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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5271
1 . (TJ-BA - Oficial de Justiça - 2006) Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. Considera-se fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, ressalvados apenas os entes sem personalidade jurídica.
II. Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, se indetermináveis, que haja intervindo na relação de consumo.
III. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento do princípio da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.
IV. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
V. Nos processos judiciais o consumidor tem sempre direito à inversão do ônus da prova a seu favor.

Estão corretas as assertivas:


A)  I e II.
 
B)  I e V.
 
C)  II e III.
 
D)  III e IV.
 
E)  IV e V.
 
       
Questão de concurso 5318
2 . (OAB, Cespe - Exame de Ordem - 2008) Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A)  É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente.
 
B)  O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
 
C)  É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e a explicitação dos riscos relacionados a produtos e serviços.
 
D)  O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5321
3 . (OAB-RJ - Exame de Ordem - 2007) Quanto à inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), assinale a alternativa correta:

A)  O CDC prevê apenas a inversão ope legis;
 
B)  O CDC prevê apenas a inversão ope judice;
 
C)  O CDC não prevê a inversão do ônus da prova;
 
D)  O CDC prevê a inversão ope legis e a inversão ope judice.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5326
4 . Define-se produto como:

A)  sendo qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
 
B)  sendo o resultado de um trabalho mal realizado
 
C)  sendo apenas bens móveis e materiais.
 
D)  apenas bens materiais
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5329
5 . São direitos básicos do consumidor:

A)  a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
 
B)  a educação e seleção sobre o consumo inadequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
 
C)  a informação sobre os diferentes produtos e serviços, sem especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
 
D)  a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou leais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5334
6 . São considerados impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos a mais de 30 dias;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.


A)  todos os itens estão incorretos
 
B)  o item I está incorreto;
 
C)  o item II está incorreto
 
D)  o item III está incorreto.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5347
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Tendo mais de um autor a ofensa ao estabelecido no Código do Consumidor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
b) O Código de Defesa do Consumidor estabelece como um dos princípios o incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, deixando para a justiça os mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
c) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.


A)  C, C, E
 
B)  E, C, E
 
C)  C, E, C
 
D)  C, C, C
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 5350
8 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços poderá eximi-lo de responsabilidade.
b) Pode ser considerado princípio a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
c) A criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo, insere-se como instrumento visando a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.


A)  C, E, C
 
B)  C, E, E
 
C)  C, C, C
 
D)  E, E, C
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 11137
9 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, segundo o §2º Art. 1º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:

A)  Atividade.
 
B)  Serviço.
 
C)  Fornecedor.
 
D)  Cliente.
 
E)  Faturamento.
 
       
Questão de concurso 11142
10 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise as alternativas a seguir atinentes ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente a substituição por outro da mesma espécie ou a restituição imediata da quantia paga.

II - A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

III - É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar do fornecedor.

IV - Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidariamente o fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.

Assinale a alternativa adequada:


A)  Os itens I e II estão corretos.
 
B)  Os itens II e IV estão incorretos.
 
C)  Os itens III e IV estão incorretos.
 
D)  Os itens I, III e IV estão corretos.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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