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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 5228
1 . (MP-SE, FCC - Técnico Administrativo - 2009) Considere as seguintes afirmações sobre disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público relativas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados:

I. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral.
II. O Procurador-Geral de Justiça do Estado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
III. Caso não se efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será reconduzido automaticamente para o cargo o seu ocupante no momento da realização da eleição.
IV. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I e II.
 
B)  I e IV.
 
C)  II e III.
 
D)  II e IV.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 5455
2 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - A sindicância é o procedimento que tem por objetivo a coleta sumária de dados para instauração, se necessário, de inquérito administrativo.
II - O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho poderá, caso não acolha a proposta de arquivamento do inquérito administrativo formulada pela Comissão, encaminhá-la ao Corregedor-Geral para formular a súmula de acusação.
III - Havendo prova da infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento preventivo do indiciado em Processo Administrativo, enquanto sua permanência for inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos.

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  apenas a assertiva I está correta;
 
C)  apenas as assertivas I e III estão corretas;
 
D)  apenas as assertivas II e III estão corretas.
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5462
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
III - o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas a assertiva II está correta;
 
D)  apenas a assertiva III está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9542
4 . Compete ao Ministério Público da União, exceto:

A)  Promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo pedido de medida cautelar.
 
B)  Promover a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
 
C)  Nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.
 
E)  Promover a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal.
 
       
Questão de concurso 9549
5 . É competência do Ministério Público da União zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos:

I. Ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte.

II. Às finanças públicas. III. À atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional.

IV. À seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, II e IV
 
       
Questão de concurso 9608
6 . Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, indique a afirmativa incorreta.

A)  O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
 
B)  O Conselho Superior do Ministério Público Militar reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, em dias previamente fixados, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.
 
C)  Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
 
D)  Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado.
 
E)  As deliberações do Conselho Superior serão publicadas no Diário da Justiça, exceto quando o regimento interno determine sigilo.
 
       
Questão de concurso 9615
7 . Acerca das competências do Corregedor-Geral do Ministério Público, considere:

I. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar, de ofício, ou por determinação do Procurador-Geral ou do Conselho Superior, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios.

II. É defeso ao Corregedor-Geral do Ministério Público instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho a instauração do processo administrativo consequente.

III. É óbice ao Corregedor-Geral do Ministério Público acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar.

IV. Está entre as atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público Militar que não cumprir as condições do estágio probatório.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e IV
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II e IV
 
       
Questão de concurso 9622
8 . Com relação ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas seguintes e indique a incorreta.

A)  O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
 
C)  Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de dez anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
 
D)  O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
 
E)  O Procurador-Geral designará, dentre os Procuradores de Justiça, o Vice-Procurador-Geral de Justiça, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.
 
       
Questão de concurso 9629
9 . Á respeito da posse e do exercício, considere as proposições seguintes:

I. O prazo para a posse nos cargos do Ministério Público da União é de sessenta dias, contado da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias, mediante comunicação do nomeado, antes de findo o primeiro prazo.

II. O empossado prestará compromisso de bem cumprir os deveres do cargo, em ato solene, presidido pelo Procurador-Geral.

III. Para entrar no exercício do cargo, o empossado terá o prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9636
10 . Incumbe ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com exceção de:

A)  Autorizar a designação, em caráter excepcional, de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.
 
B)  Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.
 
D)  Decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propondo ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, a sua exoneração.
 
E)  Decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por motivo de interesse público.
 
       

 

 

 


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