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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 652
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) Dentre as funções institucionais do Ministério Público, inclui-se:

A)  promover, privativamente, a ação civil pública;
 
B)  promover, privativamente, a ação penal pública;
 
C)  presidir, privativamente, o inquérito policial;
 
D)  presidir, concorrentemente, o inquérito civil público;
 
E)  presidir, concorrentemente, o inquérito policial.
 
       
Questão de concurso 667
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições do cargo de procurador-geral da República.

A)  Exercer a chefia do Ministério Público Federal.
 
B)  Dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União.
 
C)  Exercer a função de procurador-geral eleitoral.
 
D)  Designar o vice-procurador-geral da República.
 
E)  Exercer o poder normativo no âmbito dos diversos ramos do Ministério Público da União.
 
       
Questão de concurso 5458
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - A ação penal pública contra o Procurador-Geral da República, quando no exercício do cargo, caberá ao Subprocurador-Geral da República mais antigo na carreira;
II - O Procurador-Geral da República poderá delegar a Coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão a atribuição de coordenação das atividades do Ministério Público Federal;
III - O Conselho Superior do Ministério Público Militar é formado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar, pelo Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar e por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos por seus pares;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas as assertivas I e III estão corretas;
 
D)  apenas a assertiva II está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9546
4 . São funções institucionais do Ministério Público da União a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:

I. A soberania e a representatividade popular.

II. Os direitos políticos.

III. Os objetivos fundamentais da república federativa do brasil.

IV. A indissolubilidade da união.

Está (ão) correta (s):


A)  I e III
 
B)  I e II
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  I, II e III
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9562
5 . São atribuições do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, exceto:

A)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.
 
B)  Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira.
 
C)  Fazer publicar aviso de existência de vaga na lotação e na relação bienal de designações.
 
D)  Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público Federal, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.
 
E)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior.
 
       
Questão de concurso 9577
6 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:

I. autorizar a designação, em caráter excepcional, de membros do Ministério Público Federal, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.

II. determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.

III. determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro do Ministério Público Federal, apreciar seus relatórios e propor as medidas cabíveis.

IV. determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Estadual, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II, III e IV
 
C)  I, III e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  II e IV
 
       
Questão de concurso 9592
7 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Propor a exoneração do Procurador-Geral do Trabalho.
 
D)  Destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral.
 
E)  Elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
 
       
Questão de concurso 9607
8 . Com relação ao Procurador-Geral da Justiça Militar, analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da Instituição, com mais de quarenta anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhidos em lista tríplice mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.

II. A exoneração do Procurador-Geral da Justiça Militar, antes do término do mandato, será proposta pelo Conselho Superior ao Procurador-Geral da República, mediante deliberação obtida com base em voto secreto de dois terços de seus integrantes.

III. O Procurador-Geral da Justiça Militar designará, dentre os Subprocuradores-Gerais, o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.

IV. Compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar exercer as funções atribuídas ao Ministério Público Militar junto ao Superior Tribunal Militar, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II, III e IV
 
B)  I, II e IV
 
C)  III e IV
 
D)  I, II e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9623
9 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I. Os cargos do Ministério Público da União, salvo os de Procurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, são de provimento vitalício e constituem as carreiras independentes de cada ramo.

II. Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público específico para cada ramo.

III. A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

IV. É permitida a transferência ou aproveitamento nos cargos do Ministério Público da União, mesmo de um para outro de seus ramos.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  II e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9638
10 . Acerca das atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, analise as afirmativas abaixo, indicando a falsa.

A)  Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, que o Procurador-Geral da República ajuíze ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos casos previstos em lei.
 
B)  É defeso ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinar sobre os pedidos de reversão de membro da carreira.
 
C)  Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aprovar proposta de lei para o aumento do número de cargos da carreira e dos ofícios.
 
D)  É competência do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deliberar sobre a realização de concurso para ingresso na carreira, designar os membros da Comissão de Concurso e opinar sobre a homologação dos resultados.
 
E)  Está entre as competências do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aprovar a proposta orçamentária que integrará o projeto de orçamento do Ministério Público da União.
 
       

 

 

 


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