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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 652
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) Dentre as funções institucionais do Ministério Público, inclui-se:

A)  promover, privativamente, a ação civil pública;
 
B)  promover, privativamente, a ação penal pública;
 
C)  presidir, privativamente, o inquérito policial;
 
D)  presidir, concorrentemente, o inquérito civil público;
 
E)  presidir, concorrentemente, o inquérito policial.
 
       
Questão de concurso 674
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) O Ministério Público da União, conforme previsão constitucional, compreende como dele integrantes, entre outras, as suas ramificações do

A)  Ministério Público Federal, junto ao Tribunal de Contas da União.
 
B)  Ministério Público do Distrito Federal e dos Estados.
 
C)  Ministério Público Militar e do Trabalho.
 
D)  Ministério Público, junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
 
E)  Ministério Público dos Estados, junto aos Tribunais de Contas Estaduais.
 
       
Questão de concurso 8120
3 . (MPU, FCC - Técnico Administrativo - 2006) O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

A)  poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
 
B)  exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.
 
C)  presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
 
D)  promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.
 
E)  poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
 
       
Questão de concurso 9546
4 . São funções institucionais do Ministério Público da União a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:

I. A soberania e a representatividade popular.

II. Os direitos políticos.

III. Os objetivos fundamentais da república federativa do brasil.

IV. A indissolubilidade da união.

Está (ão) correta (s):


A)  I e III
 
B)  I e II
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  I, II e III
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9568
5 . Analise as assertivas seguintes e identifique a afirmação incorreta.

A)  As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.
 
B)  As Câmaras de Coordenação e Revisão serão organizadas por função ou por matéria, através de ato normativo.
 
C)  O Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão, será elaborado pelo Conselho Superior.
 
D)  As Câmaras de Coordenação e Revisão serão compostas por quatro membros do Ministério Público Federal, sendo dois indicados pelo Procurador-Geral da República e dois pelo Conselho Superior, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, dentre integrantes do último grau da carreira, sempre que possível.
 
E)  Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de Coordenador.
 
       
Questão de concurso 9569
6 . Considere as seguintes proposições:

I. O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

II. As funções do Ministério Público Federal junto aos Tribunais Superiores da União, perante os quais lhe compete atuar, somente poderão ser exercidas por titular do cargo de Subprocurador-Geral da República.

III. Em caso de vaga ou afastamento de Subprocurador-Geral da República, por prazo superior a quinze dias, poderá ser convocado Procurador Regional da República para substituição, pelo voto da maioria do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  I e III
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9591
7 . Considere as afirmativas abaixo:

I. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do término do mandato, será proposta ao Procurador-Geral da República pelo Conselho Superior, mediante deliberação obtida com base em voto secreto da maioria absoluta de seus integrantes.

II. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.

III. Compete ao Procurador-Geral do Trabalho exercer as funções atribuídas ao Ministério Público do Trabalho junto ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II, III
 
B)  III
 
C)  I e III
 
D)  II e III
 
E)  II
 
       
Questão de concurso 9613
8 . Sobre a Corregedoria do Ministério Público Militar, analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

II. O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar será nomeado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar dentre os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, vedada a recondução;

III. Serão suplentes do Corregedor-Geral os demais integrantes da lista tríplice, na ordem de idade.

IV. O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador-Geral, antes do término do mandato, pelo voto da maioria dos membros do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II, III e IV
 
C)  I
 
D)  II e III
 
E)  I, III e IV
 
       
Questão de concurso 9635
9 . Com relação à reintegração, considere:

I. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

II. O titular do cargo no qual se deva dar a reintegração será reconduzido àquele que anteriormente ocupava, o mesmo acontecendo com o titular do cargo para o qual deva ocorrer a recondução; sendo da classe inicial o cargo objeto da reintegração ou da recondução, seu titular ficará em disponibilidade, com proventos idênticos à remuneração que venceria, se em atividade estivesse.

III. O reconduzido, caso tenha sido promovido por merecimento, fará jus à promoção na primeira vaga a ser provida por idêntico critério, atribuindo-se-lhe, quanto à antiguidade na classe, os efeitos de sua promoção anterior.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  II
 
E)  I
 
       
Questão de concurso 9636
10 . Incumbe ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com exceção de:

A)  Autorizar a designação, em caráter excepcional, de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.
 
B)  Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.
 
D)  Decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propondo ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, a sua exoneração.
 
E)  Decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por motivo de interesse público.
 
       

 

 

 


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