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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 653
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

A)  exercer, sempre que lhe convier, qualquer outra função pública;
 
B)  declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;
 
C)  residir, mesmo que designado, na respectiva comarca;
 
D)  atender aos interessados, em qualquer caso, somente durante o expediente;
 
E)  receber honorários e custas processuais.
 
       
Questão de concurso 669
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) É incumbência do Ministério Público da União:

A)  a representação judicial e extrajudicial da União.
 
B)  a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis.
 
C)  a orientação e a defesa jurídica dos necessitados.
 
D)  a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
 
E)  a consultoria de entidades públicas.
 
       
Questão de concurso 5463
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos;
 
B)  o Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhido em lista tríplice elaborada mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, para um mandato de dois anos, observado o mesmo processo;
 
C)  o Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes do último grau da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
 
D)  o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9551
4 . Compete ao Ministério Público da União a defesa dos seguintes bens e interesses:

I. O patrimônio nacional.

II. O patrimônio público e social.

III. O patrimônio cultural brasileiro.

IV. O meio ambiente.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II, III e IV
 
C)  I e III
 
D)  II, apenas
 
E)  I, II, e IV
 
       
Questão de concurso 9567
5 . Considere as proposições seguintes:

I. O Procurador-Geral da República designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, para exercer as funções do ofício pelo prazo de três anos, permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.

II. Sempre que possível, o Procurador não acumulará o exercício de suas funções com outras do Ministério Público Federal.

III. O Procurador somente será dispensado, antes do termo de sua investidura, por iniciativa do Procurador-Geral da República, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II, apenas
 
D)  III, apenas
 
E)  II e III
 
       
Questão de concurso 9583
6 . Considere as proposições seguintes, à respeito dos Procuradores Regionais da República.

I. Os Procuradores Regionais da República serão designados para oficiar junto aos Tribunais Regionais Federais e Estaduais.

II. A designação de Procurador Regional da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

III. Os Procuradores Regionais da República serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais da República.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I, apenas
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9599
7 . Analise a veracidade das proposições seguintes:

I. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é um órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na Instituição.

II. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho será organizada por ato normativo, e o Regimento Interno, que disporá sobre seu funcionamento, será elaborado pelo Conselho Superior.

III. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho será composta por quatro membros do Ministério Público do Trabalho, sendo dois indicados pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

IV. Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de Coordenador.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e IV
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  III e IV
 
E)  I e II
 
       
Questão de concurso 9615
8 . Acerca das competências do Corregedor-Geral do Ministério Público, considere:

I. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar, de ofício, ou por determinação do Procurador-Geral ou do Conselho Superior, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios.

II. É defeso ao Corregedor-Geral do Ministério Público instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho a instauração do processo administrativo consequente.

III. É óbice ao Corregedor-Geral do Ministério Público acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar.

IV. Está entre as atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público Militar que não cumprir as condições do estágio probatório.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e IV
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II e IV
 
       
Questão de concurso 9631
9 . Com relação às promoções, considere as afirmações abaixo:

I. À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos cinco anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

II. Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

III. Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Está(ão) correta(s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I e II
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9640
10 . À respeito dos vencimentos e vantagens, considere as proposições seguintes:

I. À família do membro do Ministério Público da União que falecer no prazo de um ano a partir de remoção de ofício, promoção ou nomeação de que tenha resultado mudança de domicílio legal serão devidos a ajuda de custo e o transporte para a localidade de origem, no prazo de seis meses, contado do óbito.

II. Salvo por imposição legal, ou ordem judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento e a pensão devida aos membros do Ministério Público da União ou a seus beneficiários.

III. Mediante autorização do devedor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro.

IV. As reposições e indenizações em favor do erário serão descontadas em parcelas mensais de valor não excedente à décima parte da remuneração ou provento, em valores atualizados.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  I, II e III
 
D)  II, III e IV
 
E)  II, III e IV
 
       

 

 

 


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