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Simulado de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão de concurso 10028
1 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Embargos:

I. Em regra, é cabível embargos para a seção especializada em Dissídios Individuais contra a decisão proferida em agravo de instrumento oposto a despacho denegatório de recurso de revista.

II. Os embargos serão conhecidos mesmo quando a decisão recorrida tiver resolvido determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

III. Nos embargos o recorrente deverá transcrever nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos.

IV. Em regra, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial, desnecessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegadas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  I e III.
 
B)  I, II e III.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  III e IV.
 
E)  I, III e IV.
 
       
Questão de concurso 10029
2 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo:

I. Deverá ser imediatamente distribuído e apreciado pelo relator no prazo de cinco dias; posteriormente, a Secretaria do Tribunal ou Turma deverá colocá-lo em pauta para julgamento, enviando-o desde logo ao revisor.

II. Terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de cinco dias após a liberação do recurso pelo relator.

III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  I, II e IV.
 
B)  I, II e III.
 
C)  II, III e IV.
 
D)  I, III e IV.
 
E)  III e IV.
 
       
Questão de concurso 10030
3 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Mario e João laboravam para a empresa BUS quando foram dispensados sem justa causa. Ambos ajuizaram reclamação trabalhista. Mario pretende receber as horas extras que laborava e o vale transporte que não lhe foi concedido, e João pretende receber os intervalos que não lhe eram concedidos. Nesses casos, o ônus da prova da jornada extraordinária, do requerimento do vale transporte e a prova de ausência de intervalo são

A)  da empresa BUS.
 
B)  de Mário, de Mário, e de João, respectivamente.
 
C)  de Mário, da empresa BUS, e de João, respectivamente.
 
D)  da empresa BUS, da empresa BUS, e de João, respectivamente.
 
E)  da empresa BUS, de Mário, e da empresa BUS, respectivamente.
 
       
Questão de concurso 10031
4 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença:

I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal.

II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados.

Está correto o que se afirma SOMENTE em


A)  II.
 
B)  I, II e IV.
 
C)  III e IV.
 
D)  III.
 
E)  I, II e III.
 
       
Questão de concurso 10032
5 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

A)  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.
 
B)  poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.
 
C)  não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.
 
D)  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.
 
E)  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.
 
       
Questão de concurso 10087
6 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional “D” para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

A)  a Vara do Trabalho de Salvador.
 
B)  o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.
 
C)  as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.
 
D)  a Vara do Trabalho de Fortaleza.
 
E)  a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
 
       
Questão de concurso 10088
7 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

A)  inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
 
B)  inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
 
C)  inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.
 
D)  publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.
 
E)  publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.
 
       
Questão de concurso 10089
8 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

A)  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.
 
B)  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.
 
C)  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
 
D)  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
 
E)  R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
 
       
Questão de concurso 10090
9 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

A)  apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
 
B)  de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
 
C)  apenas de Recurso Ordinário, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
 
D)  de Recurso Ordinário, de Agravo de Petição, de Revista e de Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
 
E)  apenas de Recurso Ordinário e de Revista, sendo pressuposto recursal indispensável que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
 
       
Questão de concurso 10091
10 . (TRT-CE, FCC - Analista Judiciário - 2009) O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é

A)  o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.
 
B)  o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.
 
C)  a Ação Cautelar.
 
D)  o Agravo de Instrumento.
 
E)  através de pedido liminar em Mandado de Segurança.
 
       

 

 

 


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