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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 654
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) A autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público compreende:

A)  a possibilidade de criação e extinção de seus cargos, independentemente de lei;
 
B)  o reajuste de vencimentos de seus membros, independentemente de lei;
 
C)  a escolha direta do Procurador-Geral de Justiça, independentemente de ato do governador;
 
D)  a possibilidade de provimento dos cargos iniciais da carreira, independentemente de ato do governador;
 
E)  a elaboração de seu orçamento, independentemente de ato do Legislativo.
 
       
Questão de concurso 673
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) Na organização dos Poderes Públicos da União, o Ministério Público está posicionado, em sede constitucional, no capítulo

A)  do Poder Legislativo.
 
B)  do Poder Executivo.
 
C)  do Poder Judiciário.
 
D)  das funções essenciais à justiça.
 
E)  dele exclusivo e específico.
 
       
Questão de concurso 680
3 . (NCE/Ufrj / Secretário de Promotoria - 2002 - MP-RJ) O chefe do Ministério Público da União:

A)  é escolhido pelo Presidente da República, dentre os integrantes de lista tríplice formada pela classe;
 
B)  é o mesmo para o Ministério Público Federal;
 
C)  é escolhido pelo Presidente da República, dentre Promotores e Procuradores da República, sem formação de lista tríplice pela classe;
 
D)  tem mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução;
 
E)  pode ser destituído pelo Presidente da República, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
 
       
Questão de concurso 5453
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto aos Órgãos do Ministério Público do Trabalho:

I - o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida a recondução, observado o mesmo processo;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto pelo Procurador-Geral do Trabalho e pelo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição; e por mais quatro Subprocuradores- Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelos Procuradores do Trabalho de todo Brasil, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição. Referido órgão é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho;
III - a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três Membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número II está incorreta;
 
D)  apenas as de números I e II estão incorretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9556
5 . Representam órgãos do Ministério Público Federal, exceto:

A)  A Corregedoria do Ministério Público Federal.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais da República.
 
C)  Os Procuradores Regionais da República.
 
D)  Os Procuradores da República.
 
E)  A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9563
6 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I. O Procurador-Geral da República terá as mesmas honras e tratamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e os demais membros da instituição, as que forem reservadas aos magistrados perante os quais oficiem.

II. Os órgãos do Ministério Público da União terão presença e palavra asseguradas em todas as sessões dos colegiados em que oficiem.

III. As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público da União são inerentes ao exercício de suas funções e irrenunciáveis.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II, apenas
 
D)  III, apenas
 
E)  II e III
 
       
Questão de concurso 9582
7 . Identifique a afirmativa incorreta.

A)  Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar constituem um órgão do Ministério Público Militar.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representam um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  A Corregedoria do Ministério Público Militar constitui um órgão do Ministério Público Militar e do Trabalho.
 
D)  Os Procuradores Regionais do Trabalho representam um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
E)  Os Procuradores do Trabalho Constituem um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9601
8 . Incumbir ao Corregedor-Geral do Ministério Público:

I. Participar, com direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.

II. Realizar, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral ou do Conselho Superior, correições e sindicâncias, a presentando os respectivos relatórios.

III. Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.

IV. Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  II e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9608
9 . Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, indique a afirmativa incorreta.

A)  O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
 
B)  O Conselho Superior do Ministério Público Militar reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, em dias previamente fixados, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.
 
C)  Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
 
D)  Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado.
 
E)  As deliberações do Conselho Superior serão publicadas no Diário da Justiça, exceto quando o regimento interno determine sigilo.
 
       
Questão de concurso 9627
10 . Acerca do Concurso, considere as proposições seguintes:

I. A Comissão de Concurso será integrada pelo Procurador-Geral, seu Presidente, por dois membros do respectivo ramo do Ministério Público e por um jurista de reputação ilibada, indicados pelo Conselho Superior e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O edital de abertura do concurso conterá a relação dos cargos vagos, com a respectiva lotação, e fixará, para as inscrições, prazo não inferior a sessenta dias, contado de sua publicação no Diário Oficial.

III. Não serão nomeados os candidatos aprovados no concurso, que tenham completado sessenta e cinco anos ou que venham a ser considerados inaptos para o exercício do cargo, em exame de higidez física e mental.

IV. O Procurador-Geral competente, ouvido o Conselho Superior, decidirá sobre a homologação do concurso, dentro de trinta dias, contados da publicação do resultado final.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, III e IV
 
D)  III e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       

 

 

 


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