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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 994
1 . (TJ-AC, Cespe - Assistente Social - 2002) Julgue em (C) CERTO ou (E) ERRADO as afirmativas abaixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,

1) criança a pessoa até onze anos de idade, e adolescente aquela entre doze anos e dezoito anos de idade.
2) que a colocação em família substituta estrangeira poderá ser feita normalmente, por meio de guarda, tutela ou adoção.
3) a guarda como destinada a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
4) que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.
5) que a remuneração do adolescente ou a sua participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo da atividade.


A)  E - E - C - E - C
 
B)  E - E - C - E - E
 
C)  C - E - C - E - C
 
D)  E - C - C - E - E
 
E)  E - E - C - C - E
 
       
Questão de concurso 997
2 . (Secretaria Estadual de Trabalho e Promoção Social-PA, Cespe - Assistente Social - 2004) Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 -, julgue os itens que se seguem em (C) CERTO ou (E) ERRADO.

1) Toda criança ou adolescente tem o direito de conviver no seio da família e ter garantido o convívio comunitário, cabendo aos pais a responsabilidade de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Havendo discordância entre os pais sobre qualquer aspecto relacionado ao pátrio poder, a justiça poderá ser consultada a pedido do pai ou da mãe. A carência ou falta de recursos materiais não é considerada motivo suficiente para perda ou suspensão do pátrio poder.
2) Um adolescente com 12 anos de idade pode aprender um ofício, desde que essa atividade não comprometa a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, com estabelecimento de horário especial para o desenvolvimento das atividades, por exemplo, noturno, que seja compatível com o desenvolvimento do adolescente.
3) Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.


A)  C - E - E
 
B)  C - C - E
 
C)  C - C - C
 
D)  E - E - E
 
E)  C - E - C
 
       
Questão de concurso 8659
3 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Sobre a guarda da criança e do adolescente, segundo a Lei no 8.069 de 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A)  A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
 
B)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de tutela e de adoção por estrangeiros.
 
C)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de tutela.
 
D)  A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de adoção.
 
E)  A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
 
       
Questão de concurso 8662
4 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Sobre as disposições gerais da família substituta, qual das alternativas abaixo não corresponde ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei no 8.069 de 13/07/90:

A)  A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.
 
B)  Sempre que possível, a criança e o adolescente deverão ser previamente ouvidos e as suas opiniões devidamente consideradas.
 
C)  A colocação em família substituta somente será realizada mediante a adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente.
 
D)  Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
 
E)  Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
 
       
Questão de concurso 9735
5 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) Em proteção a adolescentes apreendidos pela prática de ato infracional, prevê expressamente o ECA a

A)  proibição do uso de algemas.
 
B)  responsabilidade administrativa da autoridade que não comunicar a apreensão aos pais ou responsável.
 
C)  apresentação imediata do jovem apreendido em flagrante à autoridade judiciária.
 
D)  proibição da divulgação, pelos meios de comunicação, do nome, das iniciais do nome e do apelido do suspeito.
 
E)  impossibilidade do transporte em viatura policial comum.
 
       
Questão de concurso 9738
6 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) Segundo as regras do ECA, tem a Justiça da Infância e Juventude competência para

A)  impor medida sócio-educativa a adolescente diante da prática de ato infracional, com exceção daqueles afetos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
 
B)  conhecer, com exclusividade, de pedidos de adoção, desde que o adotando tenha menos de dezoito anos.
 
C)  conhecer de ação que vise compelir a União, Estado ou Município a oferecer atendimento médico a criança ou adolescente.
 
D)  conhecer de ação de alimentos em favor de crianças e adolescente que estejam com direito violado por omissão dos pais ou responsável.
 
E)  conhecer, com exclusividade, dos pedidos de destituição do poder familiar.
 
       
Questão de concurso 12116
7 . Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

A)  É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
 
B)  Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar.
 
C)  Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local.
 
D)  Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de três anos, permitida uma recondução.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12119
8 . Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:

A)  requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
 
B)  inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
 
C)  abrigo em entidade.
 
D)  colocação em família substituta.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12145
9 . Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências deverão ser resolvidas pelo juiz.

II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.

III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.


A)  As afirmações I e II estão corretas.
 
B)  As afirmações I e III estão corretas.
 
C)  As afirmações II e III estão corretas.
 
D)  Todas as afirmações estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12148
10 . A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:

A)  pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.
 
B)  pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
 
C)  não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência na escola.
 
D)  Todas as alternativas anteriores estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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