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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 672
1 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo

A)  instituição auxiliar do Poder Judiciário.
 
B)  instituição de defesa do Estado em juízo.
 
C)  instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
 
D)  órgão de apoio jurídico da magistratura.
 
E)  órgão auxiliar da magistratura.
 
       
Questão de concurso 679
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) A autonomia administrativa do Ministério Público, assegurada na Lei Complementar nº 75/93, tem sua concreção prática, no exercício da competência de

A)  criar seus cargos.
 
B)  criar seus serviços auxiliares.
 
C)  movimentar suas dotações orçamentárias.
 
D)  organizar seus serviços auxiliares.
 
E)  prover todos os seus cargos.
 
       
Questão de concurso 5453
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto aos Órgãos do Ministério Público do Trabalho:

I - o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida a recondução, observado o mesmo processo;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto pelo Procurador-Geral do Trabalho e pelo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição; e por mais quatro Subprocuradores- Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelos Procuradores do Trabalho de todo Brasil, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição. Referido órgão é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho;
III - a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três Membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número II está incorreta;
 
D)  apenas as de números I e II estão incorretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5460
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor- Geral, é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição;
II - o Corregedor-Geral é nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez;
III - O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador- Geral do Trabalho, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior.

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas a assertiva I está correta;
 
D)  apenas as assertivas II e III estão corretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9556
5 . Representam órgãos do Ministério Público Federal, exceto:

A)  A Corregedoria do Ministério Público Federal.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais da República.
 
C)  Os Procuradores Regionais da República.
 
D)  Os Procuradores da República.
 
E)  A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9563
6 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I. O Procurador-Geral da República terá as mesmas honras e tratamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e os demais membros da instituição, as que forem reservadas aos magistrados perante os quais oficiem.

II. Os órgãos do Ministério Público da União terão presença e palavra asseguradas em todas as sessões dos colegiados em que oficiem.

III. As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público da União são inerentes ao exercício de suas funções e irrenunciáveis.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II, apenas
 
D)  III, apenas
 
E)  II e III
 
       
Questão de concurso 9587
7 . Incumbe ao Procurador-Geral Eleitoral:

I. Designar o Procurador Regional Eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal.

II. Acompanhar os procedimentos do Corregedor-Geral da República.

III. Dirimir conflitos de atribuições.

IV. Requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, III e IV
 
C)  I, II e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  I e IV
 
       
Questão de concurso 9594
8 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Determinar o afastamento do exercício de suas funções, de membro do Ministério Público do Trabalho, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno.
 
B)  Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público do Trabalho, encaminhando cópia da decisão ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, para ser efetivada sua exoneração.
 
D)  Decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público do Trabalho, por motivo de interesse público.
 
E)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9618
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  O Procurador-Geral de Justiça constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho não é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9625
10 . Sobre o concurso público, analise a veracidade das afirmativas abaixo:

I. O concurso público de provas e títulos para ingresso em cada carreira do Ministério Público da União terá âmbito nacional, destinando-se ao preenchimento de todas as vagas existentes e as que ocorrerem no prazo de eficácia.

II. O concurso será realizado, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a vinte e cinco por cento do quadro respectivo e, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente.

III. Poderão inscrever-se no concurso bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

Está (ão) correta (s):


A)  I e III
 
B)  I, II e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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