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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 659
1 . (Oficial de Promotoria 2001, MP-SP) É função institucional do Ministério Público:

A)  Exercer o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
B)  Defender judicialmente os funcionários e auxiliares da Justiça.
 
C)  Exercer, mediante prévia autorização judicial, o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
D)  Representar judicialmente todas as entidades públicas, exceto os Estados da Federação.
 
E)  Defender judicialmente os direitos e interesses da Fazenda Estadual.
 
       
Questão de concurso 676
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) No que pese o Ministério Público da União exercer o controle externo da atividade policial, não lhe autoriza expressamente a Lei Complementar nº 75/93 a

A)  ter livre ingresso em estabelecimentos prisionais.
 
B)  ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial.
 
C)  requisitar a instauração de inquérito policial sobre fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.
 
D)  promover ação penal, por abuso de poder.
 
E)  exercer o poder de investigação criminal.
 
       
Questão de concurso 5454
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  cabe aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho, privativamente, apenas o exercício das funções de membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho e Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
 
B)  é atribuição do Procurador-Geral do Trabalho decidir processo disciplinar contra membro da carreira, aplicando as sanções que sejam de sua competência;
 
C)  é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho;
 
D)  é atribuição do Procurador-Geral do Trabalho elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9549
4 . É competência do Ministério Público da União zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos:

I. Ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte.

II. Às finanças públicas. III. À atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional.

IV. À seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, II e IV
 
       
Questão de concurso 9566
5 . Acerca da composição do Ministério Público Federal, indique a alternativa incorreta.

A)  Compõe o Ministério Público Federal o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos.
 
B)  Compõe o Ministério Público Federal quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
 
C)  Da composição do Ministério Público Federal, fazem parte quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
 
D)  Serão suplentes dos Subprocuradores-Gerais da República, os demais votados, em ordem crescente, observados os critérios gerais de desempate.
 
E)  O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
 
       
Questão de concurso 9583
6 . Considere as proposições seguintes, à respeito dos Procuradores Regionais da República.

I. Os Procuradores Regionais da República serão designados para oficiar junto aos Tribunais Regionais Federais e Estaduais.

II. A designação de Procurador Regional da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

III. Os Procuradores Regionais da República serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais da República.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, apenas
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9592
7 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Propor a exoneração do Procurador-Geral do Trabalho.
 
D)  Destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral.
 
E)  Elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
 
       
Questão de concurso 9600
8 . Acerca dos órgãos do Ministério Público Militar, indique a afirmativa incorreta.

A)  O Procurador-Geral da Justiça Militar constitui um órgão do Ministério Público Militar.
 
B)  O Colégio de Procuradores da Justiça Militar está entre os órgãos do Ministério Público Militar.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público Militar representa um órgão do Ministério Público Militar.
 
D)  Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça não constitui um órgão do Ministério Público Militar.
 
E)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios representa um órgão do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9609
9 . Acerca das atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, analise a veracidade.

I. Cabe ao Procurador-Geral da Justiça Militar integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da Justiça Militar, o Conselho Superior do Ministério Público da Justiça Militar e a Comissão de Concurso.

II. Está entre as atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, segundo lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

III. Compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar dois dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.

IV. Incumbe ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Militar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e IV
 
B)  I, II e III
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9626
10 . Acerca das respectivas atribuições, está incorreto afirmar que compete ao Procurador-Geral da Justiça, como chefe do Ministério Público:

A)  Nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  Participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.
 
D)  Determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
 
E)  Determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
 
       

 

 

 


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