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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 655
1 . (Agente Administrativo 2005, MP-RN) É função institucional do Ministério Público:

A)  Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
 
B)  Promover, privativamente, a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos
 
C)  Requerer a instauração de inquérito policial
 
D)  Promover, de maneira não privativa, a ação penal pública
 
E)  Exercer o controle interno da atividade policial
 
       
Questão de concurso 678
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que

A)  o MP da União é independente do MP dos Estados.
 
B)  o MP Federal é independente do MP dos Estados.
 
C)  o MP é independente para organizar seus próprios serviços.
 
D)  cada ramo do MP é independente dos outros.
 
E)  cada membro do MP é independente no exercício de suas funções.
 
       
Questão de concurso 5457
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  para entrar no exercício do cargo de Procurador do Trabalho, o candidato empossado terá o prazo de 30 dias, improrrogáveis;
 
B)  as promoções dos membros integrantes dos quatro ramos do Ministério Público da União deverão ser realizadas até trinta dias da ocorrência da vaga;
 
C)  a pena de advertência será aplicada ao membro do Ministério Público do Trabalho de forma pública e por escrito;
 
D)  equipara-se ao abandono do cargo de Procurador do Trabalho a ausência do membro ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de quarenta e cinco dias intercalados, no período de doze meses;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9552
4 . Tendo em vista as respectivas atribuições, está incorreto afirmar que compete ao Procurador-Geral da República:

A)  Participar dos Conselhos Penitenciários.
 
B)  Prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério Público da União e de seus serviços auxiliares.
 
C)  Arbitrar o valor das vantagens devidas aos membros do Ministério Público da União, nos casos previstos nesta Lei Complementar.
 
D)  Fixar o valor das bolsas devidas aos estagiários.
 
E)  Exercer outras atribuições previstas em lei.
 
       
Questão de concurso 9575
5 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Federal, elaborar e aprovar:

I. O seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

II. As normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

III. As normas sobre as designações para os diferentes ofícios do Ministério Público Estadual.

IV. Os critérios para distribuição de inquéritos, procedimentos administrativos e quaisquer outros feitos, no Ministério Público Federal.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  I, II, III e IV
 
D)  I, II e IV
 
E)  I, III e IV
 
       
Questão de concurso 9583
6 . Considere as proposições seguintes, à respeito dos Procuradores Regionais da República.

I. Os Procuradores Regionais da República serão designados para oficiar junto aos Tribunais Regionais Federais e Estaduais.

II. A designação de Procurador Regional da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

III. Os Procuradores Regionais da República serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais da República.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, apenas
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9598
7 . Está incorreto afirmar que compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho:

A)  Promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho, observado o princípio da independência funcional.
 
B)  Manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins.
 
C)  Encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho.
 
D)  Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas.
 
E)  Resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.
 
       
Questão de concurso 9606
8 . Dentre as respectivas atribuições, está incorreto afirmar que compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar:

A)  Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público Militar, após sua aprovação pelo Conselho Superior.
 
B)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República.
 
C)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar;
 
D)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
E)  Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9621
9 . Acerca da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, considere as proposições seguintes:

I. O Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.

II. Poderão integrar a lista tríplice os membros do Conselho Superior.

III. Serão suplentes do Corregedor-Geral os demais integrantes da lista tríplice, na ordem em que os designar o Procurador-Geral.

IV. O Corregedor-Geral poderá ser destituído por iniciativa do Procurador-Geral, antes do término do mandato, pelo Conselho Superior.

Está (ão) correta (s)


A)  I, II e III
 
B)  I, III e IV
 
C)  II e III
 
D)  I e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9629
10 . Á respeito da posse e do exercício, considere as proposições seguintes:

I. O prazo para a posse nos cargos do Ministério Público da União é de sessenta dias, contado da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias, mediante comunicação do nomeado, antes de findo o primeiro prazo.

II. O empossado prestará compromisso de bem cumprir os deveres do cargo, em ato solene, presidido pelo Procurador-Geral.

III. Para entrar no exercício do cargo, o empossado terá o prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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