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Simulado de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão de concurso 9998
1 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei nº 9.957/2000, é correto afirmar:

A)  Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.
 
B)  Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
 
C)  A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.
 
D)  Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.
 
E)  As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.
 
       
Questão de concurso 10019
2 . Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Solange. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Solange interpôs recurso ordinário em face dessa decisão. O advogado de Solange se descuidou e recolheu valor de custas inferior ao valor legalmente devido e, sendo assim, o M.M. Juiz prolator da decisão denegou seguimento ao recurso ordinário e considerou o mesmo deserto. Inconformada com tal decisão, tendo em vista a diferença ínfima de valores, Solange pretende interpor agravo de instrumento. A peça de interposição do recurso de agravo de instrumento deve ser dirigida ao

A)  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso a uma das turmas do mesmo tribunal.
 
B)  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
 
C)  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Regional do Trabalho competente.
 
D)  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como as respectivas razões do recurso.
 
E)  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 10027
3 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros:

I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros.

III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado.

IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  II e III.
 
B)  I, II e III.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  I, II e IV.
 
E)  I e II.
 
       
Questão de concurso 10035
4 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere:

I. Acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

II. Violação expressa de regimento interno de Tribunal Regional do Trabalho.

III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que viola expressamente lei estadual.

IV. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe foi dada por outro Tribunal Regional.

Caberá recurso de revista SOMENTE nas hipóteses indicadas em


A)  I e IV.
 
B)  I, II e III.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  III e IV.
 
E)  II e IV.
 
       
Questão de concurso 10059
5 . (TRT-15ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:

I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  II e IV.
 
B)  I, II e III.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  I e IV.
 
E)  I, II e IV.
 
       
Questão de concurso 10080
6 . (TRT-MA, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

A)  cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
 
B)  cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
 
C)  dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
 
D)  dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
 
E)  dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
 
       
Questão de concurso 10088
7 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

A)  inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
 
B)  inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
 
C)  inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.
 
D)  publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.
 
E)  publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.
 
       
Questão de concurso 10096
8 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

A)  É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.
 
B)  Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.
 
C)  Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.
 
D)  A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.
 
E)  A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.
 
       
Questão de concurso 10104
9 . (TRT-CE, FCC - Técnico Judiciário - 2009) As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

A)  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.
 
B)  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.
 
C)  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.
 
D)  na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.
 
E)  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.
 
       
Questão de concurso 10112
10 . (TRT-9ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2010) Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora do objeto da perícia.

II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado o seu comparecimento ao Governador do Estado ou ao Prefeito Municipal, conforme o caso concreto.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. O documento em cópia oferecido para prova deverá conter declaração de autenticidade do cartório responsável, vedada a declaração de autenticidade feita por advogado.

Está correto o que consta APENAS em


A)  I e III.
 
B)  I e II.
 
C)  I, II e III.
 
D)  III e IV.
 
E)  II, III e IV.
 
       

 

 

 


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