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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 9558
1 . A alternativa que não representa uma atribuição do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, é:

A)  Representar o Ministério Público Federal.
 
B)  Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso.
 
C)  Designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal.
 
D)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente.
 
E)  Designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
       
Questão de concurso 9559
2 . São prerrogativas processuais dos membros do Ministério Público da União:

I. Do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

II. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo STJ, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

IV. Ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  III e IV
 
       
Questão de concurso 9560
3 . Não representa uma competência do Procurador-Geral da República, enquanto chefe do Ministério Público Federal:

A)  Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal.
 
B)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente.
 
C)  Determinar a abertura de correção, sindicância ou inquérito administrativo.
 
D)  Determinar instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
 
E)  Decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções cabíveis.
 
       
Questão de concurso 9561
4 . São prerrogativas processuais dos membros do Ministério Público da União:

I. Ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão final; e a dependência separada no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.

II. Ser indiciado em inquérito policial.

III. Ser ouvido, como testemunhas, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.

IV. Receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, II e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9562
5 . São atribuições do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, exceto:

A)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.
 
B)  Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira.
 
C)  Fazer publicar aviso de existência de vaga na lotação e na relação bienal de designações.
 
D)  Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público Federal, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.
 
E)  Organizar a prestação de contas do exercício anterior.
 
       
Questão de concurso 9617
6 . Com relação aos promotores da Justiça Militar, considere as seguintes proposições:

I. Os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.

II. Em caso de vaga ou afastamento de Procurador da Justiça Militar por prazo superior a quinze dias, poderá ser convocado pelo Procurador-Geral, mediante aprovação do Conselho Superior, Promotor da Justiça Militar, para a substituição.

III. Os Promotores da Justiça Militar serão lotados nos ofícios nas Procuradorias da Justiça Militar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9618
7 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  O Procurador-Geral de Justiça constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho não é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho representa um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9619
8 . Tendo em vista as Câmaras de Coordenação e revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, analise a veracidade das afirmativas abaixo:

I. As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios são órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.

II. As Câmaras de Coordenação e Revisão serão organizadas por função ou por matéria, através de ato normativo.

III. O Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão, será elaborado e aprovado pelo Conselho Superior.

IV. As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão compostas por três membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo um indicado pelo Procurador-Geral de Justiça e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, II e IV
 
       
Questão de concurso 9620
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho não representam um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  Os Procuradores de Justiça Constituem um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  Os Promotores de Justiça representam um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Promotores de Justiça Adjuntos constituem um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9621
10 . Acerca da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, considere as proposições seguintes:

I. O Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.

II. Poderão integrar a lista tríplice os membros do Conselho Superior.

III. Serão suplentes do Corregedor-Geral os demais integrantes da lista tríplice, na ordem em que os designar o Procurador-Geral.

IV. O Corregedor-Geral poderá ser destituído por iniciativa do Procurador-Geral, antes do término do mandato, pelo Conselho Superior.

Está (ão) correta (s)


A)  I, II e III
 
B)  I, III e IV
 
C)  II e III
 
D)  I e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       

 

 

 


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