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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 659
1 . (Oficial de Promotoria 2001, MP-SP) É função institucional do Ministério Público:

A)  Exercer o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
B)  Defender judicialmente os funcionários e auxiliares da Justiça.
 
C)  Exercer, mediante prévia autorização judicial, o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
D)  Representar judicialmente todas as entidades públicas, exceto os Estados da Federação.
 
E)  Defender judicialmente os direitos e interesses da Fazenda Estadual.
 
       
Questão de concurso 672
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo

A)  instituição auxiliar do Poder Judiciário.
 
B)  instituição de defesa do Estado em juízo.
 
C)  instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
 
D)  órgão de apoio jurídico da magistratura.
 
E)  órgão auxiliar da magistratura.
 
       
Questão de concurso 5453
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto aos Órgãos do Ministério Público do Trabalho:

I - o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida a recondução, observado o mesmo processo;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto pelo Procurador-Geral do Trabalho e pelo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição; e por mais quatro Subprocuradores- Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelos Procuradores do Trabalho de todo Brasil, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição. Referido órgão é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho;
III - a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três Membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número II está incorreta;
 
D)  apenas as de números I e II estão incorretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9553
4 . Incumbe ao Ministério Público da União, sempre que necessário ao exercício de suas funções institucionais:

I. Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos.

II. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas.

III. Requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos e os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los ou produzir provas.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  II e III
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9566
5 . Acerca da composição do Ministério Público Federal, indique a alternativa incorreta.

A)  Compõe o Ministério Público Federal o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos.
 
B)  Compõe o Ministério Público Federal quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
 
C)  Da composição do Ministério Público Federal, fazem parte quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
 
D)  Serão suplentes dos Subprocuradores-Gerais da República, os demais votados, em ordem crescente, observados os critérios gerais de desempate.
 
E)  O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
 
       
Questão de concurso 9578
6 . Sobre as atribuições do Ministério Público do Trabalho, está incorreto afirmar que:

A)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de qualquer natureza, oficiando obrigatoriamente nos processos, manifestando sua concordância ou discordância, em eventuais acordos firmados antes da homologação, resguardado o direito de recorrer em caso de violação à lei e à Constituição Federal.
 
B)  Incumbe ao Ministério Público do trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover mandado de injunção, quando a competência for da Justiça do Trabalho.
 
D)  Está entre as competências do Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
 
E)  Está entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho requerer as diligências que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides trabalhistas.
 
       
Questão de concurso 9591
7 . Considere as afirmativas abaixo:

I. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do término do mandato, será proposta ao Procurador-Geral da República pelo Conselho Superior, mediante deliberação obtida com base em voto secreto da maioria absoluta de seus integrantes.

II. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.

III. Compete ao Procurador-Geral do Trabalho exercer as funções atribuídas ao Ministério Público do Trabalho junto ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II, III
 
B)  III
 
C)  I e III
 
D)  II e III
 
E)  II
 
       
Questão de concurso 9604
8 . São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, com exceção de:

A)  Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira.
 
B)  Elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar.
 
C)  Fazer publicar o aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações.
 
D)  Propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções.
 
E)  Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público Militar, submetendo-a ao Conselho Superior.
 
       
Questão de concurso 9617
9 . Com relação aos promotores da Justiça Militar, considere as seguintes proposições:

I. Os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.

II. Em caso de vaga ou afastamento de Procurador da Justiça Militar por prazo superior a quinze dias, poderá ser convocado pelo Procurador-Geral, mediante aprovação do Conselho Superior, Promotor da Justiça Militar, para a substituição.

III. Os Promotores da Justiça Militar serão lotados nos ofícios nas Procuradorias da Justiça Militar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9630
10 . Não faz parte das competências do Procurador-Geral de Justiça, como chefe do Ministério Público:

A)  Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após sua aprovação pelo Conselho Superior.
 
C)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República.
 
D)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
E)  Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       

 

 

 


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