MENU PRINCIPAL
  Página Principal
  Login do Usuário
  Ajuda
  Programas para baixar
  Quanto custa?
  Últimas Notícias
  Lista de Notícias
  Entre em Contato
  Sites parceiros
  Frases para Facebook
DOWNLOAD
  > Áudios
  > Apostilas
  > Aulas
  > Legislação
  > Simulados
EDITAIS
  > Editais? Clique aqui

PARCEIROS DE CONTEÚDO

  Concurso Público
  Benefícios da Previdência
  Consultor em Previdência
  Blog do Catarino
  Benefícios do INSS
  Passagens Aéreas
  Ultra Concurseiros
PROVAS
  > Provas Federais
  > Provas por Organizador
 Cespe, Esaf, Cesgranrio,
 Vunesp, FCC etc.
  > Provas por Área
 Administração, Psicologia,
 Direito, Engenharia etc.
PROVAS ESTADUAIS

BUSCA AVANÇADA DE PROVAS

Digite no campo abaixo a palavra-chave para filtrar suas provas

Ex.: OFICIAL DE JUSTIÇA


VISITE TAMBÉM
  Frases para Facebook
  Capas para Facebook
  Fontes

Apostilas para Concursos

 
- ÁREA DE DEMONSTRAÇÃO - SIMULADOS

Conheça também nossos arquivos de:
ÁUDIOS | APOSTILAS | AULAS | PROVAS ANTERIORES

Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 988
1 . (TJ-SC, Assistente Social - 2005) Com referência à viagem de criança e adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A)  É possível que criança com até 14 anos de idade possa viajar para Comarca contígua, sem autorização judicial.
 
B)  Adolescente que viaja com tio maior de idade necessita de autorização judicial.
 
C)  Em viagem ao exterior, se acompanhados de ambos os pais, crianças e adolescentes não precisam de autorização judicial; todavia, se acompanhado apenas de um deles (pais), basta a autorização do outro, mediante documento com firma reconhecida.
 
D)  Estudante joaçabense, que estuda na cidade de Curitiba, não pode requerer uma única autorização judicial para viagens de estudos, com validade de até 2 anos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 989
2 . (TJ-SC, Assistente Social - 2005) Sobre o Conselho Tutelar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

A)  O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e jurisdicional.
 
B)  O Conselho Tutelar é criado por Lei municipal, não podendo haver mais de um em cada município brasileiro.
 
C)  As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo Juiz, a pedido de quem tenha interesse.
 
D)  O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar não constitui serviço público relevante, nem estabelece presunção de idoneidade moral.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 8662
3 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Sobre as disposições gerais da família substituta, qual das alternativas abaixo não corresponde ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei no 8.069 de 13/07/90:

A)  A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.
 
B)  Sempre que possível, a criança e o adolescente deverão ser previamente ouvidos e as suas opiniões devidamente consideradas.
 
C)  A colocação em família substituta somente será realizada mediante a adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente.
 
D)  Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
 
E)  Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
 
       
Questão de concurso 9538
4 . (DF, NCE/UFRJ - Agente Penitenciário - 2004) O artigo 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:

A)  omissivo próprio.
 
B)  omissivo impróprio.
 
C)  comissivo.
 
D)  comissivo por omissão.
 
E)  material.
 
       
Questão de concurso 9751
5 . (PC-RJ - Delegado de Polícia - 2001) Paulo, proprietário de um restaurante nesta cidade, serve para Joaquim e sua mulher, ambos com 21 anos de idade, uma garrafa de uísque, cujas doses serão ministradas diretamente pelo casal na mesa por eles ocupada no estabelecimento comercial. Posteriormente, chega ao local um amigo do casal, André, de 17 anos, idade conhecida por Paulo, que solicita a este um copo, informando que se destina a ingerir a bebida que está sobre a mesa de Joaquim e sua mulher. O pedido de André é imediatamente atendido. A conduta de Paulo constitui:

A)  irrelevante penal;
 
B)  delito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 243 da Lei nº 8.069/1990);
 
C)  corrupção de menores;
 
D)  contravenção penal (art. 63, I, da LCP);
 
E)  tráfico de entorpecente.
 
       
Questão de concurso 9752
6 . (PC-DF - Agente de Polícia - 2004) Publicar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime:

A)  culposo;
 
B)  omissivo impróprio;
 
C)  multitudinário;
 
D)  preterdoloso;
 
E)  não transeunte.
 
       
Questão de concurso 12119
7 . Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:

A)  requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
 
B)  inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
 
C)  abrigo em entidade.
 
D)  colocação em família substituta.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12120
8 . Sobre remissão, assinale a alternativa INCORRETA.

A)  Tem por conceito o perdão, a indulgência ao menor.
 
B)  Apenas o juiz pode conceder a remissão.
 
C)  A remissão judicial é forma de extinção ou de suspensão do processo, após iniciado o procedimento.
 
D)  Todas as alternativas estão incorretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12143
9 . As regras do ECA podem ser aplicadas:

A)  apenas às crianças e aos adolescentes.
 
B)  apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
 
C)  às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
 
D)  excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12144
10 . Assinale a alternativa INCORRETA. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:

A)  curatela.
 
B)  guarda.
 
C)  tutela.
 
D)  adoção.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


Copyright & Webdesign: Multitech Informática e Tecnologia Ltda (2001-2013)
acheiconcursos@acheiconcursos.com.br