MENU PRINCIPAL
  Página Principal
  Login do Usuário
  Ajuda
  Programas para baixar
  Quanto custa?
  Últimas Notícias
  Lista de Notícias
  Entre em Contato
  Sites parceiros
  Frases para Facebook
DOWNLOAD
  > Áudios
  > Apostilas
  > Aulas
  > Legislação
  > Simulados
EDITAIS
  > Editais? Clique aqui

PARCEIROS DE CONTEÚDO

  Concurso Público
  Benefícios da Previdência
  Consultor em Previdência
  Blog do Catarino
  Benefícios do INSS
  Passagens Aéreas
  Ultra Concurseiros
PROVAS
  > Provas Federais
  > Provas por Organizador
 Cespe, Esaf, Cesgranrio,
 Vunesp, FCC etc.
  > Provas por Área
 Administração, Psicologia,
 Direito, Engenharia etc.
PROVAS ESTADUAIS

BUSCA AVANÇADA DE PROVAS

Digite no campo abaixo a palavra-chave para filtrar suas provas

Ex.: OFICIAL DE JUSTIÇA


VISITE TAMBÉM
  Frases para Facebook
  Capas para Facebook
  Fontes

Apostilas para Concursos

 
- ÁREA DE DEMONSTRAÇÃO - SIMULADOS

Conheça também nossos arquivos de:
ÁUDIOS | APOSTILAS | AULAS | PROVAS ANTERIORES

Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 655
1 . (Agente Administrativo 2005, MP-RN) É função institucional do Ministério Público:

A)  Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
 
B)  Promover, privativamente, a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos
 
C)  Requerer a instauração de inquérito policial
 
D)  Promover, de maneira não privativa, a ação penal pública
 
E)  Exercer o controle interno da atividade policial
 
       
Questão de concurso 675
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior Tribunal de Justiça, compete

A)  ao Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
 
B)  ao Colégio de Procuradores da República.
 
C)  ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
 
D)  à Câmara de Coordenação do MPF.
 
E)  à Corregedoria do MPF.
 
       
Questão de concurso 676
3 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) No que pese o Ministério Público da União exercer o controle externo da atividade policial, não lhe autoriza expressamente a Lei Complementar nº 75/93 a

A)  ter livre ingresso em estabelecimentos prisionais.
 
B)  ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial.
 
C)  requisitar a instauração de inquérito policial sobre fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.
 
D)  promover ação penal, por abuso de poder.
 
E)  exercer o poder de investigação criminal.
 
       
Questão de concurso 5450
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto às prerrogativas processuais, o Membro do Ministério Público da União tem assegurado:

I - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento no Superior Tribunal de Justiça, se oficiar perante Tribunais;
II - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento nos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, se oficiar perante juízos de primeira instância;
III - o recebimento de intimação pessoal, nos autos, em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número I é correta;
 
D)  apenas as de números I e III estão corretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9553
5 . Incumbe ao Ministério Público da União, sempre que necessário ao exercício de suas funções institucionais:

I. Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos.

II. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas.

III. Requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos e os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los ou produzir provas.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  II e III
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9574
6 . Acerca das atribuições do Ministério Público do Trabalho, analise as afirmativas seguintes, indicando a falsa.

A)  Compete ao Ministério Público do Trabalho promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas.
 
B)  Incumbe ao Ministério Público do Trabalho acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Está entre as atribuições do Ministério Público do trabalho manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
 
D)  Cabe ao Ministério Público do trabalho promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
 
E)  É competência do Ministério Público do Trabalho propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.
 
       
Questão de concurso 9594
7 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Determinar o afastamento do exercício de suas funções, de membro do Ministério Público do Trabalho, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno.
 
B)  Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público do Trabalho, encaminhando cópia da decisão ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, para ser efetivada sua exoneração.
 
D)  Decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público do Trabalho, por motivo de interesse público.
 
E)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 9614
8 . Compete à Câmara de Coordenação e Revisão e do Ministério Público Militar, exceto:

A)  Promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do Ministério Público Militar, observado o princípio da independência funcional.
 
B)  Autorizar a designação, em caráter excepcional, de membro do Ministério Público Militar, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.
 
C)  Manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins.
 
D)  Encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais do Ministério Público Militar.
 
E)  Manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial militar, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral.
 
       
Questão de concurso 9634
9 . Não compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  Opinar sobre o afastamento temporário de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente.
 
C)  Determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.
 
D)  Determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apreciar seus relatórios e propor as medidas cabíveis.
 
E)  Determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e seu retorno.
 
       
Questão de concurso 9635
10 . Com relação à reintegração, considere:

I. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

II. O titular do cargo no qual se deva dar a reintegração será reconduzido àquele que anteriormente ocupava, o mesmo acontecendo com o titular do cargo para o qual deva ocorrer a recondução; sendo da classe inicial o cargo objeto da reintegração ou da recondução, seu titular ficará em disponibilidade, com proventos idênticos à remuneração que venceria, se em atividade estivesse.

III. O reconduzido, caso tenha sido promovido por merecimento, fará jus à promoção na primeira vaga a ser provida por idêntico critério, atribuindo-se-lhe, quanto à antiguidade na classe, os efeitos de sua promoção anterior.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  II
 
E)  I
 
       

 

 

 


Copyright & Webdesign: Multitech Informática e Tecnologia Ltda (2001-2013)
acheiconcursos@acheiconcursos.com.br