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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 653
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

A)  exercer, sempre que lhe convier, qualquer outra função pública;
 
B)  declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;
 
C)  residir, mesmo que designado, na respectiva comarca;
 
D)  atender aos interessados, em qualquer caso, somente durante o expediente;
 
E)  receber honorários e custas processuais.
 
       
Questão de concurso 663
2 . Assistente – Atividade Meio 1999 – MPU) A Constituição de um dos Estados brasileiros delimitou em quarenta vagas o número de desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. O número de vagas atribuídas ao Ministério Público será igual a

A)  zero.
 
B)  quatro.
 
C)  oito.
 
D)  treze.
 
E)  quatorze.
 
       
Questão de concurso 673
3 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) Na organização dos Poderes Públicos da União, o Ministério Público está posicionado, em sede constitucional, no capítulo

A)  do Poder Legislativo.
 
B)  do Poder Executivo.
 
C)  do Poder Judiciário.
 
D)  das funções essenciais à justiça.
 
E)  dele exclusivo e específico.
 
       
Questão de concurso 5453
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto aos Órgãos do Ministério Público do Trabalho:

I - o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida a recondução, observado o mesmo processo;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto pelo Procurador-Geral do Trabalho e pelo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição; e por mais quatro Subprocuradores- Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelos Procuradores do Trabalho de todo Brasil, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição. Referido órgão é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho;
III - a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três Membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número II está incorreta;
 
D)  apenas as de números I e II estão incorretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5463
5 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos;
 
B)  o Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhido em lista tríplice elaborada mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, para um mandato de dois anos, observado o mesmo processo;
 
C)  o Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes do último grau da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
 
D)  o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9547
6 . Tendo em vista a Defesa dos Direitos Constitucionais, identifique a alternativa incorreta.

A)  A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
 
B)  O Procurador dos Direitos do Cidadão agirá de ofício ou mediante representação, notificando a autoridade questionada para que preste informação, no prazo que assinar.
 
C)  Recebidas ou não as informações e instruído o caso, se o Procurador dos Direitos do Cidadão concluir que direitos constitucionais foram ou estão sendo desrespeitados, deverá notificar o responsável para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição ou que determine a cessação do desrespeito verificado.
 
D)  Não atendida, no prazo devido, a notificação prevista, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
 
E)  É permitido aos órgãos de defesa dos direitos constitucionais do cidadão promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.
 
       
Questão de concurso 9557
7 . Acerca da Defesa dos Direitos Constitucionais, considere:

I. É permitido aos órgãos de defesa dos direitos constitucionais do cidadão promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.

II. Quando a legitimidade para a ação decorrente da inobservância da Constituição Federal, verificada pela Procuradoria, couber a outro órgão do Ministério Público, os elementos de informação ser-lhe-ão remetidos.

III. Sempre que o titular do direito lesado não puder constituir advogado e a ação cabível não incumbir ao Ministério Público, o caso, com os elementos colhidos, será encaminhado à Defensoria Pública competente.

IV. A lei regulará os procedimentos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos constitucionais do cidadão.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II, III e IV
 
C)  I, III e IV
 
D)  I, II e IV
 
E)  III e IV
 
       
Questão de concurso 9567
8 . Considere as proposições seguintes:

I. O Procurador-Geral da República designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, para exercer as funções do ofício pelo prazo de três anos, permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.

II. Sempre que possível, o Procurador não acumulará o exercício de suas funções com outras do Ministério Público Federal.

III. O Procurador somente será dispensado, antes do termo de sua investidura, por iniciativa do Procurador-Geral da República, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II, apenas
 
D)  III, apenas
 
E)  II e III
 
       
Questão de concurso 9577
9 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:

I. autorizar a designação, em caráter excepcional, de membros do Ministério Público Federal, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.

II. determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.

III. determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro do Ministério Público Federal, apreciar seus relatórios e propor as medidas cabíveis.

IV. determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Estadual, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II, III e IV
 
C)  I, III e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  II e IV
 
       
Questão de concurso 9587
10 . Incumbe ao Procurador-Geral Eleitoral:

I. Designar o Procurador Regional Eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal.

II. Acompanhar os procedimentos do Corregedor-Geral da República.

III. Dirimir conflitos de atribuições.

IV. Requisitar servidores da União e de suas autarquias, quando o exigir a necessidade do serviço, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, III e IV
 
C)  I, II e IV
 
D)  II, III e IV
 
E)  I e IV
 
       

 

 

 


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