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Simulado de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão de concurso 9997
1 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Com relação aos Recursos é correto afirmar:

A)  Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil.
 
B)  Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
 
C)  O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
 
D)  O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas.
 
E)  Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito.
 
       
Questão de concurso 10010
2 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) Proferida a decisão, os evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser corrigidos

A)  somente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
 
B)  somente a requerimento das partes.
 
C)  apenas pela superior instância, se houver recurso.
 
D)  pela secretaria do juízo.
 
E)  pelo juiz ex officio.
 
       
Questão de concurso 10021
3 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Quando o dissídio coletivo não for suscitado em nome de determinada categoria profissional, a extensão da decisão sobre novas condições de trabalho para toda esta categoria necessita que

A)  3/4 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.
 
B)  2/3 dos empregadores e 2/3 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.
 
C)  apenas o respectivo sindicato dos empregados, concorde com a extensão da decisão.
 
D)  2/3 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.
 
E)  apenas 2/3 dos empregadores e dos empregados concordem com a extensão da decisão.
 
       
Questão de concurso 10023
4 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, far-se-á a citação por

A)  hora certa e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
 
B)  hora certa, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
 
C)  hora certa, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
 
D)  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias.
 
E)  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.
 
       
Questão de concurso 10034
5 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irregularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,

A)  caberá embargos no prazo de oito dias.
 
B)  caberá recurso de revista no prazo de oito dias.
 
C)  não caberá recurso.
 
D)  caberá recuso de revista no prazo de cinco dias.
 
E)  caberá agravo regimental.
 
       
Questão de concurso 10060
6 . (TRT-15ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

A)  caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
 
B)  caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
 
C)  caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
 
D)  caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.
 
E)  é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.
 
       
Questão de concurso 10071
7 . (TRT-MA, FCC - Analista Judiciário - 2009) Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São Luiz. A Prefeitura foi condenada a pagar para Marta R$ 26.000,00; para Mônica R$ 17.000,00 e para Margarida R$ 35.000,00. Considerando que não há súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e que também não há decisão plenária do Supremo Tribunal Federal para nenhuma das três condenações,

A)  o recurso ex officio dependerá de parecer escrito do Ministério Público do Trabalho.
 
B)  todas as reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
 
C)  apenas a reclamação de Margarida e Marta estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
 
D)  apenas a reclamação de Margarida está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
 
E)  nenhuma das reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
 
       
Questão de concurso 10084
8 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) É obrigatório o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho para

A)  as autarquias públicas distritais que não explorem a atividade econômica.
 
B)  as fundações públicas federais que não explorem a atividade econômica.
 
C)  as fundações públicas municipais que não explorem a atividade econômica.
 
D)  o Ministério Público do Trabalho.
 
E)  os Municípios.
 
       
Questão de concurso 10097
9 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) Ada, Jaqueline, Marcela, Alexandre, Michele e João foram dispensados sem justa causa pela sua empregadora, a empresa X. Todos ingressaram com a respectiva Reclamação Trabalhista, sendo que o valor da causa da reclamação trabalhista de Ada é R$ 18.000,00; de Jaqueline é R$ 23.250,00; de Marcela é R$ 27.000,00; de Alexandre é R$ 9.300,00; de Michele é R$ 9.200,00 e de João é R$ 7.000,00. Dessa forma, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão sujeitos ao procedimento sumaríssimo apenas as demandas propostas por

A)  Ada, Alexandre, Michele e João.
 
B)  Ada, Jaqueline, Alexandre, Michele e João.
 
C)  todos os ex-empregados.
 
D)  Alexandre, Michele e João.
 
E)  Michele e João.
 
       
Questão de concurso 10108
10 . (TRT-9ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2010) Marta, empregada da empresa X, ajuizou reclamação trabalhista tendo em vista a sua demissão sem justa causa. A mencionada demanda foi julgada totalmente improcedente em primeiro grau. Marta pretende ingressar com recurso ordinário. Considerando que Marta ocupava cargo de direção, bem como que o valor da causa fornecido na reclamação trabalhista foi de R$ 100.000,00, para interpor tal recurso ela

A)  terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 1.000,00.
 
B)  terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 2.000,00.
 
C)  terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 500,00.
 
D)  está desobrigada a efetuar o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada totalmente improcedente.
 
E)  está desobrigada a efetuar o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que exercia na empresa cargo de direção.
 
       

 

 

 


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