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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 660
1 . (Assistente - Atividade Meio 1999 – MPU) Em decorrência do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, é correto afirmar que

A)  os membros do Ministério Público de um Estado podem exercer suas funções em outro Estado, mediante designação especial do Procurador-Geral da República.
 
B)  os membros do Ministério Público de um Estado podem ser substituídos uns pelos outros, não havendo vinculação ao processo judicial do Promotor de Justiça que oficiou primeiramente.
 
C)  todos os Ministérios Públicos do País submetem-se a uma só Chefia, a saber, o Procurador-Geral da República.
 
D)  os membros do Ministério Público da União podem ser transferidos, a pedido ou por iniciativa da Procuradoria- Geral da República da carreira de um ramo para a de outro.
 
E)  não pode existir mais de um membro do Ministério Público com idênticas atribuições.
 
       
Questão de concurso 667
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições do cargo de procurador-geral da República.

A)  Exercer a chefia do Ministério Público Federal.
 
B)  Dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União.
 
C)  Exercer a função de procurador-geral eleitoral.
 
D)  Designar o vice-procurador-geral da República.
 
E)  Exercer o poder normativo no âmbito dos diversos ramos do Ministério Público da União.
 
       
Questão de concurso 5455
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - A sindicância é o procedimento que tem por objetivo a coleta sumária de dados para instauração, se necessário, de inquérito administrativo.
II - O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho poderá, caso não acolha a proposta de arquivamento do inquérito administrativo formulada pela Comissão, encaminhá-la ao Corregedor-Geral para formular a súmula de acusação.
III - Havendo prova da infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento preventivo do indiciado em Processo Administrativo, enquanto sua permanência for inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos.

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  apenas a assertiva I está correta;
 
C)  apenas as assertivas I e III estão corretas;
 
D)  apenas as assertivas II e III estão corretas.
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5462
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
III - o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas a assertiva II está correta;
 
D)  apenas a assertiva III está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9559
5 . São prerrogativas processuais dos membros do Ministério Público da União:

I. Do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

II. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo STJ, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

IV. Ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  III e IV
 
       
Questão de concurso 9566
6 . Acerca da composição do Ministério Público Federal, indique a alternativa incorreta.

A)  Compõe o Ministério Público Federal o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos.
 
B)  Compõe o Ministério Público Federal quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
 
C)  Da composição do Ministério Público Federal, fazem parte quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
 
D)  Serão suplentes dos Subprocuradores-Gerais da República, os demais votados, em ordem crescente, observados os critérios gerais de desempate.
 
E)  O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
 
       
Questão de concurso 9591
7 . Considere as afirmativas abaixo:

I. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do término do mandato, será proposta ao Procurador-Geral da República pelo Conselho Superior, mediante deliberação obtida com base em voto secreto da maioria absoluta de seus integrantes.

II. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.

III. Compete ao Procurador-Geral do Trabalho exercer as funções atribuídas ao Ministério Público do Trabalho junto ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II, III
 
B)  III
 
C)  I e III
 
D)  II e III
 
E)  II
 
       
Questão de concurso 9598
8 . Está incorreto afirmar que compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho:

A)  Promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho, observado o princípio da independência funcional.
 
B)  Manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins.
 
C)  Encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho.
 
D)  Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas.
 
E)  Resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.
 
       
Questão de concurso 9616
9 . Está entre as atribuições do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com exceção de:

A)  Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos.
 
B)  Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, podendo acompanhá-los e apresentar provas.
 
C)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
D)  Requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos, ressalvados os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas.
 
E)  Exercer o controle externo da atividade da polícia do distrito federal e da dos territórios.
 
       
Questão de concurso 9623
10 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes.

I. Os cargos do Ministério Público da União, salvo os de Procurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, são de provimento vitalício e constituem as carreiras independentes de cada ramo.

II. Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público específico para cada ramo.

III. A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

IV. É permitida a transferência ou aproveitamento nos cargos do Ministério Público da União, mesmo de um para outro de seus ramos.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  II e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       

 

 

 


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