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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5268
1 . O artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços.

Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo.


A)  Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor.
 
B)  Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços.
 
C)  Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela.
 
D)  O consumidor poderá desfazer o negócio se constatar o não cumprimento desse artigo.
 
E)  N. R. A.
 
       
Questão de concurso 5272
2 . (TJ-BA - Oficial de Justiça - 2006) Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços que causarem dano a consumidores é objetiva, decorrente da simples colocação no mercado de determinado produto ou prestação de dado serviço.
II. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços é subsidiária, sendo facultado ao consumidor intentar ação para reparação de dano, sucessivamente, contra todos os fornecedores responsáveis pela colocação do produto no mercado.
III. Os produtos e serviços, em princípio, não poderão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, porém, é tolerada a “periculosidade inerente”, ou seja, os riscos qualificados como normais e previsíveis, desde que acompanhados de informações necessárias e adequadas.
IV. O comerciante sempre responde solidariamente com os fornecedores pelos danos decorrentes de acidentes de consumo.
V. O comerciante responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores no fornecimento de produtos apenas na hipótese em que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

Estão corretas as assertivas:


A)  I e II.
 
B)  I e III.
 
C)  II e V.
 
D)  III e IV.
 
E)  IV e V.
 
       
Questão de concurso 5317
3 . (TJ-SC - Juiz - 2009) Assinale a alternativa correta:

I. No caso de acidente de consumo, o prazo prescricional é de três anos e a sua contagem inicia a partir do conhecimento do dano e da sua autoria.
II. Quando a ação coletiva, fulcrada no Código de Defesa do Consumidor, for rejeitada no mérito, pode o consumidor individualmente propor ação de indenização, desde que não tenha funcionado no processo como litisconsorte.
III. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a sentença, ainda que decorrente de pedido individual, sempre produzirá efeitos erga omnes.
IV. O Código de Defesa do Consumidor admite, de maneira excepcional, que seja colocado no mercado produto ou seja executado serviço capaz de acarretar riscos à saúde e à segurança do consumidor.
V. Considera-se serviço defeituoso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, aquele que não oferece a qualidade que o consumidor espera.


A)  Todas as proposições estão corretas.
 
B)  Somente as proposições I e V estão corretas.
 
C)  Somente as proposições II e IV estão corretas.
 
D)  Somente as proposições II e V estão corretas.
 
E)  Somente as proposições I e III estão corretas.
 
       
Questão de concurso 5321
4 . (OAB-RJ - Exame de Ordem - 2007) Quanto à inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), assinale a alternativa correta:

A)  O CDC prevê apenas a inversão ope legis;
 
B)  O CDC prevê apenas a inversão ope judice;
 
C)  O CDC não prevê a inversão do ônus da prova;
 
D)  O CDC prevê a inversão ope legis e a inversão ope judice.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5326
5 . Define-se produto como:

A)  sendo qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
 
B)  sendo o resultado de um trabalho mal realizado
 
C)  sendo apenas bens móveis e materiais.
 
D)  apenas bens materiais
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5330
6 . O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - sua apresentação;
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi colocado em circulação.


A)  apenas o I está correto;
 
B)  apenas o II está correto;
 
C)  apenas o III está correto;
 
D)  todos estão corretos
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5348
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Enquadra-se como princípio do Código de Defesa do Consumidor a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.
b) No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, ainda que a autorização em contrário do consumidor.
c) A racionalização e a melhoria dos serviços públicos não configuram princípios do Código de Defesa do Consumidor.


A)  C, C, C
 
B)  C, C, E
 
C)  E, E, E
 
D)  E, C, E
 
E)  C, E, E
 
       
Questão de concurso 11136
8 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) Considere o parágrafo a seguir, adaptado.

Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A)  ostensiva e adequada
 
B)  discreta e pertinente
 
C)  visível ou transparente
 
D)  segura e honesta
 
E)  minuciosa e detalhada
 
       
Questão de concurso 11141
9 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise os itens a seguir relativos ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Os serviços públicos em geral estão absolutamente excluídos da incidência do Código de Defesa do Consumidor, estando submetidos a regras especiais de direito administrativo.

II - É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, decorrentes da relação de consumo.

III - Tendo a ofensa a direito do consumidor mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

IV - O consumidor não dispõe do direito de requerer modificação de cláusulas contratuais decorrentes da relação de consumo, mesmo que tragam um desequilíbrio entre as partes contratantes em seu desfavor.

Assinale a alternativa correta:


A)  Os itens II e IV estão incorretos.
 
B)  Os itens I, II e III estão corretos.
 
C)  Os itens I e IV estão incorretos.
 
D)  Todos os itens estão incorretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11203
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A)  30 dias.
 
B)  90 dias.
 
C)  120 dias.
 
D)  180 dias.
 
E)  360 dias.
 
       

 

 

 


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