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Simulado de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Questão de concurso 994
1 . (TJ-AC, Cespe - Assistente Social - 2002) Julgue em (C) CERTO ou (E) ERRADO as afirmativas abaixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,

1) criança a pessoa até onze anos de idade, e adolescente aquela entre doze anos e dezoito anos de idade.
2) que a colocação em família substituta estrangeira poderá ser feita normalmente, por meio de guarda, tutela ou adoção.
3) a guarda como destinada a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
4) que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.
5) que a remuneração do adolescente ou a sua participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo da atividade.


A)  E - E - C - E - C
 
B)  E - E - C - E - E
 
C)  C - E - C - E - C
 
D)  E - C - C - E - E
 
E)  E - E - C - C - E
 
       
Questão de concurso 999
2 . (Secretaria Estadual de Educação-SC - Técnico Administrativo - 2005) O Art. 98 do ECA prevê medidas de proteção à criança e ao adolescente e que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; e em razão de sua conduta. Verificada qualquer destas hipóteses previstas no referido artigo, a autoridade competente poderá determinar algumas medidas, isolada ou cumulativamente, levando em conta as necessidades pedagógicas, de preferência aquelas que visem fortalecer os vínculos familiares ou comunitários. Sobre medidas que podem ser adotadas, considere as afirmativas a seguir.

I. Destituição do poder familiar dos pais naturais e colocação em família substituta, em razão da falta ou carência de recursos materiais.
II. Encaminhamento das crianças ou adolescentes aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
III. Orientação, apoio e acompanhamento temporário às crianças e adolescentes e a seus pais ou responsáveis.
IV. Opção preferencial pelo abrigo da criança e do adolescente em instituição diante de qualquer situação que viole os seus direitos.
V. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
Estão corretas apenas as afirmativas:


A)  I e III.
 
B)  II e V.
 
C)  III e IV.
 
D)  II, III e V.
 
E)  I, IV e V.
 
       
Questão de concurso 8666
3 . (SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - SC, Fepese - 2009) Apenas um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os transcritos abaixo, está correto. Assinale-o.

A)  Art. 5º Nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
 
B)  Art. 43 A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos.
 
C)  Art. 49 A morte dos adotantes restabelece o poder familiar aos pais naturais.
 
D)  Art. 60 É permitido trabalhos leves a menores de quatorze anos de idade, especialmente na condição de aprendiz.
 
E)  Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
 
       
Questão de concurso 9735
4 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) Em proteção a adolescentes apreendidos pela prática de ato infracional, prevê expressamente o ECA a

A)  proibição do uso de algemas.
 
B)  responsabilidade administrativa da autoridade que não comunicar a apreensão aos pais ou responsável.
 
C)  apresentação imediata do jovem apreendido em flagrante à autoridade judiciária.
 
D)  proibição da divulgação, pelos meios de comunicação, do nome, das iniciais do nome e do apelido do suspeito.
 
E)  impossibilidade do transporte em viatura policial comum.
 
       
Questão de concurso 9751
5 . (PC-RJ - Delegado de Polícia - 2001) Paulo, proprietário de um restaurante nesta cidade, serve para Joaquim e sua mulher, ambos com 21 anos de idade, uma garrafa de uísque, cujas doses serão ministradas diretamente pelo casal na mesa por eles ocupada no estabelecimento comercial. Posteriormente, chega ao local um amigo do casal, André, de 17 anos, idade conhecida por Paulo, que solicita a este um copo, informando que se destina a ingerir a bebida que está sobre a mesa de Joaquim e sua mulher. O pedido de André é imediatamente atendido. A conduta de Paulo constitui:

A)  irrelevante penal;
 
B)  delito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 243 da Lei nº 8.069/1990);
 
C)  corrupção de menores;
 
D)  contravenção penal (art. 63, I, da LCP);
 
E)  tráfico de entorpecente.
 
       
Questão de concurso 12110
6 . As regras do ECA podem ser aplicadas:

A)  apenas às crianças e aos adolescentes.
 
B)  apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
 
C)  às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
 
D)  excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12115
7 . A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:

A)  pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.
 
B)  pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
 
C)  não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência na escola.
 
D)  Todas as alternativas anteriores estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12126
8 . Sobre a medida de semiliberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A)  É uma medida que importa em privação de liberdade ao adolescente que pratica um ato infracional mais grave.
 
B)  O adolescente é retirado de sua família e colocado em um estabelecimento apropriado de semiliberdade, podendo realizar atividades externas somente com autorização do juiz da infância e da juventude.
 
C)  Pode ser usada tanto como medida principal quanto como medida progressiva ou regressiva.
 
D)  Não tem prazo fixado em lei, nem mínimo nem máximo.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12147
9 . Assinale a alternativa INCORRETA.

A)  O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente.
 
B)  O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.
 
C)  Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensino fundamental.
 
D)  O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta a responsabilidade pessoal dos pais, que devem procurar uma escola onde quer que seja.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 12152
10 . Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:

A)  requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
 
B)  inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
 
C)  abrigo em entidade.
 
D)  colocação em família substituta.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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