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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 655
1 . (Agente Administrativo 2005, MP-RN) É função institucional do Ministério Público:

A)  Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
 
B)  Promover, privativamente, a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos
 
C)  Requerer a instauração de inquérito policial
 
D)  Promover, de maneira não privativa, a ação penal pública
 
E)  Exercer o controle interno da atividade policial
 
       
Questão de concurso 666
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Indique, entre os órgãos a seguir relacionados, aqueles que integram algum dos ramos do Ministério Público da União e assinale a opção correta.
I. As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
II. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
III. Os Juizados Especiais de Pequenas Causas
IV. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
V. A Divisão de Repressão aos Crimes contra a Ordem Econômica


A)  somente os itens I, III e V estão corretos.
 
B)  somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
 
C)  somente os itens II e IV estão corretos.
 
D)  somente os itens I, II e IV estão corretos.
 
E)  somente os itens II, IV e V estão corretos.
 
       
Questão de concurso 680
3 . (NCE/Ufrj / Secretário de Promotoria - 2002 - MP-RJ) O chefe do Ministério Público da União:

A)  é escolhido pelo Presidente da República, dentre os integrantes de lista tríplice formada pela classe;
 
B)  é o mesmo para o Ministério Público Federal;
 
C)  é escolhido pelo Presidente da República, dentre Promotores e Procuradores da República, sem formação de lista tríplice pela classe;
 
D)  tem mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução;
 
E)  pode ser destituído pelo Presidente da República, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
 
       
Questão de concurso 5450
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto às prerrogativas processuais, o Membro do Ministério Público da União tem assegurado:

I - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento no Superior Tribunal de Justiça, se oficiar perante Tribunais;
II - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento nos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, se oficiar perante juízos de primeira instância;
III - o recebimento de intimação pessoal, nos autos, em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número I é correta;
 
D)  apenas as de números I e III estão corretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5461
5 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é organizada por ato normativo, cumprindo-lhe dispor sobre seu funcionamento em regimento interno;
 
B)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três membros do Ministério Público do Trabalho, todos eles indicados pelo Conselho Superior, juntamente com os seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível dentre integrantes do último grau da carreira;
 
C)  o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é designado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho;
 
D)  incumbe ao Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9556
6 . Representam órgãos do Ministério Público Federal, exceto:

A)  A Corregedoria do Ministério Público Federal.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais da República.
 
C)  Os Procuradores Regionais da República.
 
D)  Os Procuradores da República.
 
E)  A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9581
7 . Analise as proposições seguintes, à respeito dos Subprocuradores-Gerais da República.

I. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

II. No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

III. A designação de Subprocurador-Geral da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9606
8 . Dentre as respectivas atribuições, está incorreto afirmar que compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar:

A)  Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público Militar, após sua aprovação pelo Conselho Superior.
 
B)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República.
 
C)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar;
 
D)  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
 
E)  Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9620
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho não representam um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  Os Procuradores de Justiça Constituem um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  Os Promotores de Justiça representam um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Promotores de Justiça Adjuntos constituem um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9631
10 . Com relação às promoções, considere as afirmações abaixo:

I. À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos cinco anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

II. Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

III. Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Está(ão) correta(s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I e II
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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