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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5268
1 . O artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços.

Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo.


A)  Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor.
 
B)  Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços.
 
C)  Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela.
 
D)  O consumidor poderá desfazer o negócio se constatar o não cumprimento desse artigo.
 
E)  N. R. A.
 
       
Questão de concurso 5272
2 . (TJ-BA - Oficial de Justiça - 2006) Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços que causarem dano a consumidores é objetiva, decorrente da simples colocação no mercado de determinado produto ou prestação de dado serviço.
II. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços é subsidiária, sendo facultado ao consumidor intentar ação para reparação de dano, sucessivamente, contra todos os fornecedores responsáveis pela colocação do produto no mercado.
III. Os produtos e serviços, em princípio, não poderão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, porém, é tolerada a “periculosidade inerente”, ou seja, os riscos qualificados como normais e previsíveis, desde que acompanhados de informações necessárias e adequadas.
IV. O comerciante sempre responde solidariamente com os fornecedores pelos danos decorrentes de acidentes de consumo.
V. O comerciante responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores no fornecimento de produtos apenas na hipótese em que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

Estão corretas as assertivas:


A)  I e II.
 
B)  I e III.
 
C)  II e V.
 
D)  III e IV.
 
E)  IV e V.
 
       
Questão de concurso 5317
3 . (TJ-SC - Juiz - 2009) Assinale a alternativa correta:

I. No caso de acidente de consumo, o prazo prescricional é de três anos e a sua contagem inicia a partir do conhecimento do dano e da sua autoria.
II. Quando a ação coletiva, fulcrada no Código de Defesa do Consumidor, for rejeitada no mérito, pode o consumidor individualmente propor ação de indenização, desde que não tenha funcionado no processo como litisconsorte.
III. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a sentença, ainda que decorrente de pedido individual, sempre produzirá efeitos erga omnes.
IV. O Código de Defesa do Consumidor admite, de maneira excepcional, que seja colocado no mercado produto ou seja executado serviço capaz de acarretar riscos à saúde e à segurança do consumidor.
V. Considera-se serviço defeituoso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, aquele que não oferece a qualidade que o consumidor espera.


A)  Todas as proposições estão corretas.
 
B)  Somente as proposições I e V estão corretas.
 
C)  Somente as proposições II e IV estão corretas.
 
D)  Somente as proposições II e V estão corretas.
 
E)  Somente as proposições I e III estão corretas.
 
       
Questão de concurso 5321
4 . (OAB-RJ - Exame de Ordem - 2007) Quanto à inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), assinale a alternativa correta:

A)  O CDC prevê apenas a inversão ope legis;
 
B)  O CDC prevê apenas a inversão ope judice;
 
C)  O CDC não prevê a inversão do ônus da prova;
 
D)  O CDC prevê a inversão ope legis e a inversão ope judice.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5328
5 . Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;
III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;
IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo;


A)  apenas o item I está incorreto.
 
B)  apenas o item III está correto
 
C)  todos os itens estão incorretos
 
D)  todos os itens estão corretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5332
6 . O comerciante é igualmente responsável, quando:

I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II - o produto for fornecido com identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III - conservar adequadamente os produtos perecíveis.


A)  o item I está correto
 
B)  o item II está correto
 
C)  o item III está correto
 
D)  todos os itens estão corretos
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5336
7 . Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

A)  trinta dias
 
B)  sessenta dias
 
C)  quarenta e cinco dias
 
D)  noventa dias
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5347
8 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Tendo mais de um autor a ofensa ao estabelecido no Código do Consumidor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
b) O Código de Defesa do Consumidor estabelece como um dos princípios o incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, deixando para a justiça os mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
c) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.


A)  C, C, E
 
B)  E, C, E
 
C)  C, E, C
 
D)  C, C, C
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 11142
9 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise as alternativas a seguir atinentes ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente a substituição por outro da mesma espécie ou a restituição imediata da quantia paga.

II - A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

III - É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar do fornecedor.

IV - Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidariamente o fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.

Assinale a alternativa adequada:


A)  Os itens I e II estão corretos.
 
B)  Os itens II e IV estão incorretos.
 
C)  Os itens III e IV estão incorretos.
 
D)  Os itens I, III e IV estão corretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11202
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I. A reexecução dos serviços, com custo adicional e quando cabível.

II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

III. O abatimento proporcional do preço.

IV. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

V. A restituição imediata da quantia paga, isenta de atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I, II e III.
 
B)  I e IV.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  II, IV e V.
 
E)  III e V.
 
       

 

 

 


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