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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 982
1 . A remissão concedida pelo Juiz

A)  pressupõe o reconhecimento da responsabilidade pelo ato infracional.
 
B)  importa em suspensão ou extinção do processo, conforme o caso.
 
C)  importa em exclusão do processo.
 
D)  torna necessário recurso para a revisão da medida sócio-educativa aplicada.
 
E)  será levada em conta para efeito de antecedentes.
 
       
Questão de concurso 992
2 . (TJ-SC, Assistente Social - 2005) Assinale a alternativa correta. Do Estatuto da Criança e do Adolescente a Política de Atendimento à criança e ao adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações.

A)  Do Conselho Nacional e dos Conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
 
B)  Do Judiciário, do Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.
 
C)  Políticas e programas de Assistência Social.
 
D)  Governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 1001
3 . (Prefeitura Municipal de Serra-ES, Educador Social - 2004) Conforme o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), é tarefa do Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos:

A)  do idoso e do pré-escolar;
 
B)  da família e das comunidades;
 
C)  do indivíduo e da coletividade;
 
D)  dos jovens e dos adultos;
 
E)  da criança e do adolescente.
 
       
Questão de concurso 9538
4 . (DF, NCE/UFRJ - Agente Penitenciário - 2004) O artigo 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:

A)  omissivo próprio.
 
B)  omissivo impróprio.
 
C)  comissivo.
 
D)  comissivo por omissão.
 
E)  material.
 
       
Questão de concurso 9733
5 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) João, com dezesseis anos, teria furtado um relógio de Jairo, seu guardião, que denunciou o fato à polícia e ao Conselho Tutelar, expulsando João de casa. João respondeu procedimento de apuração de ato infracional, no qual pode o juiz, segundo dispõe expressamente o ECA,

A)  aplicar a João medida de advertência, ainda que não haja prova suficiente de autoria.
 
B)  aplicar a João medida de abrigo em entidade cumulada com medida de prestação de serviços à comunidade.
 
C)  aplicar a João remissão como forma de exclusão do processo.
 
D)  aplicar a João medida sócio-educativa e a Jairo medida pertinente aos pais ou responsável.
 
E)  determinar a perda da guarda deferida a Jairo sobre João.
 
       
Questão de concurso 9743
6 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2006) Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar:

A)  medida sócio-educativa de internação restrita a casos de ato infracional grave ou severo desvio de conduta.
 
B)  desjudicialização do atendimento.
 
C)  consideração da criança e do adolescente como objetos de tutela da família, sociedade e Estado.
 
D)  adoção do princípio da completude institucional.
 
E)  oferta de condições para a conquista de cidadania futura por crianças e adolescentes.
 
       
Questão de concurso 12111
7 . Assinale a alternativa INCORRETA. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:

A)  curatela.
 
B)  guarda.
 
C)  tutela.
 
D)  adoção.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12121
8 . Assinale a alternativa que contém apenas medidas socioeducativas:

A)  advertência, reparação de danos e colocação em abrigo.
 
B)  prestação de serviços à comunidade, reparação de danos e inclusão em tratamento a alcoólatra.
 
C)  prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.
 
D)  semiliberdade, internação e colocação em família substituta.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12150
9 . Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:

A)  ter reconhecida idoneidade moral e ter idade superior a 18 anos.
 
B)  ter reconhecida idoneidade moral e residir no Município.
 
C)  residir no Município e ter idade superior a 18 anos.
 
D)  ter idade superior a 18 anos e nenhuma outra profissão.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12160
10 . Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I – A internação, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada à criança.

II – A internação pode ser aplicada quando houver prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

III – A internação poderá atingir o maior de 18 anos, ainda que este complete 21 anos enquanto estiver cumprindo a medida.


A)  As afirmações I e II estão corretas.
 
B)  As afirmações I e III estão corretas.
 
C)  As afirmações II e III estão corretas.
 
D)  Todas as afirmações estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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