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Simulado de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO)

Questão de concurso 675
1 . (ESAF / Técnico Administrativo – Controle Interno - 2004 - MPU) A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior Tribunal de Justiça, compete

A)  ao Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
 
B)  ao Colégio de Procuradores da República.
 
C)  ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
 
D)  à Câmara de Coordenação do MPF.
 
E)  à Corregedoria do MPF.
 
       
Questão de concurso 5228
2 . (MP-SE, FCC - Técnico Administrativo - 2009) Considere as seguintes afirmações sobre disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público relativas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados:

I. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral.
II. O Procurador-Geral de Justiça do Estado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
III. Caso não se efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será reconduzido automaticamente para o cargo o seu ocupante no momento da realização da eleição.
IV. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I e II.
 
B)  I e IV.
 
C)  II e III.
 
D)  II e IV.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 5462
3 . (PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
III - o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;

Assinale a alternativa CORRETA:


A)  todas as assertivas estão corretas;
 
B)  todas as assertivas estão incorretas;
 
C)  apenas a assertiva II está correta;
 
D)  apenas a assertiva III está correta;
 
E)  não respondida.
 
       
Questão de concurso 9542
4 . Compete ao Ministério Público da União, exceto:

A)  Promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo pedido de medida cautelar.
 
B)  Promover a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
 
C)  Nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.
 
E)  Promover a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal.
 
       
Questão de concurso 9570
5 . Acerca das atribuições das Câmaras de Coordenação e Revisão, está incorreto afirmar que:

A)  Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais que atuem em ofícios ligados ao setor de sua competência, observado o princípio da independência funcional.
 
B)  Está entre as competências das Câmaras de Coordenação e Revisão manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins.
 
C)  Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais que atuem em seu setor.
 
D)  É competências das Câmaras e Coordenação e Revisão manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial, inquérito parlamentar ou peças de informação, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral.
 
E)  Incumbe às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público Militar.
 
       
Questão de concurso 9581
6 . Analise as proposições seguintes, à respeito dos Subprocuradores-Gerais da República.

I. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

II. No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

III. A designação de Subprocurador-Geral da República para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior.

Está (ão) correta (s):


A)  I e II
 
B)  I, II e III
 
C)  I e III
 
D)  I, apenas
 
E)  III, apenas
 
       
Questão de concurso 9592
7 . Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com exceção de:

A)  Indicar os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  Eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
 
C)  Propor a exoneração do Procurador-Geral do Trabalho.
 
D)  Destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral.
 
E)  Elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
 
       
Questão de concurso 9609
8 . Acerca das atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, analise a veracidade.

I. Cabe ao Procurador-Geral da Justiça Militar integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da Justiça Militar, o Conselho Superior do Ministério Público da Justiça Militar e a Comissão de Concurso.

II. Está entre as atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, segundo lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

III. Compete ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar dois dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.

IV. Incumbe ao Procurador-Geral da Justiça Militar designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Militar.

Está (ão) correta (s):


A)  I, II e IV
 
B)  I, II e III
 
C)  II, III e IV
 
D)  I, III e IV
 
E)  I, II, III e IV
 
       
Questão de concurso 9620
9 . Não constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:

A)  A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho constitui um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
B)  Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho não representam um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
C)  Os Procuradores de Justiça Constituem um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
D)  Os Promotores de Justiça representam um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
E)  Os Promotores de Justiça Adjuntos constituem um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
 
       
Questão de concurso 9631
10 . Com relação às promoções, considere as afirmações abaixo:

I. À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos cinco anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

II. Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

III. Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Está(ão) correta(s):


A)  I, II e III
 
B)  II e III
 
C)  I e II
 
D)  II, apenas
 
E)  III, apenas
 
       

 

 

 


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