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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 653
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

A)  exercer, sempre que lhe convier, qualquer outra função pública;
 
B)  declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;
 
C)  residir, mesmo que designado, na respectiva comarca;
 
D)  atender aos interessados, em qualquer caso, somente durante o expediente;
 
E)  receber honorários e custas processuais.
 
       
Questão de concurso 660
2 . (Assistente - Atividade Meio 1999 – MPU) Em decorrência do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, é correto afirmar que

A)  os membros do Ministério Público de um Estado podem exercer suas funções em outro Estado, mediante designação especial do Procurador-Geral da República.
 
B)  os membros do Ministério Público de um Estado podem ser substituídos uns pelos outros, não havendo vinculação ao processo judicial do Promotor de Justiça que oficiou primeiramente.
 
C)  todos os Ministérios Públicos do País submetem-se a uma só Chefia, a saber, o Procurador-Geral da República.
 
D)  os membros do Ministério Público da União podem ser transferidos, a pedido ou por iniciativa da Procuradoria- Geral da República da carreira de um ramo para a de outro.
 
E)  não pode existir mais de um membro do Ministério Público com idênticas atribuições.
 
       
Questão de concurso 667
3 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições do cargo de procurador-geral da República.

A)  Exercer a chefia do Ministério Público Federal.
 
B)  Dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União.
 
C)  Exercer a função de procurador-geral eleitoral.
 
D)  Designar o vice-procurador-geral da República.
 
E)  Exercer o poder normativo no âmbito dos diversos ramos do Ministério Público da União.
 
       
Questão de concurso 5228
4 . (MP-SE, FCC - Técnico Administrativo - 2009) Considere as seguintes afirmações sobre disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público relativas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados:

I. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral.
II. O Procurador-Geral de Justiça do Estado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
III. Caso não se efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será reconduzido automaticamente para o cargo o seu ocupante no momento da realização da eleição.
IV. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I e II.
 
B)  I e IV.
 
C)  II e III.
 
D)  II e IV.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 5460
5 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor- Geral, é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição;
II - o Corregedor-Geral é nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez;
III - O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador- Geral do Trabalho, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior.

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas a assertiva I está correta;
 
D)  apenas as assertivas II e III estão corretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9543
6 . O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

I. O respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal e na lei.

II. A preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

III. A prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder.

IV. A indisponibilidade da persecução penal.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  I, II e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9604
7 . São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, com exceção de:

A)  Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira.
 
B)  Elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar.
 
C)  Fazer publicar o aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações.
 
D)  Propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções.
 
E)  Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público Militar, submetendo-a ao Conselho Superior.
 
       
Questão de concurso 9611
8 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na Instituição.

II. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será organizada por ato normativo e o Regimento Interno, que disporá sobre seu funcionamento, será elaborado e aprovado pelo Conselho Superior.

III. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será composta por quatro membros do Ministério Público Militar, sendo dois indicados pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

IV. Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de Coordenador.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  I, III e IV
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  I e III
 
       
Questão de concurso 9618
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  O Procurador-Geral de Justiça constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho não é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9625
10 . Sobre o concurso público, analise a veracidade das afirmativas abaixo:

I. O concurso público de provas e títulos para ingresso em cada carreira do Ministério Público da União terá âmbito nacional, destinando-se ao preenchimento de todas as vagas existentes e as que ocorrerem no prazo de eficácia.

II. O concurso será realizado, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a vinte e cinco por cento do quadro respectivo e, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente.

III. Poderão inscrever-se no concurso bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

Está (ão) correta (s):


A)  I e III
 
B)  I, II e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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