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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 673
1 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) Na organização dos Poderes Públicos da União, o Ministério Público está posicionado, em sede constitucional, no capítulo

A)  do Poder Legislativo.
 
B)  do Poder Executivo.
 
C)  do Poder Judiciário.
 
D)  das funções essenciais à justiça.
 
E)  dele exclusivo e específico.
 
       
Questão de concurso 5453
2 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Quanto aos Órgãos do Ministério Público do Trabalho:

I - o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida a recondução, observado o mesmo processo;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto pelo Procurador-Geral do Trabalho e pelo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio de Procuradores, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição; e por mais quatro Subprocuradores- Gerais do Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, pelos Procuradores do Trabalho de todo Brasil, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida a reeleição. Referido órgão é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho;
III - a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três Membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:


A)  todas estão corretas;
 
B)  todas estão incorretas;
 
C)  apenas a de número II está incorreta;
 
D)  apenas as de números I e II estão incorretas;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 5464
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas as assertivas I e II estão corretas;
 
D)  apenas a assertiva I está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 8122
4 . (MPU, FCC - Técnico Administrativo - 2006) O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é

A)  o Colégio de Procuradores da República.
 
B)  o Conselho Nacional do Ministério Público.
 
C)  o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
 
D)  a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
 
E)  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
       
Questão de concurso 9548
5 . Sobre as atribuições do Procurador-Geral da República, indique a afirmativa incorreta.

A)  É competência do Procurador-Geral da República representar a instituição.
 
B)  Cabe ao Procurador-Geral da República participar dos Conselhos Penitenciários.
 
C)  Incumbe ao Procurador-Geral da República propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União.
 
D)  Está entre as atribuições do Procurador-Geral da República apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.
 
E)  Compete ao Procurador-Geral da República nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9559
6 . São prerrogativas processuais dos membros do Ministério Público da União:

I. Do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

II. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. Do membro do Ministério Público da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo STJ, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

IV. Ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e III
 
B)  I, II e IV
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  III e IV
 
       
Questão de concurso 9570
7 . Acerca das atribuições das Câmaras de Coordenação e Revisão, está incorreto afirmar que:

A)  Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais que atuem em ofícios ligados ao setor de sua competência, observado o princípio da independência funcional.
 
B)  Está entre as competências das Câmaras de Coordenação e Revisão manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins.
 
C)  Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais que atuem em seu setor.
 
D)  É competências das Câmaras e Coordenação e Revisão manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial, inquérito parlamentar ou peças de informação, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral.
 
E)  Incumbe às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9581
8 . Analise as proposições seguintes, à respeito dos Subprocuradores-Gerais da República.

I. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

II. No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

III. A designação de Subprocurador-Geral da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9592
9 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Propor a exoneração do Procurador-Geral do Trabalho.
 
D)  Destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral.
 
E)  Elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
 
       
Questão de concurso 9631
10 . Com relação às promoções, considere as afirmações abaixo:

I. À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos cinco anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

II. Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

III. Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Está(ão) correta(s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I e II
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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