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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5267
1 . Considerando o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, complete a lacuna da frase abaixo.

A proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados ________________ é um dos direitos básicos do consumidor.

A alternativa correta é:


A)  sem controle de qualidade
 
B)  caros para o consumidor
 
C)  inadequados para as crianças
 
D)  perigosos ou nocivos
 
E)  N. R. A.
 
       
Questão de concurso 5321
2 . (OAB-RJ - Exame de Ordem - 2007) Quanto à inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), assinale a alternativa correta:

A)  O CDC prevê apenas a inversão ope legis;
 
B)  O CDC prevê apenas a inversão ope judice;
 
C)  O CDC não prevê a inversão do ônus da prova;
 
D)  O CDC prevê a inversão ope legis e a inversão ope judice.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5323
3 . (TRT-PB - Juiz do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

A)  as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
B)  as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são legitimadas para propor ação em defesa do consumidor a título coletivo, mas somente com autorização assemblear;
 
C)  as sociedades coligadas só responderão por culpa e as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
D)  não haverá a desconsideração da personalidade jurídica em caso de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que em caso de má administração;
 
E)  não haverá condenação em multa cumulativamente com a indenização por perdas e danos.
 
       
Questão de concurso 5325
4 . Consumidor é:

A)  toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
 
B)  toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
C)  toda pessoa física ou jurídica que adquire e não utiliza produto e serviço como destinatário final
 
D)  toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5327
5 . “é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”, trata-se de conceito de:

A)  Produto
 
B)  Serviço
 
C)  Consumo
 
D)  Produtor
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5336
6 . Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

A)  trinta dias
 
B)  sessenta dias
 
C)  quarenta e cinco dias
 
D)  noventa dias
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5353
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) São atendidos princípios como reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
b) O Código de Defesa do Consumidor adota como princípio a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor seja por iniciativa direta, por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas, sem a intervenção do Poder Público.
c) A presença do Estado no mercado de consumo visa a garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.


A)  C, C, E
 
B)  E, E, E
 
C)  E, E, C
 
D)  E, E, E
 
E)  C, E, C
 
       
Questão de concurso 11141
8 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise os itens a seguir relativos ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Os serviços públicos em geral estão absolutamente excluídos da incidência do Código de Defesa do Consumidor, estando submetidos a regras especiais de direito administrativo.

II - É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, decorrentes da relação de consumo.

III - Tendo a ofensa a direito do consumidor mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

IV - O consumidor não dispõe do direito de requerer modificação de cláusulas contratuais decorrentes da relação de consumo, mesmo que tragam um desequilíbrio entre as partes contratantes em seu desfavor.

Assinale a alternativa correta:


A)  Os itens II e IV estão incorretos.
 
B)  Os itens I, II e III estão corretos.
 
C)  Os itens I e IV estão incorretos.
 
D)  Todos os itens estão incorretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11143
9 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Assinale a alternativa correta:

A)  Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento.
 
B)  A prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que a contestar.
 
C)  Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que todos os produtos vendidos sejam inutilizados pelo uso.
 
D)  A garantia contratual ao consumidor é complementar à legal e será conferida pelo fornecedor por escrito ou verbalmente.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11203
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A)  30 dias.
 
B)  90 dias.
 
C)  120 dias.
 
D)  180 dias.
 
E)  360 dias.
 
       

 

 

 


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