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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 987
1 . (Fundação da Criança e do Adolescente-AP, Cespe - Assistente Social - 2004) Em relação aos princípios fundamentais do ECA, que norteia a política de atendimento é correto afirmar que:
I. Deverá ter seus direitos serem tratados com absoluta prioridade.
II. É instrumento de controle social da infância e da adolescência.
III. As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos.
IV. Tem como política de atendimento o estabelecimento de políticas compensatórias e centralizadas, sem mecanismos de participação de entes envolvidos.
V. Em qualquer aspecto deverá ser considerado a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
VI. As crianças e os adolescentes são objeto de direitos.
As assertivas corretas são:


A)  I, III, V apenas.
 
B)  II, IV, VI apenas.
 
C)  III, IV, V apenas.
 
D)  II, III, IV apenas.
 
E)  I, V, VI apenas.
 
       
Questão de concurso 989
2 . (TJ-SC, Assistente Social - 2005) Sobre o Conselho Tutelar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

A)  O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e jurisdicional.
 
B)  O Conselho Tutelar é criado por Lei municipal, não podendo haver mais de um em cada município brasileiro.
 
C)  As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo Juiz, a pedido de quem tenha interesse.
 
D)  O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar não constitui serviço público relevante, nem estabelece presunção de idoneidade moral.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 991
3 . (Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, Cespe - Monitor - 2005) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO.

1) É obrigatória a notificação dos casos de abuso aos conselhos tutelares.
2) O afastamento do agressor da moradia comum é medida aplicável.
3) É proibida a utilização de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornografia, seja em representação teatral ou na mídia.
4) Pessoas ou serviços que submetem crianças ou adolescentes à prostituição e à exploração sexual são considerados criminosos.


A)  C - C - C - E
 
B)  C - C - E - C
 
C)  C - E - C - C
 
D)  C - C - C - C
 
E)  E - C - C - C
 
       
Questão de concurso 9731
4 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) A guarda, conforme regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

A)  quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder familiar.
 
B)  confere a seu detentor, salvo vedação expressa na sentença, direito de representação/assistência da criança/adolescente.
 
C)  é modalidade de colocação em família substituta, salvo se deferida a tios ou avós.
 
D)  pode ser deferida liminarmente em processo de adoção por estrangeiro, mas não autoriza a saída da criança/adolescente do país.
 
E)  pode ser deferida a empregador que contrata adolescente trazido de outra comarca para prestação de serviços domésticos.
 
       
Questão de concurso 12119
5 . Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:

A)  requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
 
B)  inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
 
C)  abrigo em entidade.
 
D)  colocação em família substituta.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12121
6 . Assinale a alternativa que contém apenas medidas socioeducativas:

A)  advertência, reparação de danos e colocação em abrigo.
 
B)  prestação de serviços à comunidade, reparação de danos e inclusão em tratamento a alcoólatra.
 
C)  prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.
 
D)  semiliberdade, internação e colocação em família substituta.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12123
7 . Assinale a alternativa CORRETA.

A)  A medida de segurança não poderá ser aplicada ao adolescente, tendo em vista ser medida para maior de idade que apresenta periculosidade.
 
B)  No caso de adolescente doente mental, será aplicada medida socioeducativa de internação.
 
C)  O juiz não poderá cumular medidas socioeducativas, mesmo que compatíveis.
 
D)  O juiz não poderá substituir as medidas socioeducativas umas pelas outras.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12148
8 . A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:

A)  pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.
 
B)  pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
 
C)  não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência na escola.
 
D)  Todas as alternativas anteriores estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12150
9 . Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:

A)  ter reconhecida idoneidade moral e ter idade superior a 18 anos.
 
B)  ter reconhecida idoneidade moral e residir no Município.
 
C)  residir no Município e ter idade superior a 18 anos.
 
D)  ter idade superior a 18 anos e nenhuma outra profissão.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12152
10 . Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:

A)  requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
 
B)  inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
 
C)  abrigo em entidade.
 
D)  colocação em família substituta.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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