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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 980
1 . Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente que os integrantes de Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral,

A)  devem ser brasileiros natos, maiores de 21 (vinte e um) anos, residir no município, podem ser remunerados e são demissíveis ad nutum.
 
B)  devem ser maiores de 21 (vinte e um) anos ou emancipados, residir no município, têm mandato certo e não podem ser remunerados.
 
C)  devem ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir na comarca e são demissíveis ad nutum.
 
D)  devem ser maiores de 21 (vinte e um) anos, residir na comarca, têm mandato certo e não podem ser remunerados.
 
E)  devem ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir no município, têm mandato certo e podem ser remunerados.
 
       
Questão de concurso 987
2 . (Fundação da Criança e do Adolescente-AP, Cespe - Assistente Social - 2004) Em relação aos princípios fundamentais do ECA, que norteia a política de atendimento é correto afirmar que:
I. Deverá ter seus direitos serem tratados com absoluta prioridade.
II. É instrumento de controle social da infância e da adolescência.
III. As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos.
IV. Tem como política de atendimento o estabelecimento de políticas compensatórias e centralizadas, sem mecanismos de participação de entes envolvidos.
V. Em qualquer aspecto deverá ser considerado a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
VI. As crianças e os adolescentes são objeto de direitos.
As assertivas corretas são:


A)  I, III, V apenas.
 
B)  II, IV, VI apenas.
 
C)  III, IV, V apenas.
 
D)  II, III, IV apenas.
 
E)  I, V, VI apenas.
 
       
Questão de concurso 4152
3 . (POLÍCIA CIVIL - PB, Cespe - Agente - 2008) Um adolescente foi apreendido no dia 5/8/2008 e tem contra si representação por ato infracional equiparado aos delitos de roubo e extorsão. Desde aquela data, aguarda sentença na unidade de internação.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.


A)  O prazo para internação provisória de adolescente é de sessenta dias.
 
B)  São princípios fundamentais do referido diploma legal a excepcionalidade, a brevidade e a observância da condição peculiar do menor, que é pessoa em desenvolvimento.
 
C)  Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao se encerrar a instrução criminal, supera-se a alegação de constrangimento ilegal.
 
D)  Segundo a jurisprudência do STJ, a periculosidade abstrata do agente assim como a probabilidade de prática de novos crimes, sem fundamento concreto, servem como embasamento para manutenção da internação provisória do menor por tempo indeterminado.
 
E)  Nos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça, também é possível a segregação provisória.
 
       
Questão de concurso 8662
4 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Sobre as disposições gerais da família substituta, qual das alternativas abaixo não corresponde ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei no 8.069 de 13/07/90:

A)  A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.
 
B)  Sempre que possível, a criança e o adolescente deverão ser previamente ouvidos e as suas opiniões devidamente consideradas.
 
C)  A colocação em família substituta somente será realizada mediante a adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente.
 
D)  Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
 
E)  Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
 
       
Questão de concurso 9731
5 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) A guarda, conforme regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

A)  quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder familiar.
 
B)  confere a seu detentor, salvo vedação expressa na sentença, direito de representação/assistência da criança/adolescente.
 
C)  é modalidade de colocação em família substituta, salvo se deferida a tios ou avós.
 
D)  pode ser deferida liminarmente em processo de adoção por estrangeiro, mas não autoriza a saída da criança/adolescente do país.
 
E)  pode ser deferida a empregador que contrata adolescente trazido de outra comarca para prestação de serviços domésticos.
 
       
Questão de concurso 9743
6 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2006) Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar:

A)  medida sócio-educativa de internação restrita a casos de ato infracional grave ou severo desvio de conduta.
 
B)  desjudicialização do atendimento.
 
C)  consideração da criança e do adolescente como objetos de tutela da família, sociedade e Estado.
 
D)  adoção do princípio da completude institucional.
 
E)  oferta de condições para a conquista de cidadania futura por crianças e adolescentes.
 
       
Questão de concurso 9750
7 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2006) Considerando os princípios encampados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o atendimento destinado à população infanto-juvenil em situação de rua deve buscar, prioritariamente, a colocação da criança e do adolescente

A)  em programas que viabilizem a adoção nacional e, subsidiariamente, a adoção internacional.
 
B)  em programas de guarda familiar incentivada.
 
C)  em programas de abrigamento especializado, em pequenas casas, com atenção psicossocial e educação.
 
D)  na família ampliada, com preferência para os parentes próximos mais disponíveis e capacitados.
 
E)  na família natural, fortalecida por programas de auxílio, orientação e apoio.
 
       
Questão de concurso 12110
8 . As regras do ECA podem ser aplicadas:

A)  apenas às crianças e aos adolescentes.
 
B)  apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
 
C)  às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
 
D)  excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12143
9 . As regras do ECA podem ser aplicadas:

A)  apenas às crianças e aos adolescentes.
 
B)  apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
 
C)  às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
 
D)  excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12162
10 . Considera-se criança, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:

A)  a pessoa com até dez anos de idade incompletos.
 
B)  a pessoa com até dez anos de idade completos.
 
C)  a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
 
D)  a pessoa com até doze anos de idade completos.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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