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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5334
1 . São considerados impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos a mais de 30 dias;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.


A)  todos os itens estão incorretos
 
B)  o item I está incorreto;
 
C)  o item II está incorreto
 
D)  o item III está incorreto.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5335
2 . Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

A)  trinta dias
 
B)  sessenta dias
 
C)  quarenta e cinco dias
 
D)  noventa dias
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5336
3 . Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

A)  trinta dias
 
B)  sessenta dias
 
C)  quarenta e cinco dias
 
D)  noventa dias
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11140
4 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise as assertivas abaixo referentes ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II - Produto passível de consumo é todo bem móvel ou imóvel, material e imaterial que possa ser fornecido ao mercado.

III - Equipara-se ao consumidor, a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que venham a intervir nas relações de consumo.

IV - Fornecedor é, exclusivamente, a pessoa física ou jurídica privada e nacional que desenvolva atividade de produção, comercialização e distribuição de produtos.

Assinale a alternativa correta:


A)  Apenas os itens I e II estão corretos.
 
B)  Os itens I e III estão incorretos.
 
C)  Apenas os itens II e IV estão incorretos.
 
D)  Os itens I, II e III estão corretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11141
5 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise os itens a seguir relativos ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Os serviços públicos em geral estão absolutamente excluídos da incidência do Código de Defesa do Consumidor, estando submetidos a regras especiais de direito administrativo.

II - É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, decorrentes da relação de consumo.

III - Tendo a ofensa a direito do consumidor mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

IV - O consumidor não dispõe do direito de requerer modificação de cláusulas contratuais decorrentes da relação de consumo, mesmo que tragam um desequilíbrio entre as partes contratantes em seu desfavor.

Assinale a alternativa correta:


A)  Os itens II e IV estão incorretos.
 
B)  Os itens I, II e III estão corretos.
 
C)  Os itens I e IV estão incorretos.
 
D)  Todos os itens estão incorretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11142
6 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise as alternativas a seguir atinentes ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente a substituição por outro da mesma espécie ou a restituição imediata da quantia paga.

II - A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

III - É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar do fornecedor.

IV - Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidariamente o fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.

Assinale a alternativa adequada:


A)  Os itens I e II estão corretos.
 
B)  Os itens II e IV estão incorretos.
 
C)  Os itens III e IV estão incorretos.
 
D)  Os itens I, III e IV estão corretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11143
7 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Assinale a alternativa correta:

A)  Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento.
 
B)  A prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que a contestar.
 
C)  Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que todos os produtos vendidos sejam inutilizados pelo uso.
 
D)  A garantia contratual ao consumidor é complementar à legal e será conferida pelo fornecedor por escrito ou verbalmente.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11201
8 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) São direitos básicos do consumidor:

I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, não sendo asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

II. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

III. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, exceto contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos.

IV. A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

V. A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I, II e III.
 
B)  I e III.
 
C)  I, III e V.
 
D)  II, IV e V.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 11202
9 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I. A reexecução dos serviços, com custo adicional e quando cabível.

II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

III. O abatimento proporcional do preço.

IV. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

V. A restituição imediata da quantia paga, isenta de atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I, II e III.
 
B)  I e IV.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  II, IV e V.
 
E)  III e V.
 
       
Questão de concurso 11203
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A)  30 dias.
 
B)  90 dias.
 
C)  120 dias.
 
D)  180 dias.
 
E)  360 dias.
 
       

 

 

 


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