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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 659
1 . (Oficial de Promotoria 2001, MP-SP) É função institucional do Ministério Público:

A)  Exercer o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
B)  Defender judicialmente os funcionários e auxiliares da Justiça.
 
C)  Exercer, mediante prévia autorização judicial, o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
D)  Representar judicialmente todas as entidades públicas, exceto os Estados da Federação.
 
E)  Defender judicialmente os direitos e interesses da Fazenda Estadual.
 
       
Questão de concurso 672
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo

A)  instituição auxiliar do Poder Judiciário.
 
B)  instituição de defesa do Estado em juízo.
 
C)  instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
 
D)  órgão de apoio jurídico da magistratura.
 
E)  órgão auxiliar da magistratura.
 
       
Questão de concurso 9543
3 . O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

I. O respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal e na lei.

II. A preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

III. A prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder.

IV. A indisponibilidade da persecução penal.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  I, II e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9556
4 . Representam órgãos do Ministério Público Federal, exceto:

A)  A Corregedoria do Ministério Público Federal.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais da República.
 
C)  Os Procuradores Regionais da República.
 
D)  Os Procuradores da República.
 
E)  A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9569
5 . Considere as seguintes proposições:

I. O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

II. As funções do Ministério Público Federal junto aos Tribunais Superiores da União, perante os quais lhe compete atuar, somente poderão ser exercidas por titular do cargo de Subprocurador-Geral da República.

III. Em caso de vaga ou afastamento de Subprocurador-Geral da República, por prazo superior a quinze dias, poderá ser convocado Procurador Regional da República para substituição, pelo voto da maioria do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  I e III
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9582
6 . Identifique a afirmativa incorreta.

A)  Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar constituem um órgão do Ministério Público Militar.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representam um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  A Corregedoria do Ministério Público Militar constitui um órgão do Ministério Público Militar e do Trabalho.
 
D)  Os Procuradores Regionais do Trabalho representam um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
E)  Os Procuradores do Trabalho Constituem um órgão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9595
7 . Acerca das atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. Compete ao Procurador-Geral do Trabalho elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

II. Cabe ao Procurador-Geral do Trabalho elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.

III. Está entre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  I
 
E)  III
 
       
Questão de concurso 9608
8 . Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, indique a afirmativa incorreta.

A)  O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
 
B)  O Conselho Superior do Ministério Público Militar reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, em dias previamente fixados, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.
 
C)  Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
 
D)  Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado.
 
E)  As deliberações do Conselho Superior serão publicadas no Diário da Justiça, exceto quando o regimento interno determine sigilo.
 
       
Questão de concurso 9621
9 . Acerca da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, considere as proposições seguintes:

I. O Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.

II. Poderão integrar a lista tríplice os membros do Conselho Superior.

III. Serão suplentes do Corregedor-Geral os demais integrantes da lista tríplice, na ordem em que os designar o Procurador-Geral.

IV. O Corregedor-Geral poderá ser destituído por iniciativa do Procurador-Geral, antes do término do mandato, pelo Conselho Superior.

Está (ão) correta (s)


A)  I, II e III
 
B)  I, III e IV
 
C)  II e III
 
D)  I e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9634
10 . Não compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  Opinar sobre o afastamento temporário de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.
 
C)  Determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.
 
D)  Determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apreciar seus relatórios e propor as medidas cabíveis.
 
E)  Determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e seu retorno.
 
       

 

 

 


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