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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 983
1 . Tratando-se de ato infracional praticado por adolescente, será competente o Juízo da Infância e Juventude

A)  do domicílio dos pais ou responsável.
 
B)  da sede do Conselho Tutelar.
 
C)  do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
 
D)  do lugar onde o adolescente estiver internado provisoriamente em virtude de determinação judicial.
 
E)  do lugar onde se encontre a criança ou adolescente, na falta de pais ou responsável.
 
       
Questão de concurso 997
2 . (Secretaria Estadual de Trabalho e Promoção Social-PA, Cespe - Assistente Social - 2004) Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 -, julgue os itens que se seguem em (C) CERTO ou (E) ERRADO.

1) Toda criança ou adolescente tem o direito de conviver no seio da família e ter garantido o convívio comunitário, cabendo aos pais a responsabilidade de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Havendo discordância entre os pais sobre qualquer aspecto relacionado ao pátrio poder, a justiça poderá ser consultada a pedido do pai ou da mãe. A carência ou falta de recursos materiais não é considerada motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder.
2) Um adolescente com 12 anos de idade pode aprender um ofício, desde que essa atividade não comprometa a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, com estabelecimento de horário especial para o desenvolvimento das atividades, por exemplo, noturno, que seja compatível com o desenvolvimento do adolescente.
3) Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.


A)  C - E - E
 
B)  C - C - E
 
C)  C - C - C
 
D)  E - E - E
 
E)  C - E - C
 
       
Questão de concurso 8659
3 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Sobre a guarda da criança e do adolescente, segundo a Lei no 8.069 de 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A)  A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
 
B)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de tutela e de adoção por estrangeiros.
 
C)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de tutela.
 
D)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de adoção.
 
E)  A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
 
       
Questão de concurso 9731
4 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) A guarda, conforme regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

A)  quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder familiar.
 
B)  confere a seu detentor, salvo vedação expressa na sentença, direito de representação/assistência da criança/adolescente.
 
C)  é modalidade de colocação em família substituta, salvo se deferida a tios ou avós.
 
D)  pode ser deferida liminarmente em processo de adoção por estrangeiro, mas não autoriza a saída da criança/adolescente do país.
 
E)  pode ser deferida a empregador que contrata adolescente trazido de outra comarca para prestação de serviços domésticos.
 
       
Questão de concurso 9745
5 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2006) Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apreendido em delegacia de polícia por conta de internação provisória decretada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude em procedimento que lhe atribui a prática de roubo cometido seis meses antes. A internação de Júlio é

A)  ilegal, porque, sendo maior de 18 anos, não está mais sob a jurisdição da Vara da Infância e Juventude.
 
B)  legal, desde que esteja separado de pessoas detidas pela prática de crime.
 
C)  legal, já que ainda não vencido o prazo máximo de duração da internação provisória.
 
D)  ilegal, porque o Estatuto não permite sua permanência em delegacia comum por tanto tempo.
 
E)  ilegal, porque, cometido o ato infracional seis meses antes, não houve flagrante.
 
       
Questão de concurso 9748
6 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2006) Gabriel, 6 anos, tem o pai falecido. Sua genitora mantém união estável com Marcos, 20 anos, estudante, que é tio paterno da criança. Marcos quer adotar Gabriel, sem romper os vínculos de Gabriel com a mãe. Isso não é possível porque

A)  Marcos não tem idade mínima legal para adotar.
 
B)  falta a diferença mínima de idade exigida por lei entre Marcos e Gabriel.
 
C)  Marcos é irmão do pai da criança.
 
D)  a adoção implica desligamento dos vínculos do adotado com pais e parentes.
 
E)  Marcos não tem renda fixa e não é casado.
 
       
Questão de concurso 12111
7 . Assinale a alternativa INCORRETA. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:

A)  curatela.
 
B)  guarda.
 
C)  tutela.
 
D)  adoção.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12125
8 . Assinale a alternativa que contém medida socioeducativa que pode ser aplicada pelo juiz, levando-se em consideração apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria:

A)  advertência.
 
B)  obrigação de reparar o dano.
 
C)  prestação de serviços à comunidade.
 
D)  liberdade assistida.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12142
9 . De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:

A)  maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
 
B)  maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
 
C)  maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
 
D)  maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12156
10 . Assinale a alternativa CORRETA.

A)  A medida de segurança não poderá ser aplicada ao adolescente, tendo em vista ser medida para maior de idade que apresenta periculosidade.
 
B)  No caso de adolescente doente mental, será aplicada medida socioeducativa de internação.
 
C)  O juiz não poderá cumular medidas socioeducativas, mesmo que compatíveis.
 
D)  O juiz não poderá substituir as medidas socioeducativas umas pelas outras.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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