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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 992
1 . (TJ-SC, Assistente Social - 2005) Assinale a alternativa correta. Do Estatuto da Criança e do Adolescente a Política de Atendimento à criança e ao adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações.

A)  Do Conselho Nacional e dos Conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
 
B)  Do Judiciário, do Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.
 
C)  Políticas e programas de Assistência Social.
 
D)  Governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 1001
2 . (Prefeitura Municipal de Serra-ES, Educador Social - 2004) Conforme o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), é tarefa do Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos:

A)  do idoso e do pré-escolar;
 
B)  da família e das comunidades;
 
C)  do indivíduo e da coletividade;
 
D)  dos jovens e dos adultos;
 
E)  da criança e do adolescente.
 
       
Questão de concurso 4156
3 . (TJ-PR - Contador - 2005) Em se tratando de prática de ato infracional penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que aos pais ou responsável poderão ser aplicadas algumas medidas, dentre as quais pode-se citar:

A)  encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
 
B)  inserção em regime de semi-liberdade.
 
C)  liberdade assistida.
 
D)  prestação de serviços à comunidade.
 
E)  obrigação de reparar o dano.
 
       
Questão de concurso 8659
4 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Sobre a guarda da criança e do adolescente, segundo a Lei no 8.069 de 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A)  A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
 
B)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de tutela e de adoção por estrangeiros.
 
C)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de tutela.
 
D)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de adoção.
 
E)  A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
 
       
Questão de concurso 8668
5 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90:

A)  Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
 
B)  O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
 
C)  A formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.
 
D)  O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular não remunerada.
 
E)  O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
 
       
Questão de concurso 12115
6 . A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:

A)  pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.
 
B)  pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
 
C)  não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência na escola.
 
D)  Todas as alternativas anteriores estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12124
7 . Aplicada uma medida socioeducativa pelo juiz:

A)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso em sentido estrito, sendo possível o juízo de retratação.
 
B)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso de apelação, sendo vedado o juízo de retratação.
 
C)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso em sentido estrito, sendo vedado o juízo de retratação.
 
D)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso de apelação, sendo possível o juízo de retratação.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12142
8 . De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:

A)  maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
 
B)  maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
 
C)  maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
 
D)  maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12151
9 . São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

A)  requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
 
B)  aplicar às crianças e aos adolescentes medidas socioeducativas.
 
C)  assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
 
D)  requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12160
10 . Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I – A internação, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada à criança.

II – A internação pode ser aplicada quando houver prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

III – A internação poderá atingir o maior de 18 anos, ainda que este complete 21 anos enquanto estiver cumprindo a medida.


A)  As afirmações I e II estão corretas.
 
B)  As afirmações I e III estão corretas.
 
C)  As afirmações II e III estão corretas.
 
D)  Todas as afirmações estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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