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Simulado de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão de concurso 9999
1 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser

A)  arguida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
 
B)  arguida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
 
C)  arguida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.
 
D)  declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
 
E)  arguida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
 
       
Questão de concurso 10000
2 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que consta APENAS em


A)  I, II e III.
 
B)  II, III e IV.
 
C)  II e IV.
 
D)  I e II.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 10015
3 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) A citação do executado para pagamento é feita por

A)  Correio.
 
B)  edital.
 
C)  Diário Oficial.
 
D)  aviso afixado na sede do Juízo.
 
E)  Oficial de Justiça.
 
       
Questão de concurso 10016
4 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) Diante da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário que a empresa interpôs contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista apresentada por ex-empregado, será cabível

A)  Recurso Ordinário.
 
B)  Recurso de Revista.
 
C)  Agravo de Petição.
 
D)  Agravo de Instrumento.
 
E)  Embargos de Declaração.
 
       
Questão de concurso 10031
5 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença:

I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal.

II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados.

Está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  II.
 
B)  I, II e IV.
 
C)  III e IV.
 
D)  III.
 
E)  I, II e III.
 
       
Questão de concurso 10032
6 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

A)  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.
 
B)  poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.
 
C)  não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.
 
D)  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.
 
E)  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.
 
       
Questão de concurso 10063
7 . (TRT-MA, FCC - Analista Judiciário - 2009) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,

A)  não caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal.
 
B)  não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada documentalmente.
 
C)  caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.
 
D)  não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
 
E)  caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de quinze dias.
 
       
Questão de concurso 10079
8 . (TRT-MA, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em


A)  I e IV.
 
B)  I, II e III.
 
C)  I e III.
 
D)  II, III e IV.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 10095
9 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

A)  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
 
B)  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.
 
C)  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
 
D)  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.
 
E)  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
 
       
Questão de concurso 10111
10 . (TRT-9ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2010) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A)  Os dissídios individuais, cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
 
B)  Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
 
C)  O recurso ordinário, uma vez recebido no Tribunal, deve ser liberado pelo relator no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, após apreciação do revisor.
 
D)  Deferida a prova técnica, incumbirá ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito, sendo que as partes serão intimadas a manifestar- se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
 
E)  Em regra, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
 
       

 

 

 


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