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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 988
1 . (TJ-SC, Assistente Social - 2005) Com referência à viagem de criança e adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A)  É possível que criança com até 14 anos de idade possa viajar para Comarca contígua, sem autorização judicial.
 
B)  Adolescente que viaja com tio maior de idade necessita de autorização judicial.
 
C)  Em viagem ao exterior, se acompanhados de ambos os pais, crianças e adolescentes não precisam de autorização judicial; todavia, se acompanhado apenas de um deles (pais), basta a autorização do outro, mediante documento com firma reconhecida.
 
D)  Estudante joaçabense, que estuda na cidade de Curitiba, não pode requerer uma única autorização judicial para viagens de estudos, com validade de até 2 anos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 994
2 . (TJ-AC, Cespe - Assistente Social - 2002) Julgue em (C) CERTO ou (E) ERRADO as afirmativas abaixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,

1) criança a pessoa até onze anos de idade, e adolescente aquela entre doze anos e dezoito anos de idade.
2) que a colocação em família substituta estrangeira poderá ser feita normalmente, por meio de guarda, tutela ou adoção.
3) a guarda como destinada a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
4) que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.
5) que a remuneração do adolescente ou a sua participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo da atividade.


A)  E - E - C - E - C
 
B)  E - E - C - E - E
 
C)  C - E - C - E - C
 
D)  E - C - C - E - E
 
E)  E - E - C - C - E
 
       
Questão de concurso 4153
3 . (TJ-PR - Contador - 2005) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à adoção, é correto afirmar que:

A)  a adoção, por ser um ato da vida civil, pode ocorrer por procuração.
 
B)  o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
 
C)  os divorciados e os judicialmente separados não poderão, em hipótese alguma, adotar conjuntamente.
 
D)  podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
 
E)  somente poderá ser adotado o menor de doze anos de idade.
 
       
Questão de concurso 8666
4 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Apenas um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os transcritos abaixo, está correto. Assinale-o.

A)  Art. 5º Nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
 
B)  Art. 43 A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos.
 
C)  Art. 49 A morte dos adotantes restabelece o poder familiar aos pais naturais.
 
D)  Art. 60 É permitido trabalhos leves a menores de quatorze anos de idade, especialmente na condição de aprendiz.
 
E)  Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
 
       
Questão de concurso 9746
5 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2006) O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente

A)  o direito de a criança, sempre que possível, ser ouvida antes da decisão sobre qualquer modalidade de colocação em família substituta.
 
B)  a possibilidade de autorização judicial para trabalho de adolescente maior de doze anos que assim deseje, desde que sem prejuízo da escolarização.
 
C)  a necessidade da concordância do adolescente e seu defensor como condição indispensável à aplicação da medida sócioeducativa de obrigação de reparar o dano.
 
D)  o consentimento da criança (capaz de expressa-lo) e do adolescente como condição necessária ao deferimento da adoção.
 
E)  o direito de o adolescente manifestar se deseja ou não recorrer da sentença que lhe aplica medida socioeducativa em meio aberto.
 
       
Questão de concurso 9752
6 . (PC-DF - Agente de Polícia - 2004) Publicar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime:

A)  culposo;
 
B)  omissivo impróprio;
 
C)  multitudinário;
 
D)  preterdoloso;
 
E)  não transeunte.
 
       
Questão de concurso 12118
7 . São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

A)  requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
 
B)  aplicar às crianças e aos adolescentes medidas socioeducativas.
 
C)  assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
 
D)  requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12124
8 . Aplicada uma medida socioeducativa pelo juiz:

A)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso em sentido estrito, sendo possível o juízo de retratação.
 
B)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso de apelação, sendo vedado o juízo de retratação.
 
C)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso em sentido estrito, sendo vedado o juízo de retratação.
 
D)  se o promotor discordar com a medida socioeducativa aplicada, deverá interpor recurso de apelação, sendo possível o juízo de retratação.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12143
9 . As regras do ECA podem ser aplicadas:

A)  apenas às crianças e aos adolescentes.
 
B)  apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
 
C)  às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
 
D)  excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12149
10 . Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

A)  É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
 
B)  Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar.
 
C)  Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local.
 
D)  Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de três anos, permitida uma recondução.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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