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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 653
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

A)  exercer, sempre que lhe convier, qualquer outra função pública;
 
B)  declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;
 
C)  residir, mesmo que designado, na respectiva comarca;
 
D)  atender aos interessados, em qualquer caso, somente durante o expediente;
 
E)  receber honorários e custas processuais.
 
       
Questão de concurso 669
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) É incumbência do Ministério Público da União:

A)  a representação judicial e extrajudicial da União.
 
B)  a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis.
 
C)  a orientação e a defesa jurídica dos necessitados.
 
D)  a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
 
E)  a consultoria de entidades públicas.
 
       
Questão de concurso 5458
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - A ação penal pública contra o Procurador-Geral da República, quando no exercício do cargo, caberá ao Subprocurador-Geral da República mais antigo na carreira;
II - O Procurador-Geral da República poderá delegar a Coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão a atribuição de coordenação das atividades do Ministério Público Federal;
III - O Conselho Superior do Ministério Público Militar é formado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar, pelo Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar e por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos por seus pares;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas as assertivas I e III estão corretas;
 
D)  apenas a assertiva II está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9542
4 . Compete ao Ministério Público da União, exceto:

A)  Promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo pedido de medida cautelar.
 
B)  Promover a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
 
C)  Nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.
 
E)  Promover a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal.
 
       
Questão de concurso 9558
5 . A alternativa que não representa uma atribuição do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, é:

A)  Representar o Ministério Público Federal.
 
B)  Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso.
 
C)  Designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal.
 
D)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente.
 
E)  Designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
       
Questão de concurso 9574
6 . Acerca das atribuições do Ministério Público do Trabalho, analise as afirmativas seguintes, indicando a falsa.

A)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas.
 
B)  Incumbe ao Ministério Público do Trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Está entre as atribuições do Ministério Público do trabalho manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
 
D)  Cabe ao Ministério Público do trabalho promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
 
E)  É competência do Ministério Público do Trabalho propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.
 
       
Questão de concurso 9590
7 . São atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, com exceção de:

A)  Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, após sua aprovação pelo Conselho Superior.
 
B)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República.
 
C)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
D)  Ser cientificado pessoalmente das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervindo ou emitido parecer escrito.
 
E)  Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9606
8 . Dentre as respectivas atribuições, está incorreto afirmar que compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar:

A)  Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público Militar, após sua aprovação pelo Conselho Superior.
 
B)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República.
 
C)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar;
 
D)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
E)  Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9622
9 . Com relação ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas seguintes e indique a incorreta.

A)  O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
 
C)  Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de dez anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
 
D)  O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
 
E)  O Procurador-Geral designará, dentre os Procuradores de Justiça, o Vice-Procurador-Geral de Justiça, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.
 
       
Questão de concurso 9638
10 . Acerca das atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, analise as afirmativas abaixo, indicando a falsa.

A)  Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, que o Procurador-Geral da República ajuíze ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos casos previstos em lei.
 
B)  É defeso ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinar sobre os pedidos de reversão de membro da carreira.
 
C)  Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aprovar proposta de lei para o aumento do número de cargos da carreira e dos ofícios.
 
D)  É competência do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deliberar sobre a realização de concurso para ingresso na carreira, designar os membros da Comissão de Concurso e opinar sobre a homologação dos resultados.
 
E)  Está entre as competências do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aprovar a proposta orçamentária que integrará o projeto de orçamento do Ministério Público da União.
 
       

 

 

 


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