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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5317
1 . (TJ-SC - Juiz - 2009) Assinale a alternativa correta:

I. No caso de acidente de consumo, o prazo prescricional é de três anos e a sua contagem inicia a partir do conhecimento do dano e da sua autoria.
II. Quando a ação coletiva, fulcrada no Código de Defesa do Consumidor, for rejeitada no mérito, pode o consumidor individualmente propor ação de indenização, desde que não tenha funcionado no processo como litisconsorte.
III. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a sentença, ainda que decorrente de pedido individual, sempre produzirá efeitos erga omnes.
IV. O Código de Defesa do Consumidor admite, de maneira excepcional, que seja colocado no mercado produto ou seja executado serviço capaz de acarretar riscos à saúde e à segurança do consumidor.
V. Considera-se serviço defeituoso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, aquele que não oferece a qualidade que o consumidor espera.


A)  Todas as proposições estão corretas.
 
B)  Somente as proposições I e V estão corretas.
 
C)  Somente as proposições II e IV estão corretas.
 
D)  Somente as proposições II e V estão corretas.
 
E)  Somente as proposições I e III estão corretas.
 
       
Questão de concurso 5327
2 . “é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”, trata-se de conceito de:

A)  Produto
 
B)  Serviço
 
C)  Consumo
 
D)  Produtor
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5330
3 . O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - sua apresentação;
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi colocado em circulação.


A)  apenas o I está correto;
 
B)  apenas o II está correto;
 
C)  apenas o III está correto;
 
D)  todos estão corretos
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5333
4 . ”Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”

Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.


A)  todas as afirmativas acima estão corretas;
 
B)  somente o item I está incorretos
 
C)  exceto o item II, os demais estão corretos;
 
D)  o item III é o único correto
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5346
5 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) É princípio determinado pelo Código de Defesa do Consumidor a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
b) Os direitos previstos na Constituição não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
c) Caracteriza-se como princípio do Código de Defesa do Consumidor a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.


A)  C, C, C,
 
B)  C, E, C
 
C)  C, C, E
 
D)  E, C, E
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 5349
6 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) O estudo constante das modificações do mercado de consumo é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor como um direito do cidadão.
b) Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os instrumentos, dentre outros, a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
c) O Código de Defesa do Consumidor prevê como instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.


A)  E, E, C
 
B)  E, C, C
 
C)  C, C, C
 
D)  C, E, E
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 5352
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
b) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, podendo-se dizer que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, ainda que as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
c) A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.


A)  C, C, C
 
B)  E, E, E
 
C)  C, E, C
 
D)  E, E, C
 
E)  E, C, E
 
       
Questão de concurso 6606
8 . (TJ-MG, Fundep - Técnico Judiciário - 2005) Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.
II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.
III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.
IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.

A partir dessa análise, pode-se concluir que


A)  apenas as afirmativas I e II estão corretas.
 
B)  apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
 
C)  apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
 
D)  as quatro afirmativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11143
9 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Assinale a alternativa correta:

A)  Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento.
 
B)  A prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que a contestar.
 
C)  Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que todos os produtos vendidos sejam inutilizados pelo uso.
 
D)  A garantia contratual ao consumidor é complementar à legal e será conferida pelo fornecedor por escrito ou verbalmente.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11203
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A)  30 dias.
 
B)  90 dias.
 
C)  120 dias.
 
D)  180 dias.
 
E)  360 dias.
 
       

 

 

 


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