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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 663
1 . Assistente – Atividade Meio 1999 – MPU) A Constituição de um dos Estados brasileiros delimitou em quarenta vagas o número de desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. O número de vagas atribuídas ao Ministério Público será igual a

A)  zero.
 
B)  quatro.
 
C)  oito.
 
D)  treze.
 
E)  quatorze.
 
       
Questão de concurso 674
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) O Ministério Público da União, conforme previsão constitucional, compreende como dele integrantes, entre outras, as suas ramificações do

A)  Ministério Público Federal, junto ao Tribunal de Contas da União.
 
B)  Ministério Público do Distrito Federal e dos Estados.
 
C)  Ministério Público Militar e do Trabalho.
 
D)  Ministério Público, junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
 
E)  Ministério Público dos Estados, junto aos Tribunais de Contas Estaduais.
 
       
Questão de concurso 681
3 . (NCE/Ufrj / Secretário de Promotoria - 2002 - MP-RJ) Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A)  requisitar diligências investigatórias;
 
B)  defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
 
C)  promover o inquérito civil;
 
D)  promover a ação civil pública;
 
E)  emitir pareceres, assessorando juridicamente as pessoas jurídicas de direito público.
 
       
Questão de concurso 9558
4 . A alternativa que não representa uma atribuição do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, é:

A)  Representar o Ministério Público Federal.
 
B)  Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso.
 
C)  Designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal.
 
D)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente.
 
E)  Designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
       
Questão de concurso 9576
5 . Com relação às competências do Ministério Público do Trabalho, indique a afirmativa falsa:

A)  Incumbe ao Procurador-Geral do MP do Trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Compete ao Ministério Público do Trabalho propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.
 
C)  Está entre as competências do Ministério Público do trabalho recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
 
D)  Cabe ao Ministério Público do Trabalho funcionar nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, manifestando-se verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes.
 
E)  Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
 
       
Questão de concurso 9587
6 . Incumbe ao Procurador-Geral Eleitoral:

I. Designar o Procurador Regional Eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal.

II. Acompanhar os procedimentos do Corregedor-Geral da República.

III. Dirimir conflitos de atribuições.

IV. Requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, III e IV
 
C)  I, II e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  I e IV
 
       
Questão de concurso 9594
7 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Determinar o afastamento do exercício de suas funções, de membro do Ministério Público do Trabalho, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno.
 
B)  Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público do Trabalho, encaminhando cópia da decisão ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, para ser efetivada sua exoneração.
 
D)  Decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público do Trabalho, por motivo de interesse público.
 
E)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9605
8 . Sobre os Procuradores do Trabalho, analise a veracidade das proposições seguintes.

I. Os Procuradores do Trabalho serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.

II. A designação de Procurador do Trabalho para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

III. Os Procuradores do Trabalho serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9623
9 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I. Os cargos do Ministério Público da União, salvo os de Procurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, são de provimento vitalício e constituem as carreiras independentes de cada ramo.

II. Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público específico para cada ramo.

III. A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

IV. É permitida a transferência ou aproveitamento nos cargos do Ministério Público da União, mesmo de um para outro de seus ramos.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  II e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9641
10 . Com relação à aposentadoria e pensão, analise a veracidade das proposições seguintes.

I. O membro do Ministério Público da União será aposentado, compulsoriamente, por invalidez ou aos setenta anos de idade, e facultativamente aos trinta anos de serviço, após cinco anos de exercício efetivo na carreira.

II. Será contado como tempo de serviço para aposentadoria, não cumulativamente, até o limite de quinze anos, o tempo de exercício da advocacia.

III. O membro do Ministério Público da União poderá ainda ser aposentado, voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

IV. Ao membro do Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos proporcionais, aos vinte e cinco anos de serviço.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  I, III e IV
 
       

 

 

 


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