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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 657
1 . (Agente Administrativo 2005, MP-RN) É da competência do Conselho Nacional do Ministério Público, exceto:

A)  O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
 
B)  Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União e dos Estados julgados há menos de um ano
 
C)  Zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal, e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, sem, contudo, poder desconstituí-los ou revê-los
 
D)  Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho
 
E)  Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências
 
       
Questão de concurso 669
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) É incumbência do Ministério Público da União:

A)  a representação judicial e extrajudicial da União.
 
B)  a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis.
 
C)  a orientação e a defesa jurídica dos necessitados.
 
D)  a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
 
E)  a consultoria de entidades públicas.
 
       
Questão de concurso 5462
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
III - o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas a assertiva II está correta;
 
D)  apenas a assertiva III está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9555
4 . Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência:

I. Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência justificada.

II. Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública direta ou indireta.

III. Requisitar da administração pública serviços temporários de seus servidores e meios materiais necessários para a realização de atividades específicas.

IV. Requisitar informações e documentos a entidades privadas.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II, III e IV
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  I, II e IV
 
       
Questão de concurso 9567
5 . Considere as proposições seguintes:

I. O Procurador-Geral da República designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, para exercer as funções do ofício pelo prazo de três anos, permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.

II. Sempre que possível, o Procurador não acumulará o exercício de suas funções com outras do Ministério Público Federal.

III. O Procurador somente será dispensado, antes do termo de sua investidura, por iniciativa do Procurador-Geral da República, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II, apenas
 
D)  III, apenas
 
E)  II e III
 
       
Questão de concurso 9572
6 . Identifique a afirmativa incorreta.

A)  O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de três anos.
 
B)  O Procurador Regional Eleitoral poderá ser reconduzido uma vez.
 
C)  O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
 
D)  Compete ao Procurador Regional Eleitoral exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral respectivo, além de dirigir, no Estado, as atividades do setor.
 
E)  O Procurador-Geral Eleitoral poderá designar, por necessidade de serviço, outros membros do Ministério Público Federal para oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional, perante os Tribunais Regionais Eleitorais.
 
       
Questão de concurso 9584
7 . Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, exceto:

A)  Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores.
 
B)  Requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas.
 
C)  Designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo conselho superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do ministério público do trabalho.
 
D)  Ser cientificado pessoalmente das decisões proferidas pela justiça do trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervido ou emitido parecer escrito.
 
E)  Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.
 
       
Questão de concurso 9601
8 . Incumbir ao Corregedor-Geral do Ministério Público:

I. Participar, com direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.

II. Realizar, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral ou do Conselho Superior, correições e sindicâncias, a presentando os respectivos relatórios.

III. Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.

IV. Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  II e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9618
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  O Procurador-Geral de Justiça constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho não é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9630
10 . Não faz parte das competências do Procurador-Geral de Justiça, como chefe do Ministério Público:

A)  Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após sua aprovação pelo Conselho Superior.
 
C)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República.
 
D)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
E)  Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       

 

 

 


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