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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5268
1 . O artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços.

Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo.


A)  Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor.
 
B)  Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços.
 
C)  Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela.
 
D)  O consumidor poderá desfazer o negócio se constatar o não cumprimento desse artigo.
 
E)  N. R. A.
 
       
Questão de concurso 5318
2 . (OAB, Cespe - Exame de Ordem - 2008) Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A)  É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente.
 
B)  O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
 
C)  É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e a explicitação dos riscos relacionados a produtos e serviços.
 
D)  O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5323
3 . (TRT-PB - Juiz do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

A)  as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
B)  as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são legitimadas para propor ação em defesa do consumidor a título coletivo, mas somente com autorização assemblear;
 
C)  as sociedades coligadas só responderão por culpa e as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
D)  não haverá a desconsideração da personalidade jurídica em caso de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que em caso de má administração;
 
E)  não haverá condenação em multa cumulativamente com a indenização por perdas e danos.
 
       
Questão de concurso 5325
4 . Consumidor é:

A)  toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
 
B)  toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
C)  toda pessoa física ou jurídica que adquire e não utiliza produto e serviço como destinatário final
 
D)  toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5330
5 . O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - sua apresentação;
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi colocado em circulação.


A)  apenas o I está correto;
 
B)  apenas o II está correto;
 
C)  apenas o III está correto;
 
D)  todos estão corretos
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5349
6 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) O estudo constante das modificações do mercado de consumo é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor como um direito do cidadão.
b) Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os instrumentos, dentre outros, a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
c) O Código de Defesa do Consumidor prevê como instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.


A)  E, E, C
 
B)  E, C, C
 
C)  C, C, C
 
D)  C, E, E
 
E)  E, E, E
 
       
Questão de concurso 5354
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) São direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, bem como a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
b) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, ainda que os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
c) Os fornecedores são obrigados, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a respeito dos produtos que possam acarretar riscos à saúde.


A)  C, C, C
 
B)  E, C, E
 
C)  E, E, E
 
D)  C, E, C
 
E)  C, C, C
 
       
Questão de concurso 11136
8 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) Considere o parágrafo a seguir, adaptado.

Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A)  ostensiva e adequada
 
B)  discreta e pertinente
 
C)  visível ou transparente
 
D)  segura e honesta
 
E)  minuciosa e detalhada
 
       
Questão de concurso 11141
9 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise os itens a seguir relativos ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Os serviços públicos em geral estão absolutamente excluídos da incidência do Código de Defesa do Consumidor, estando submetidos a regras especiais de direito administrativo.

II - É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, decorrentes da relação de consumo.

III - Tendo a ofensa a direito do consumidor mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

IV - O consumidor não dispõe do direito de requerer modificação de cláusulas contratuais decorrentes da relação de consumo, mesmo que tragam um desequilíbrio entre as partes contratantes em seu desfavor.

Assinale a alternativa correta:


A)  Os itens II e IV estão incorretos.
 
B)  Os itens I, II e III estão corretos.
 
C)  Os itens I e IV estão incorretos.
 
D)  Todos os itens estão incorretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11203
10 . (BB, FCC - Escriturário - 2010) Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A)  30 dias.
 
B)  90 dias.
 
C)  120 dias.
 
D)  180 dias.
 
E)  360 dias.
 
       

 

 

 


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