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Simulado de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão de concurso 9996
1 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

A)  pelo sindicato representante da categoria do reclamante e, na falta deste, será obrigatoriamente nomeado em juízo um curador.
 
B)  pela Procuradoria da Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público estadual detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
 
C)  será nomeado em juízo um curador, que possuirá a legitimidade exclusiva substitutiva dos representantes legais.
 
D)  pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
 
E)  pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
 
       
Questão de concurso 10009
2 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) Das decisões definitivas das Varas do Trabalho, pode ser interposto para a instância superior

A)  recurso extraordinário e de revista.
 
B)  recurso ordinário.
 
C)  recurso de revista.
 
D)  agravo de petição.
 
E)  agravo de instrumento.
 
       
Questão de concurso 10022
3 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à Execução:

I. Os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias, cabendo ao exequente contrariá-los também no prazo de cinco dias.

II. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz designar audiência para oitiva das testemunhas, a qual deverá realizar-se dentro de quinze dias.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

IV. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  I e IV.
 
B)  I e III.
 
C)  II e IV.
 
D)  I, II e III.
 
E)  I, III e IV.
 
       
Questão de concurso 10028
4 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Embargos:

I. Em regra, é cabível embargos para a seção especializada em Dissídios Individuais contra a decisão proferida em agravo de instrumento oposto a despacho denegatório de recurso de revista.

II. Os embargos serão conhecidos mesmo quando a decisão recorrida tiver resolvido determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

III. Nos embargos o recorrente deverá transcrever nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos.

IV. Em regra, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial, desnecessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegadas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  I e III.
 
B)  I, II e III.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  III e IV.
 
E)  I, III e IV.
 
       
Questão de concurso 10060
5 . (TRT-15ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

A)  caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
 
B)  caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
 
C)  caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
 
D)  caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.
 
E)  é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.
 
       
Questão de concurso 10066
6 . (TRT-MA, FCC - Analista Judiciário - 2009) A ação trabalhista

A)  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, exceto se arquivada.
 
B)  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que arquivada.
 
C)  não interrompe a prescrição, havendo apenas a sua suspensão enquanto ocorre o trâmite da respectiva ação.
 
D)  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, exceto se arquivada.
 
E)  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada.
 
       
Questão de concurso 10079
7 . (TRT-MA, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em


A)  I e IV.
 
B)  I, II e III.
 
C)  I e III.
 
D)  II, III e IV.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 10085
8 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

A)  É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despacho denegatório de Embargos à Execução.
 
B)  A juntada ao Agravo de Instrumento das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.
 
C)  A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoriamente juntada ao agravo de instrumento.
 
D)  Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho que denegar o seguimento de Agravo de Petição.
 
E)  É vedado ao agravado efetuar o translado de peças essenciais.
 
       
Questão de concurso 10098
9 . (TRT-CE, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.

II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:


A)  II e III.
 
B)  I e IV.
 
C)  II e IV.
 
D)  II, III e IV.
 
E)  I, II e III.
 
       
Questão de concurso 10111
10 . (TRT-9ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2010) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A)  Os dissídios individuais, cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
 
B)  Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
 
C)  O recurso ordinário, uma vez recebido no Tribunal, deve ser liberado pelo relator no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, após apreciação do revisor.
 
D)  Deferida a prova técnica, incumbirá ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito, sendo que as partes serão intimadas a manifestar- se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
 
E)  Em regra, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
 
       

 

 

 


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