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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 666
1 . (ESAF / Técnico Administrativo - 2004 - MPU) Indique, entre os órgãos a seguir relacionados, aqueles que integram algum dos ramos do Ministério Público da União e assinale a opção correta.
I. As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
II. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
III. Os Juizados Especiais de Pequenas Causas
IV. A Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
V. A Divisão de Repressão aos Crimes contra a Ordem Econômica


A)  somente os itens I, III e V estão corretos.
 
B)  somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
 
C)  somente os itens II e IV estão corretos.
 
D)  somente os itens I, II e IV estão corretos.
 
E)  somente os itens II, IV e V estão corretos.
 
       
Questão de concurso 677
2 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) Ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público da União, a Lei Complementar nº 75/93 lhe confere a atribuição de

A)  nomear os procuradores-gerais do Ministério Público Militar, do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal (DF).
 
B)  encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação do vice-procurador-geral da República.
 
D)  encaminhar ao presidente da República lista tríplice, para nomeação dos procuradores-gerais Militar e do Trabalho.
 
E)  nomear o vice-procurador-geral da República e o procurador-geral de Justiça do DF.
 
       
Questão de concurso 5450
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto às prerrogativas processuais, o Membro do Ministério Público da União tem assegurado:

I - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento no Superior Tribunal de Justiça, se oficiar perante Tribunais;
II - nos crimes comuns e de responsabilidade, o seu processamento e julgamento nos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, se oficiar perante juízos de primeira instância;
III - o recebimento de intimação pessoal, nos autos, em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número I é correta;
 
D)  apenas as de números I e III estão corretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5461
4 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa CORRETA:

A)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é organizada por ato normativo, cumprindo-lhe dispor sobre seu funcionamento em regimento interno;
 
B)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três membros do Ministério Público do Trabalho, todos eles indicados pelo Conselho Superior, juntamente com os seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível dentre integrantes do último grau da carreira;
 
C)  o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é designado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho;
 
D)  incumbe ao Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9549
5 . É competência do Ministério Público da União zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos:

I. Ao sistema tributário, às limitações do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte.

II. Às finanças públicas. III. À atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional.

IV. À seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I e III
 
C)  II e III
 
D)  I, II, III e IV
 
E)  II, II e IV
 
       
Questão de concurso 9560
6 . Não representa uma competência do Procurador-Geral da República, enquanto chefe do Ministério Público Federal:

A)  Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal.
 
B)  Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente.
 
C)  Determinar a abertura de correção, sindicância ou inquérito administrativo.
 
D)  Determinar instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
 
E)  Decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções cabíveis.
 
       
Questão de concurso 9581
7 . Analise as proposições seguintes, à respeito dos Subprocuradores-Gerais da República.

I. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

II. No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

III. A designação de Subprocurador-Geral da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9592
8 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Propor a exoneração do Procurador-Geral do Trabalho.
 
D)  Destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral.
 
E)  Elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
 
       
Questão de concurso 9624
9 . Acerca das atribuições do Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público, está incorreto afirmar que:

A)  Compete ao Procurador-Geral de Justiça representar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Está entre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça integrar, como membro nato, o Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, o Conselho Superior e a Comissão de Concurso.
 
C)  Cabe ao Procurador-Geral de Justiça designar o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão.
 
D)  É competência do Procurador-Geral de Justiça designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.
 
       
Questão de concurso 9635
10 . Com relação à reintegração, considere:

I. A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso do membro do Ministério Público da União na carreira, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ao afastamento.

II. O titular do cargo no qual se deva dar a reintegração será reconduzido àquele que anteriormente ocupava, o mesmo acontecendo com o titular do cargo para o qual deva ocorrer a recondução; sendo da classe inicial o cargo objeto da reintegração ou da recondução, seu titular ficará em disponibilidade, com proventos idênticos à remuneração que venceria, se em atividade estivesse.

III. O reconduzido, caso tenha sido promovido por merecimento, fará jus à promoção na primeira vaga a ser provida por idêntico critério, atribuindo-se-lhe, quanto à antiguidade na classe, os efeitos de sua promoção anterior.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I e II
 
C)  II e III
 
D)  II
 
E)  I
 
       

 

 

 


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