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Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5269
1 . O artigo 63 do Código de Defesa do Consumidor prevê detenção e multa, caso o fornecedor: "Omitir dizeres ou sinais ofensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes e propagandas."

Considerando essa norma, assinale a alternativa incorreta.


A)  Os fornecedores não precisam se preocupar com as embalagens, recipientes ou invólucros; qualquer tipo deles serve para todos os produtos e sua utilização não está especificada em nenhuma norma legal.
 
B)  A proteção à vida, saúde e segurança é um direito do consumidor, que deve ser respeitado pelos fornecedores de produtos e serviços.
 
C)  Produtos nocivos à saúde como, por exemplo, os agrotóxicos utilizados nas lavouras, podem levar o agricultor à morte se não forem tomados os cuidados necessários na sua manipulação.
 
D)  Os produtos domésticos inflamáveis, se não forem armazenados adequadamente nas casas das pessoas, podem ocasionar acidentes, ferindo o direito à segurança do consumidor, que deve ser informado das características do produto.
 
E)  N. R. A.
 
       
Questão de concurso 5272
2 . (TJ-BA - Oficial de Justiça - 2006) Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços que causarem dano a consumidores é objetiva, decorrente da simples colocação no mercado de determinado produto ou prestação de dado serviço.
II. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços é subsidiária, sendo facultado ao consumidor intentar ação para reparação de dano, sucessivamente, contra todos os fornecedores responsáveis pela colocação do produto no mercado.
III. Os produtos e serviços, em princípio, não poderão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, porém, é tolerada a “periculosidade inerente”, ou seja, os riscos qualificados como normais e previsíveis, desde que acompanhados de informações necessárias e adequadas.
IV. O comerciante sempre responde solidariamente com os fornecedores pelos danos decorrentes de acidentes de consumo.
V. O comerciante responde solidariamente pelos danos causados aos consumidores no fornecimento de produtos apenas na hipótese em que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

Estão corretas as assertivas:


A)  I e II.
 
B)  I e III.
 
C)  II e V.
 
D)  III e IV.
 
E)  IV e V.
 
       
Questão de concurso 5333
3 . ”Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”

Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.


A)  todas as afirmativas acima estão corretas;
 
B)  somente o item I está incorretos
 
C)  exceto o item II, os demais estão corretos;
 
D)  o item III é o único correto
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5336
4 . Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

A)  trinta dias
 
B)  sessenta dias
 
C)  quarenta e cinco dias
 
D)  noventa dias
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5348
5 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) Enquadra-se como princípio do Código de Defesa do Consumidor a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.
b) No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, ainda que a autorização em contrário do consumidor.
c) A racionalização e a melhoria dos serviços públicos não configuram princípios do Código de Defesa do Consumidor.


A)  C, C, C
 
B)  C, C, E
 
C)  E, E, E
 
D)  E, C, E
 
E)  C, E, E
 
       
Questão de concurso 5351
6 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
b) Dentre os instrumentos para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, destaca-se, dentre outros, a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
c) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não devendo ser considerado consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.


A)  C, C, C
 
B)  C, C, E
 
C)  E, E, E
 
D)  E, C, E
 
E)  C, C, C
 
       
Questão de concurso 5354
7 . Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

a) São direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, bem como a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
b) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, ainda que os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
c) Os fornecedores são obrigados, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a respeito dos produtos que possam acarretar riscos à saúde.


A)  C, C, C
 
B)  E, C, E
 
C)  E, E, E
 
D)  C, E, C
 
E)  C, C, C
 
       
Questão de concurso 11137
8 . (ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, segundo o §2º Art. 1º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:

A)  Atividade.
 
B)  Serviço.
 
C)  Fornecedor.
 
D)  Cliente.
 
E)  Faturamento.
 
       
Questão de concurso 11140
9 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Analise as assertivas abaixo referentes ao Código de Defesa do Consumidor:

I - Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II - Produto passível de consumo é todo bem móvel ou imóvel, material e imaterial que possa ser fornecido ao mercado.

III - Equipara-se ao consumidor, a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que venham a intervir nas relações de consumo.

IV - Fornecedor é, exclusivamente, a pessoa física ou jurídica privada e nacional que desenvolva atividade de produção, comercialização e distribuição de produtos.

Assinale a alternativa correta:


A)  Apenas os itens I e II estão corretos.
 
B)  Os itens I e III estão incorretos.
 
C)  Apenas os itens II e IV estão incorretos.
 
D)  Os itens I, II e III estão corretos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 11143
10 . (ECT, ESPP - Atendente Comercial - 2008) Assinale a alternativa correta:

A)  Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento.
 
B)  A prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que a contestar.
 
C)  Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que todos os produtos vendidos sejam inutilizados pelo uso.
 
D)  A garantia contratual ao consumidor é complementar à legal e será conferida pelo fornecedor por escrito ou verbalmente.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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