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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5274
1 . (Petrobras, Cesgranrio - Advogado - 2008) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

A)  podem as partes em contrato de consumo pactuar cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor de indenizar em caso de vício de produto.
 
B)  em relação ao fato do produto, este passa a ser considerado defeituoso em razão de outro de melhor qualidade haver sido colocado no mercado.
 
C)  a inversão do ônus da prova descrita no art. 6º, VIII do CDC é ope iudicis, ou seja, por ordem do juiz, ao passo que a contida no art. 12 é ope legis, por força da lei.
 
D)  a garantia legal do produto depende de termo expresso.
 
E)  é de 10 (dez) anos o prazo prescricional da pretensão à reparação por danos causados por fato do produto.
 
       
Questão de concurso 5316
2 . (TJ-SC - Juiz - 2009) Assinale a alternativa correta:

I. O “Diálogo Sistemático de Subsidiariedade” consiste na aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e subsidiária do Código Civil.
II. Dentre os instrumentos para a execução da Política Nacional de Relações de Consumo encontra-se a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
III. Em nenhuma hipótese é admitida a cláusula resolutória nos contratos de adesão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor.
IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas far-se-á apenas com o desconto da vantagem econômica auferida com a fruição do bem.
V. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, mesmo na hipótese de engano justificável do fornecedor.


A)  Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
 
B)  Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
 
C)  Somente as proposições I e II estão corretas.
 
D)  Todas as proposições estão corretas.
 
E)  Somente as proposições III e V estão corretas.
 
       
Questão de concurso 5317
3 . (TJ-SC - Juiz - 2009) Assinale a alternativa correta:

I. No caso de acidente de consumo, o prazo prescricional é de três anos e a sua contagem inicia a partir do conhecimento do dano e da sua autoria.
II. Quando a ação coletiva, fulcrada no Código de Defesa do Consumidor, for rejeitada no mérito, pode o consumidor individualmente propor ação de indenização, desde que não tenha funcionado no processo como litisconsorte.
III. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a sentença, ainda que decorrente de pedido individual, sempre produzirá efeitos erga omnes.
IV. O Código de Defesa do Consumidor admite, de maneira excepcional, que seja colocado no mercado produto ou seja executado serviço capaz de acarretar riscos à saúde e à segurança do consumidor.
V. Considera-se serviço defeituoso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, aquele que não oferece a qualidade que o consumidor espera.


A)  Todas as proposições estão corretas.
 
B)  Somente as proposições I e V estão corretas.
 
C)  Somente as proposições II e IV estão corretas.
 
D)  Somente as proposições II e V estão corretas.
 
E)  Somente as proposições I e III estão corretas.
 
       
Questão de concurso 5318
4 . (OAB, Cespe - Exame de Ordem - 2008) Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A)  É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente.
 
B)  O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
 
C)  É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e a explicitação dos riscos relacionados a produtos e serviços.
 
D)  O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5331
5 . O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


A)  todos os itens estão incorretos
 
B)  os itens II e III estão corretos
 
C)  todos os itens estão corretos
 
D)  apenas o item I está correto
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5332
6 . O comerciante é igualmente responsável, quando:

I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II - o produto for fornecido com identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III - conservar adequadamente os produtos perecíveis.


A)  o item I está correto
 
B)  o item II está correto
 
C)  o item III está correto
 
D)  todos os itens estão corretos
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5346
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) É princípio determinado pelo Código de Defesa do Consumidor a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
b) Os direitos previstos na Constituição não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
c) Caracteriza-se como princípio do Código de Defesa do Consumidor a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.


A)  C, C, C,
 
B)  C, E, C
 
C)  C, C, E
 
D)  E, C, E
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 5347
8 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Tendo mais de um autor a ofensa ao estabelecido no Código do Consumidor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
b) O Código de Defesa do Consumidor estabelece como um dos princípios o incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, deixando para a justiça os mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
c) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.


A)  C, C, E
 
B)  E, C, E
 
C)  C, E, C
 
D)  C, C, C
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 11136
9 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) Considere o parágrafo a seguir, adaptado.

Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A)  ostensiva e adequada
 
B)  discreta e pertinente
 
C)  visível ou transparente
 
D)  segura e honesta
 
E)  minuciosa e detalhada
 
       
Questão de concurso 11137
10 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, segundo o §2º Art. 1º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:

A)  Atividade.
 
B)  Serviço.
 
C)  Fornecedor.
 
D)  Cliente.
 
E)  Faturamento.
 
       

 

 

 


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