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Simulado de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão de concurso 10001
1 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem.

III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente.

IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em


A)  I e III.
 
B)  I, III e IV.
 
C)  I e II.
 
D)  I, II e IV.
 
E)  II, III e IV.
 
       
Questão de concurso 10002
2 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito

A)  haverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.
 
B)  as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor da causa.
 
C)  as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
 
D)  as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da demanda.
 
E)  as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.
 
       
Questão de concurso 10003
3 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em


A)  I e II.
 
B)  I, II e III.
 
C)  I, II e IV.
 
D)  II e III.
 
E)  II, III e IV.
 
       
Questão de concurso 10004
4 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Com relação às exceções é correto afirmar:

A)  Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.
 
B)  Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
 
C)  Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
 
D)  O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.
 
E)  Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
 
       
Questão de concurso 10005
5 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

A)  recurso ordinário no prazo de 8 dias.
 
B)  recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
 
C)  recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
 
D)  recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
 
E)  embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.
 
       
Questão de concurso 10091
6 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é

A)  o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.
 
B)  o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.
 
C)  a Ação Cautelar.
 
D)  o Agravo de Instrumento.
 
E)  através de pedido liminar em Mandado de Segurança.
 
       
Questão de concurso 10092
7 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as assertivas abaixo a respeito dos Embargos à Execução.

I. Garantida a execução pela penhora, pela fiança ou pelo depósito, os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias.

II. Havendo penhora, o prazo para apresentação dos Embargos à Execução, para o executado, será contado a partir da juntada aos autos do auto de penhora.

III. Em regra, na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.

IV. O Embargos à Execução quando interpostos, em regra, suspendem o andamento do feito, não sendo, portanto, autuados em apenso.

É correto o que se afirma APENAS em


A)  I e III.
 
B)  I, II e III.
 
C)  II e III.
 
D)  I e IV.
 
E)  I, II e IV.
 
       
Questão de concurso 10093
8 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) Joana teve a sua residência penhorada em processo trabalhista no qual não é parte, não sendo sócia, ex-sócia, proprietária e nem parente de proprietário da empresa reclamada. Assim, pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que o processo já transitou em julgado, encontrando-se em fase de execução, Joana poderá interpor os referidos Embargos no prazo de

A)  oito dias, contados da data da ciência da penhora de seu imóvel, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
 
B)  até dez dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
 
C)  até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
 
D)  até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no prazo de dez dias.
 
E)  oito dias, após a arrematação, adjudicação ou remição, independentemente da assinatura da respectiva carta, sendo que, recebidos os Embargos, o embargado será intimado para contestá-los no mesmo prazo.
 
       
Questão de concurso 10094
9 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo

A)  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.
 
B)  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto individual, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores.
 
C)  Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatótrio e aberto, pelo Colégio de Procuradores.
 
D)  Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.
 
E)  Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e aberto, pelo Colégio de Procuradores.
 
       
Questão de concurso 10095
10 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

A)  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
 
B)  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.
 
C)  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
 
D)  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.
 
E)  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
 
       

 

 

 


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