.
 
E)  Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público Militar, submetendo-a ao Conselho Superior.
 
       
Questão de concurso 9609
8 . Acerca das atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, analise a veracidade.

I. Cabe ao Procurador-Geral da Justiça Militar integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da Justiça Militar, o Conselho Superior do Ministério Público da Justiça Militar e a Comissão de Concurso.

II. Está entre as atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, segundo lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

III. Compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar dois dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.

IV. Incumbe ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Militar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e IV
 
B)  I, II e III
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9627
9 . Acerca do Concurso, considere as proposições seguintes:

I. A Comissão de Concurso será integrada pelo Procurador-Geral, seu Presidente, por dois membros do respectivo ramo do Ministério Público e por um jurista de reputação ilibada, indicados pelo Conselho Superior e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O edital de abertura do concurso conterá a relação dos cargos vagos, com a respectiva lotação, e fixará, para as inscrições, prazo não inferior a sessenta dias, contado de sua publicação no Diário Oficial.

III. Não serão nomeados os candidatos aprovados no concurso, que tenham completado sessenta e cinco anos ou que venham a ser considerados inaptos para o exercício do cargo, em exame de higidez física e mental.

IV. O Procurador-Geral competente, ouvido o Conselho Superior, decidirá sobre a homologação do concurso, dentro de trinta dias, contados da publicação do resultado final.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, III e IV
 
D)  III e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9632
10 . Acerca das atribuições do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, identifique a afirmativa incorreta:

A)  Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
 
B)  Está entre as competências do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição.
 
C)  Cabe ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de cinco anos de carreira.
 
D)  Está entre as atribuições do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça eleger, dentre os Procuradores de Justiça e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  É competência do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
 
       

 

 

 


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