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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 8118
1 . (MPU, FCC - Analista Administrativo - 2006) Nos termos da Lei Complementar no 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre os Subprocuradores-Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  I e II.
 
B)  II e III.
 
C)  III e IV.
 
D)  I, II e IV.
 
E)  I, III e IV.
 
       
Questão de concurso 8119
2 . (MPU, FCC - Analista Administrativo - 2006) O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá

A)  exercer cargo ou função de direção nas entidades de ensino público.
 
B)  receber custas processuais nas ações civis públicas.
 
C)  exercer cumulativamente o cargo de Secretário de Estado.
 
D)  participar de conselhos, comissões ou organismos estatais.
 
E)  participar de sociedade comercial como quotista ou acionista.
 
       
Questão de concurso 8120
3 . (MPU, FCC - Técnico Administrativo - 2006) O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

A)  poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
 
B)  exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.
 
C)  presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
 
D)  promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.
 
E)  poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
 
       
Questão de concurso 9576
4 . Com relação às competências do Ministério Público do Trabalho, indique a afirmativa falsa:

A)  Incumbe ao Procurador-Geral do MP do Trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Compete ao Ministério Público do Trabalho propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.
 
C)  Está entre as competências do Ministério Público do trabalho recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
 
D)  Cabe ao Ministério Público do Trabalho funcionar nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, manifestando-se verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes.
 
E)  Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
 
       
Questão de concurso 9577
5 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:

I. autorizar a designação, em caráter excepcional, de membros do Ministério Público Federal, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.

II. determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.

III. determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro do Ministério Público Federal, apreciar seus relatórios e propor as medidas cabíveis.

IV. determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Estadual, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II, III e IV
 
C)  I, III e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  II e IV
 
       
Questão de concurso 9578
6 . Sobre as atribuições do Ministério Público do Trabalho, está incorreto afirmar que:

A)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de qualquer natureza, oficiando obrigatoriamente nos processos, manifestando sua concordância ou discordância, em eventuais acordos firmados antes da homologação, resguardado o direito de recorrer em caso de violação à lei e à Constituição Federal.
 
B)  Incumbe ao Ministério Público do trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover mandado de injunção, quando a competência for da Justiça do Trabalho.
 
D)  Está entre as competências do Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
 
E)  Está entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho requerer as diligências que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides trabalhistas.
 
       
Questão de concurso 9579
7 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público Federal.

II. É competência do Conselho Superior do Ministério Público Federal decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público Federal, encaminhando cópia da decisão ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, para ser efetivada sua exoneração.

III. Cabe ao Conselho do Ministério Público Federal decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público Federal, por motivo de interesse público.

IV. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, que o Corregedor-Geral da República ajuíze a ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público Federal, nos casos previstos nesta lei.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  II e III
 
       
Questão de concurso 9580
8 . São órgãos do Ministério Público do Trabalho, exceto:

A)  O Procurador-Geral do Trabalho;
 
B)  O Colégio de Procuradores do Trabalho;
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
 
D)  A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
 
E)  O Colégio de Procuradores da Justiça Militar
 
       
Questão de concurso 9581
9 . Analise as proposições seguintes, à respeito dos Subprocuradores-Gerais da República.

I. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

II. No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

III. A designação de Subprocurador-Geral da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9582
10 . Identifique a afirmativa incorreta.

A)  Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar constituem um órgão do Ministério Público Militar.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representam um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  A Corregedoria do Ministério Público Militar constitui um órgão do Ministério Público Militar e do Trabalho.
 
D)  Os Procuradores Regionais do Trabalho representam um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
E)  Os Procuradores do Trabalho Constituem um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
       

 

 

 


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