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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 985
1 . (Fundação da Criança e do Adolescente-AP, Cespe - Assistente Social - 2004) São consideradas atribuições do conselho tutelar (ECA):

A)  Representar, junto à autoridade judiciária, somente nos casos de cumprimento justificado.
 
B)  Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
 
C)  Requisitar sempre certidões de nascimento e de óbito.
 
D)  Não expedir notificação.
 
E)  Não encaminhar ao Ministério Público notícia que origine infração de cunho administrativo.
 
       
Questão de concurso 4157
2 . (TJ-PR - Contador - 2005) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas atribuições ao Conselho Tutelar, dentre as quais é possível citar:

A)  autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
 
B)  autorizar a participação de criança ou adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios.
 
C)  decretar a perda ou suspensão do pátrio poder.
 
D)  conceder a remissão como forma de exclusão do processo.
 
E)  requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
 
       
Questão de concurso 8656
3 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), as entidades de atendimento que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios:

I. preservação dos vínculos familiares;

II. integração em família substituta, quando a criança ou adolescente manifestar incompatibilidade de convivência com a família de origem;

III. atendimento personalizado e em pequenos grupos;

IV. desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

V. não desmembramento de grupos de irmãos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A)  Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
 
B)  Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
 
C)  Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
 
D)  Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
 
E)  As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
 
       
Questão de concurso 9746
4 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2006) O direito de adolescentes e crianças manifestarem e terem levadas em consideração sua opinião e sua vontade em qualquer assunto ou procedimento que os afete é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Por conta disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê expressamente

A)  o direito de a criança, sempre que possível, ser ouvida antes da decisão sobre qualquer modalidade de colocação em família substituta.
 
B)  a possibilidade de autorização judicial para trabalho de adolescente maior de doze anos que assim deseje, desde que sem prejuízo da escolarização.
 
C)  a necessidade da concordância do adolescente e seu defensor como condição indispensável à aplicação da medida sócioeducativa de obrigação de reparar o dano.
 
D)  o consentimento da criança (capaz de expressa-lo) e do adolescente como condição necessária ao deferimento da adoção.
 
E)  o direito de o adolescente manifestar se deseja ou não recorrer da sentença que lhe aplica medida socioeducativa em meio aberto.
 
       
Questão de concurso 12109
5 . De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:

A)  maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
 
B)  maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
 
C)  maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
 
D)  maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12114
6 . Assinale a alternativa INCORRETA.

A)  O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente.
 
B)  O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.
 
C)  Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensino fundamental.
 
D)  O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta a responsabilidade pessoal dos pais, que devem procurar uma escola onde quer que seja.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12127
7 . Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I – A internação, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada à criança.

II – A internação pode ser aplicada quando houver prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

III – A internação poderá atingir o maior de 18 anos, ainda que este complete 21 anos enquanto estiver cumprindo a medida.


A)  As afirmações I e II estão corretas.
 
B)  As afirmações I e III estão corretas.
 
C)  As afirmações II e III estão corretas.
 
D)  Todas as afirmações estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12145
8 . Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências deverão ser resolvidas pelo juiz.

II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.

III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.


A)  As afirmações I e II estão corretas.
 
B)  As afirmações I e III estão corretas.
 
C)  As afirmações II e III estão corretas.
 
D)  Todas as afirmações estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12158
9 . Assinale a alternativa que contém medida socioeducativa que pode ser aplicada pelo juiz, levando-se em consideração apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria:

A)  advertência.
 
B)  obrigação de reparar o dano.
 
C)  prestação de serviços à comunidade.
 
D)  liberdade assistida.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12163
10 . Considera-se adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:

A)  a pessoa que tem entre doze e dezoito anos de idade.
 
B)  a pessoa que tem entre dez e dezesseis anos de idade.
 
C)  a pessoa que tem entre dez e dezoito anos de idade.
 
D)  a pessoa que tem entre doze e dezesseis anos de idade.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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