MENU PRINCIPAL
  Página Principal
  Login do Usuário
  Ajuda
  Programas para baixar
  Quanto custa?
  Últimas Notícias
  Lista de Notícias
  Entre em Contato
  Sites parceiros
  Frases para Facebook
DOWNLOAD
  > Áudios
  > Apostilas
  > Aulas
  > Legislação
  > Simulados
EDITAIS
  > Editais? Clique aqui

PARCEIROS DE CONTEÚDO

  Concurso Público
  Benefícios da Previdência
  Consultor em Previdência
  Blog do Catarino
  Benefícios do INSS
  Passagens Aéreas
  Ultra Concurseiros
PROVAS
  > Provas Federais
  > Provas por Organizador
 Cespe, Esaf, Cesgranrio,
 Vunesp, FCC etc.
  > Provas por Área
 Administração, Psicologia,
 Direito, Engenharia etc.
PROVAS ESTADUAIS

BUSCA AVANÇADA DE PROVAS

Digite no campo abaixo a palavra-chave para filtrar suas provas

Ex.: OFICIAL DE JUSTIÇA


VISITE TAMBÉM
  Frases para Facebook
  Capas para Facebook
  Fontes

Apostilas para Concursos

 
- ÁREA DE DEMONSTRAÇÃO - SIMULADOS

Conheça também nossos arquivos de:
ÁUDIOS | APOSTILAS | AULAS | PROVAS ANTERIORES

Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 652
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) Dentre as funções institucionais do Ministério Público, inclui-se:

A)  promover, privativamente, a ação civil pública;
 
B)  promover, privativamente, a ação penal pública;
 
C)  presidir, privativamente, o inquérito policial;
 
D)  presidir, concorrentemente, o inquérito civil público;
 
E)  presidir, concorrentemente, o inquérito policial.
 
       
Questão de concurso 659
2 . (Oficial de Promotoria 2001, MP-SP) É função institucional do Ministério Público:

A)  Exercer o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
B)  Defender judicialmente os funcionários e auxiliares da Justiça.
 
C)  Exercer, mediante prévia autorização judicial, o direito de ação nos casos previstos em lei.
 
D)  Representar judicialmente todas as entidades públicas, exceto os Estados da Federação.
 
E)  Defender judicialmente os direitos e interesses da Fazenda Estadual.
 
       
Questão de concurso 677
3 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) Ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público da União, a Lei Complementar nº 75/93 lhe confere a atribuição de

A)  nomear os procuradores-gerais do Ministério Público Militar, do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal (DF).
 
B)  encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação do vice-procurador-geral da República.
 
D)  encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação dos procuradores-gerais Militar e do Trabalho.
 
E)  nomear o vice-procurador-geral da República e o procurador-geral de Justiça do DF.
 
       
Questão de concurso 5451
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Sobre a possibilidade de Membro do Ministério Público do Trabalho ser designado, excepcionalmente, para exercer atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria, assinale a alternativa CORRETA:

A)  não é possível, em hipótese alguma;
 
B)  é possível, se assim o exigir a necessidade de serviço, independentemente da anuência do designado, desde que autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, cuja deliberação deverá ser tomada com o voto favorável de dois terços dos Membros Conselheiros;
 
C)  é possível, se houver interesse do serviço e anuência do designado, bem como autorização do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, cuja deliberação deverá ser tomada com o voto favorável de dois terços dos Membros Conselheiros;
 
D)  é possível, desde que autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, cuja deliberação deverá ser tomada com o voto favorável de dois quintos dos Membros Conselheiros, apenas para as hipóteses de atuação no primeiro grau de jurisdição, considerando-se a repercussão social das ações coletivas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9558
5 . A alternativa que não representa uma atribuição do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, é:

A)  Representar o Ministério Público Federal.
 
B)  Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso.
 
C)  Designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal.
 
D)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente.
 
E)  Designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
       
Questão de concurso 9576
6 . Com relação às competências do Ministério Público do Trabalho, indique a afirmativa falsa:

A)  Incumbe ao Procurador-Geral do MP do Trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Compete ao Ministério Público do Trabalho propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.
 
C)  Está entre as competências do Ministério Público do trabalho recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
 
D)  Cabe ao Ministério Público do Trabalho funcionar nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, manifestando-se verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes.
 
E)  Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
 
       
Questão de concurso 9594
7 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Determinar o afastamento do exercício de suas funções, de membro do Ministério Público do Trabalho, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno.
 
B)  Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público do Trabalho, encaminhando cópia da decisão ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, para ser efetivada sua exoneração.
 
D)  Decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público do Trabalho, por motivo de interesse público.
 
E)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9601
8 . Incumbir ao Corregedor-Geral do Ministério Público:

I. Participar, com direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.

II. Realizar, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral ou do Conselho Superior, correições e sindicâncias, a presentando os respectivos relatórios.

III. Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.

IV. Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  II e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9619
9 . Tendo em vista as Câmaras de Coordenação e revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, analise a veracidade das afirmativas abaixo:

I. As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios são órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.

II. As Câmaras de Coordenação e Revisão serão organizadas por função ou por matéria, através de ato normativo.

III. O Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão, será elaborado e aprovado pelo Conselho Superior.

IV. As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão compostas por três membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo um indicado pelo Procurador-Geral de Justiça e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, II e IV
 
       
Questão de concurso 9637
10 . Acerca da vitaliciedade e da inamovibilidade, considere as seguintes proposições:

I. A remoção de ofício, por iniciativa do Procurador-Geral, ocorrerá somente por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

II. A remoção a pedido singular atenderá à conveniência do serviço, mediante requerimento apresentado nos quinze dias seguintes à publicação de aviso da existência de vaga; ou, decorrido este prazo, até quinze dias após a publicação da deliberação do Conselho Superior sobre a realização de concurso para ingresso na carreira.

III. O aviso será publicado no Diário Oficial, dentro de trinta dias da vacância.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


Copyright & Webdesign: Multitech Informática e Tecnologia Ltda (2001-2013)
acheiconcursos@acheiconcursos.com.br