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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 660
1 . (Assistente - Atividade Meio 1999 – MPU) Em decorrência do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, é correto afirmar que

A)  os membros do Ministério Público de um Estado podem exercer suas funções em outro Estado, mediante designação especial do Procurador-Geral da República.
 
B)  os membros do Ministério Público de um Estado podem ser substituídos uns pelos outros, não havendo vinculação ao processo judicial do Promotor de Justiça que oficiou primeiramente.
 
C)  todos os Ministérios Públicos do País submetem-se a uma só Chefia, a saber, o Procurador-Geral da República.
 
D)  os membros do Ministério Público da União podem ser transferidos, a pedido ou por iniciativa da Procuradoria- Geral da República da carreira de um ramo para a de outro.
 
E)  não pode existir mais de um membro do Ministério Público com idênticas atribuições.
 
       
Questão de concurso 673
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) Na organização dos Poderes Públicos da União, o Ministério Público está posicionado, em sede constitucional, no capítulo

A)  do Poder Legislativo.
 
B)  do Poder Executivo.
 
C)  do Poder Judiciário.
 
D)  das funções essenciais à justiça.
 
E)  dele exclusivo e específico.
 
       
Questão de concurso 5461
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é organizada por ato normativo, cumprindo-lhe dispor sobre seu funcionamento em regimento interno;
 
B)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três membros do Ministério Público do Trabalho, todos eles indicados pelo Conselho Superior, juntamente com os seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível dentre integrantes do último grau da carreira;
 
C)  o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é designado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho;
 
D)  incumbe ao Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9559
4 . São prerrogativas processuais dos membros do Ministério Público da União:

I. Do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

II. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo STJ, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

IV. Ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  III e IV
 
       
Questão de concurso 9572
5 . Identifique a afirmativa incorreta.

A)  O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de três anos.
 
B)  O Procurador Regional Eleitoral poderá ser reconduzido uma vez.
 
C)  O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
 
D)  Compete ao Procurador Regional Eleitoral exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral respectivo, além de dirigir, no Estado, as atividades do setor.
 
E)  O Procurador-Geral Eleitoral poderá designar, por necessidade de serviço, outros membros do Ministério Público Federal para oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional, perante os Tribunais Regionais Eleitorais.
 
       
Questão de concurso 9585
6 . Analise a veracidade das proposições seguintes, à respeito dos Procuradores da República.

I. Os Procuradores da República serão designados para oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República.

II. A designação de Procurador da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria independerá de autorização do Conselho Superior.

III. Os Procuradores da República serão lotados nos ofícios nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  III, apenas
 
E)  I e III
 
       
Questão de concurso 9598
7 . Está incorreto afirmar que compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho:

A)  Promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho, observado o princípio da independência funcional.
 
B)  Manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins.
 
C)  Encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho.
 
D)  Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas.
 
E)  Resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.
 
       
Questão de concurso 9611
8 . Analise a veracidade das afirmativas seguintes:

I. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na Instituição.

II. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será organizada por ato normativo e o Regimento Interno, que disporá sobre seu funcionamento, será elaborado e aprovado pelo Conselho Superior.

III. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será composta por quatro membros do Ministério Público Militar, sendo dois indicados pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

IV. Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de Coordenador.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  I, III e IV
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  I e III
 
       
Questão de concurso 9624
9 . Acerca das atribuições do Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público, está incorreto afirmar que:

A)  Compete ao Procurador-Geral de Justiça representar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Está entre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça integrar, como membro nato, o Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, o Conselho Superior e a Comissão de Concurso.
 
C)  Cabe ao Procurador-Geral de Justiça designar o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão.
 
D)  É competência do Procurador-Geral de Justiça designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.
 
       
Questão de concurso 9637
10 . Acerca da vitaliciedade e da inamovibilidade, considere as seguintes proposições:

I. A remoção de ofício, por iniciativa do Procurador-Geral, ocorrerá somente por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

II. A remoção a pedido singular atenderá à conveniência do serviço, mediante requerimento apresentado nos quinze dias seguintes à publicação de aviso da existência de vaga; ou, decorrido este prazo, até quinze dias após a publicação da deliberação do Conselho Superior sobre a realização de concurso para ingresso na carreira.

III. O aviso será publicado no Diário Oficial, dentro de trinta dias da vacância.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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