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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5269
1 . O artigo 63 do Código de Defesa do Consumidor prevê detenção e multa, caso o fornecedor: "Omitir dizeres ou sinais ofensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes e propagandas."

Considerando essa norma, assinale a alternativa incorreta.


A)  Os fornecedores não precisam se preocupar com as embalagens, recipientes ou invólucros; qualquer tipo deles serve para todos os produtos e sua utilização não está especificada em nenhuma norma legal.
 
B)  A proteção à vida, saúde e segurança é um direito do consumidor, que deve ser respeitado pelos fornecedores de produtos e serviços.
 
C)  Produtos nocivos à saúde como, por exemplo, os agrotóxicos utilizados nas lavouras, podem levar o agricultor à morte se não forem tomados os cuidados necessários na sua manipulação.
 
D)  Os produtos domésticos inflamáveis, se não forem armazenados adequadamente nas casas das pessoas, podem ocasionar acidentes, ferindo o direito à segurança do consumidor, que deve ser informado das características do produto.
 
E)  N. R. A.
 
       
Questão de concurso 5320
2 . (TJ-PA, FGV - Juiz - 2007) Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), é errado afirmar que:

A)  a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se dará quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
 
B)  as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
 
C)  o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
 
D)  as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
 
E)  é entendimento sumulado que a inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos.
 
       
Questão de concurso 5323
3 . (TRT-PB - Juiz do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

A)  as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
B)  as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são legitimadas para propor ação em defesa do consumidor a título coletivo, mas somente com autorização assemblear;
 
C)  as sociedades coligadas só responderão por culpa e as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
D)  não haverá a desconsideração da personalidade jurídica em caso de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que em caso de má administração;
 
E)  não haverá condenação em multa cumulativamente com a indenização por perdas e danos.
 
       
Questão de concurso 5326
4 . Define-se produto como:

A)  sendo qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
 
B)  sendo o resultado de um trabalho mal realizado
 
C)  sendo apenas bens móveis e materiais.
 
D)  apenas bens materiais
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5329
5 . São direitos básicos do consumidor:

A)  a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
 
B)  a educação e seleção sobre o consumo inadequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
 
C)  a informação sobre os diferentes produtos e serviços, sem especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
 
D)  a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou leais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5332
6 . O comerciante é igualmente responsável, quando:

I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II - o produto for fornecido com identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III - conservar adequadamente os produtos perecíveis.


A)  o item I está correto
 
B)  o item II está correto
 
C)  o item III está correto
 
D)  todos os itens estão corretos
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5348
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Enquadra-se como princípio do Código de Defesa do Consumidor a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.
b) No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, ainda que a autorização em contrário do consumidor.
c) A racionalização e a melhoria dos serviços públicos não configuram princípios do Código de Defesa do Consumidor.


A)  C, C, C
 
B)  C, C, E
 
C)  E, E, E
 
D)  E, C, E
 
E)  C, E, E
 
       
Questão de concurso 5351
8 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
b) Dentre os instrumentos para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, destaca-se, dentre outros, a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
c) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não devendo ser considerado consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.


A)  C, C, C
 
B)  C, C, E
 
C)  E, E, E
 
D)  E, C, E
 
E)  C, C, C
 
       
Questão de concurso 11136
9 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) Considere o parágrafo a seguir, adaptado.

Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A)  ostensiva e adequada
 
B)  discreta e pertinente
 
C)  visível ou transparente
 
D)  segura e honesta
 
E)  minuciosa e detalhada
 
       
Questão de concurso 11202
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I. A reexecução dos serviços, com custo adicional e quando cabível.

II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

III. O abatimento proporcional do preço.

IV. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

V. A restituição imediata da quantia paga, isenta de atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I, II e III.
 
B)  I e IV.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  II, IV e V.
 
E)  III e V.
 
       

 

 

 


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