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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 990
1 . (TJ-SC, Assistente Social - 2005) Sobre o adolescente que em tese cometeu um ato infracional, assinale a alternativa CORRETA:

A)  O adolescente, autor de ato infracional, que tenha sido apreendido em flagrante, poderá ser liberado pela autoridade policial aos pais ou responsável, sob termo de compromisso e responsabilidade, devendo ser apresentado ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato.
 
B)  A autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante quando o delito for praticado por maior de idade, e auto de apreensão em flagrante em caso de adolescente. Todavia, deixa de apreender o produto e os instrumentos da infração em caso de adolescente, por não ser necessário.
 
C)  Estando a criança internada provisoriamente, o prazo máximo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional é de 45 dias.
 
D)  Comprovado, no procedimento, não constituir o fato ato infracional, é possível, mesmo assim, a aplicação da medida sócio-educativa de advertência, tendo em vista o espírito do ECA, de prevenir a delinquência.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 995
2 . (Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, Cespe - Assistente Social - 2004) Acerca das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem em (C) CERTO ou (E) ERRADO.

1) Embora o ECA tenha enfatizado os aspectos pedagógicos e não os punitivos ou repressivos, a medida de internação guarda em si conotações coercitivas e educativas.
2) As atividades pedagógicas não são indicadas durante o período de internação provisória.
3) As atividades psicoterapêuticas devem ser desenvolvidas indistintamente para todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.


A)  C - C - C
 
B)  C - C - E
 
C)  E - C - E
 
D)  C - E - E
 
E)  E - E - E
 
       
Questão de concurso 1000
3 . (Prefeitura Municipal de Serra-ES, Educador Social - 2004) Segundo o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), considera-se criança e adolescente, respectivamente, a pessoa:

A)  até dez anos e entre dez e vinte anos de idade;
 
B)  até doze anos e entre doze e dezoito anos de idade;
 
C)  até onze anos e entre onze e dezenove anos de idade;
 
D)  até treze anos e entre treze e vinte e um anos de idade;
 
E)  até quinze anos e entre quinze e vinte e dois anos de idade.
 
       
Questão de concurso 8656
4 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), as entidades de atendimento que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios:

I. preservação dos vínculos familiares;

II. integração em família substituta, quando a criança ou adolescente manifestar incompatibilidade de convivência com a família de origem;

III. atendimento personalizado e em pequenos grupos;

IV. desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

V. não desmembramento de grupos de irmãos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A)  Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
 
B)  Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
 
C)  Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
 
D)  Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
 
E)  As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
 
       
Questão de concurso 9733
5 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) João, com dezesseis anos, teria furtado um relógio de Jairo, seu guardião, que denunciou o fato à polícia e ao Conselho Tutelar, expulsando João de casa. João respondeu procedimento de apuração de ato infracional, no qual pode o juiz, segundo dispõe expressamente o ECA,

A)  aplicar a João medida de advertência, ainda que não haja prova suficiente de autoria.
 
B)  aplicar a João medida de abrigo em entidade cumulada com medida de prestação de serviços à comunidade.
 
C)  aplicar a João remissão como forma de exclusão do processo.
 
D)  aplicar a João medida sócio-educativa e a Jairo medida pertinente aos pais ou responsável.
 
E)  determinar a perda da guarda deferida a Jairo sobre João.
 
       
Questão de concurso 12112
6 . Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências deverão ser resolvidas pelo juiz.

II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.

III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.


A)  As afirmações I e II estão corretas.
 
B)  As afirmações I e III estão corretas.
 
C)  As afirmações II e III estão corretas.
 
D)  Todas as afirmações estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12117
7 . Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:

A)  ter reconhecida idoneidade moral e ter idade superior a 18 anos.
 
B)  ter reconhecida idoneidade moral e residir no Município.
 
C)  residir no Município e ter idade superior a 18 anos.
 
D)  ter idade superior a 18 anos e nenhuma outra profissão.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12151
8 . São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

A)  requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
 
B)  aplicar às crianças e aos adolescentes medidas socioeducativas.
 
C)  assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
 
D)  requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12156
9 . Assinale a alternativa CORRETA.

A)  A medida de segurança não poderá ser aplicada ao adolescente, tendo em vista ser medida para maior de idade que apresenta periculosidade.
 
B)  No caso de adolescente doente mental, será aplicada medida socioeducativa de internação.
 
C)  O juiz não poderá cumular medidas socioeducativas, mesmo que compatíveis.
 
D)  O juiz não poderá substituir as medidas socioeducativas umas pelas outras.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12161
10 . Sobre a medida de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

A)  Caso o adolescente tenha passado por internação provisória, esses dias não poderão ser computados na internação definitiva.
 
B)  A diferença entre semiliberdade e internação é que, nesta, o adolescente depende de autorização expressa do juiz para praticar atividades externas, ou seja, o adolescente internado somente se ausentará do estabelecimento em que se achar se autorizado pelo juiz.
 
C)  O local para a internação deve ser distinto do abrigo, devendo-se obedecer a separação por idade, composição física (tamanho), sexo e gravidade do ato infracional.
 
D)  São direitos específicos dos adolescentes a entrevista pessoal com o representante do MP e a entrevista reservada com seu defensor, dentre outros.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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