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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5272
1 . (TJ-BA - Oficial de Justiça - 2006) Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços que causarem dano a consumidores é objetiva, decorrente da simples colocação no mercado de determinado produto ou prestação de dado serviço.
II. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços é subsidiária, sendo facultado ao consumidor intentar ação para reparação de dano, sucessivamente, contra todos os fornecedores responsáveis pela colocação do produto no mercado.
III. Os produtos e serviços, em princípio, não poderão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, porém, é tolerada a “periculosidade inerente”, ou seja, os riscos qualificados como normais e previsíveis, desde que acompanhados de informações necessárias e adequadas.
IV. O comerciante sempre responde solidariamente com os fornecedores pelos danos decorrentes de acidentes de consumo.
V. O comerciante responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores no fornecimento de produtos apenas na hipótese em que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

Estão corretas as assertivas:


A)  I e II.
 
B)  I e III.
 
C)  II e V.
 
D)  III e IV.
 
E)  IV e V.
 
       
Questão de concurso 5320
2 . (TJ-PA, FGV - Juiz - 2007) Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), é errado afirmar que:

A)  a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se dará quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
 
B)  as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
 
C)  o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
 
D)  as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
 
E)  é entendimento sumulado que a inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos.
 
       
Questão de concurso 5325
3 . Consumidor é:

A)  toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
 
B)  toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
C)  toda pessoa física ou jurídica que adquire e não utiliza produto e serviço como destinatário final
 
D)  toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5331
4 . O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


A)  todos os itens estão incorretos
 
B)  os itens II e III estão corretos
 
C)  todos os itens estão corretos
 
D)  apenas o item I está correto
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5336
5 . Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

A)  trinta dias
 
B)  sessenta dias
 
C)  quarenta e cinco dias
 
D)  noventa dias
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5347
6 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Tendo mais de um autor a ofensa ao estabelecido no Código do Consumidor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
b) O Código de Defesa do Consumidor estabelece como um dos princípios o incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, deixando para a justiça os mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
c) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.


A)  C, C, E
 
B)  E, C, E
 
C)  C, E, C
 
D)  C, C, C
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 5352
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
b) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, podendo-se dizer que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, ainda que as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
c) A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.


A)  C, C, C
 
B)  E, E, E
 
C)  C, E, C
 
D)  E, E, C
 
E)  E, C, E
 
       
Questão de concurso 11138
8 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) Em se tratando de produto industrial, a quem cabe prestar as informações a que se refere o artigo 8º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto?

A)  Ao comprador.
 
B)  Ao cliente.
 
C)  Ao comerciante.
 
D)  Ao fabricante.
 
E)  Ao financiador.
 
       
Questão de concurso 11143
9 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Assinale a alternativa correta:

A)  Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento.
 
B)  A prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que a contestar.
 
C)  Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que todos os produtos vendidos sejam inutilizados pelo uso.
 
D)  A garantia contratual ao consumidor é complementar à legal e será conferida pelo fornecedor por escrito ou verbalmente.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11202
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I. A reexecução dos serviços, com custo adicional e quando cabível.

II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

III. O abatimento proporcional do preço.

IV. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

V. A restituição imediata da quantia paga, isenta de atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em


A)  I, II e III.
 
B)  I e IV.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  II, IV e V.
 
E)  III e V.
 
       

 

 

 


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