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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 654
1 . (NCE/UFRJ, Auxiliar Superior Administrativo 2001, MP-RJ) A autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público compreende:

A)  a possibilidade de criação e extinção de seus cargos, independentemente de lei;
 
B)  o reajuste de vencimentos de seus membros, independentemente de lei;
 
C)  a escolha direta do Procurador-Geral de Justiça, independentemente de ato do governador;
 
D)  a possibilidade de provimento dos cargos iniciais da carreira, independentemente de ato do governador;
 
E)  a elaboração de seu orçamento, independentemente de ato do Legislativo.
 
       
Questão de concurso 665
2 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Sobre as funções eleitorais do Ministério Público pode se dizer que

A)  são exercidas pelos promotores eleitorais perante os juízes e tribunais eleitorais.
 
B)  são próprias do Ministério Público Federal, em todas as fases e instâncias do processo eleitoral.
 
C)  não se submetem ao princípio da independência funcional.
 
D)  são exclusivas dos Ministérios Públicos dos Estados.
 
E)  são exercidas pelos procuradores regionais eleitorais junto à primeira instância.
 
       
Questão de concurso 678
3 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que

A)  o MP da União é independente do MP dos Estados.
 
B)  o MP Federal é independente do MP dos Estados.
 
C)  o MP é independente para organizar seus próprios serviços.
 
D)  cada ramo do MP é independente dos outros.
 
E)  cada membro do MP é independente no exercício de suas funções.
 
       
Questão de concurso 5453
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto aos Órgãos do Ministério Público do Trabalho:

I - o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida a recondução, observado o mesmo processo;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto pelo Procurador-Geral do Trabalho e pelo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição; e por mais quatro Subprocuradores- Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelos Procuradores do Trabalho de todo Brasil, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição. Referido órgão é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho;
III - a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três Membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número II está incorreta;
 
D)  apenas as de números I e II estão incorretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9544
5 . Acerca das respectivas atribuições, compete ao Ministério Público da União, exceto:

A)  Promover outras ações, nelas incluído o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando difusos os interesses a serem protegidos.
 
B)  Promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do Ministério Público Militar, observado o princípio da independência funcional.
 
C)  Promover ação visando ao cancelamento de naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
 
D)  Promover a responsabilidade dos executores ou agentes do estado de defesa ou do estado de sítio, pelos ilícitos cometidos no período de sua duração.
 
E)  Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, incluídos os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, propondo as ações cabíveis.
 
       
Questão de concurso 9568
6 . Analise as assertivas seguintes e identifique a afirmação incorreta.

A)  As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.
 
B)  As Câmaras de Coordenação e Revisão serão organizadas por função ou por matéria, através de ato normativo.
 
C)  O Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão, será elaborado pelo Conselho Superior.
 
D)  As Câmaras de Coordenação e Revisão serão compostas por quatro membros do Ministério Público Federal, sendo dois indicados pelo Procurador-Geral da República e dois pelo Conselho Superior, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, dentre integrantes do último grau da carreira, sempre que possível.
 
E)  Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de Coordenador.
 
       
Questão de concurso 9581
7 . Analise as proposições seguintes, à respeito dos Subprocuradores-Gerais da República.

I. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

II. No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

III. A designação de Subprocurador-Geral da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9592
8 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Propor a exoneração do Procurador-Geral do Trabalho.
 
D)  Destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral.
 
E)  Elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
 
       
Questão de concurso 9605
9 . Sobre os Procuradores do Trabalho, analise a veracidade das proposições seguintes.

I. Os Procuradores do Trabalho serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.

II. A designação de Procurador do Trabalho para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

III. Os Procuradores do Trabalho serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9629
10 . Á respeito da posse e do exercício, considere as proposições seguintes:

I. O prazo para a posse nos cargos do Ministério Público da União é de sessenta dias, contado da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias, mediante comunicação do nomeado, antes de findo o primeiro prazo.

II. O empossado prestará compromisso de bem cumprir os deveres do cargo, em ato solene, presidido pelo Procurador-Geral.

III. Para entrar no exercício do cargo, o empossado terá o prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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