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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 252
1 . Os estabelecimentos assistenciais que compõem a rede de serviços de saúde – estatais e privados – são usualmente classificados em postos de saúde, centros de saúde, unidades mistas, policlínicas, pronto-socorros e hospitais. Assinale a alternativa que melhor correlaciona o estabelecimento e sua função:

A)  Centro de saúde: presta assistência à saúde de determinada população valendo-se de procedimentos mais simplificados, praticamente sem incorporações de equipamentos.
 
B)  Policlínica: tipo de serviço que apresenta atendimento ambulatorial especializado concentrando-se nas cidades de médio e grande porte e nas regiões economicamente mais desenvolvidas, atua no nível da atenção secundária na modalidade ambulatorial.
 
C)  Pronto-socorro: estabelecimento voltado para a assistência médica em regime de internação.
 
D)  Hospital: estabelecimento com pequena incorporação de tecnologias, atua no nível primário de atenção.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 254
2 . “...Em consequência, a atuação do Estado no setor passa cada vez mais a ser regida pela lógica que define sua competência como sendo por excelência medidas de caráter coletivo, da esfera da Saúde Pública, cabendo ao setor privado, em larga medida financiado pela Previdência Social, a assistência médica individual. E nesse processo, progressivamente, o setor público vai assumindo um caráter suplementar, tendo de suprir a ausência do setor privado onde este não tem interesse por inviabilidade de retorno econômico...” utilizando-se deste trecho retirado do livro “Saúde no Brasil” de Amélia Cohn e Paulo E. Elias é possível afirmar:

A)  Está havendo uma inversão do inicialmente proposto, uma vez que o setor público está cada vez mais atuando supletivamente, papel este que deveria ser função do setor privado.
 
B)  Não há qualquer problema com esta divisão, uma vez que o financiador é o SUS o atendimento é feito de forma igualitária.
 
C)  Isto foi uma verdade até 1988 que com o novo texto constitucional colocou o setor privado em sua função de suplente do sistema público.
 
D)  O lucro não é o principal objetivo do setor privado uma vez que assume papéis que inviabilizam muitas vezes este ganho.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 256
3 . Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Trata-se:

A)  Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
 
B)  Conferência de Saúde.
 
C)  Conselho de Saúde.
 
D)  Ministério da Saúde.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 258
4 . A realização das funções de controle e avaliação em saúde devem ser feitas:

A)  pela Presidência da República;
 
B)  por todos os níveis do sistema de saúde;
 
C)  pelo órgão específico do Ministério da Saúde;
 
D)  pelos governos estaduais;
 
E)  pelos conselhos comunitários.
 
       
Questão de concurso 260
5 . Tem a função de monitorar os indicadores de saúde das populações, a partir de informações dos agentes e das equipes de Saúde da Família. Trata-se do programa:

A)  Sistema de Informação da Atenção Básica.
 
B)  Programa Saúde da Família.
 
C)  Cartão Nacional de Saúde.
 
D)  Projeto Expande.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 262
6 . A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – NOB/96 identifica quatro papéis básicos do gestor federal, EXCETO:

A)  exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
 
B)  promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
 
C)  fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;
 
D)  centralizar todas as ações de saúde no âmbito nacional;
 
E)  exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.
 
       
Questão de concurso 264
7 . Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade se traduz, entre outras, nas seguintes atribuições, EXCETO:

A)  definição de normas nacionais;
 
B)  definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo Sistema Único da Saúde;
 
C)  transferência para os Estados da definição do elenco de procedimentos de alta complexidade;
 
D)  controle do cadastro nacional de prestadores de serviços;
 
E)  formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
 
       
Questão de concurso 266
8 . Segundo a Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da iniciativa privada na assistência à saúde é:

A)  livre;
 
B)  obrigatória;
 
C)  minoritária;
 
D)  prioritária;
 
E)  proibida.
 
       
Questão de concurso 7719
9 . (Prefeitura de Teresina - PI, UFPI - Médico - 2010) A universalidade do acesso e a integralidade são dois princípios do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de maior relevância. Inúmeras estratégias foram realizadas nas duas últimas décadas, no âmbito do SUS, que podem ser citadas, como a estruturação do Programa de Saúde da Família, transformado em Estratégia de Saúde da Família, no sentido de:

A)  Dar maior autonomia e responsabilização às equipes de saúde para atuarem em ações curativas.
 
B)  Ampliar a cobertura de ações que, em seu conjunto, possam significar, para o usuário, o acesso mais facilitado a uma atenção integral.
 
C)  Viabilizar o projeto terapêutico com tecnologia de gestão de casos; gestão de patologias; monitoramento de indicadores e processos sociais.
 
D)  Direcionar as diretrizes clínicas, visando reduzir as redes compartilhadas de atenção à saúde coletiva, ampliando o trabalho em saúde individualizada.
 
E)  Ampliar os espaços de negociação, para que o usuário do SUS participe das deliberações sobre as questões de saúde coletiva.
 
       
Questão de concurso 7721
10 . (Prefeitura de Teresina - PI, UFPI - Médico - 2010) A ideia de participação da comunidade no SUS se relaciona a um processo mais abrangente de ampliação da participação direta da sociedade nos processos políticos no país. Para operacionalizar essa participação, a lei complementar - Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142, de 1990) - propôs a conformação de Conselhos de Saúde.

Pode-se dizer que a atuação dos conselheiros de saúde envolve dois grupos de responsabilidades principais:


A)  De caráter proativo e deliberativo – participação na formulação de políticas de saúde e de controle social sobre a condução dessa política de saúde, que envolve o acompanhamento e a fiscalização das políticas.
 
B)  De caráter simbólico e supletivo – no que concerne às relações intergovernamentais na saúde e de conformação de colegiados de gestão.
 
C)  De caráter participativo e consultivo – relacionados a um processo de prestação de serviço e de papel consultivo ou opinativo.
 
D)  De caráter suplementar e eletivo – relacionados apenas à análise sobre sua coerência com as necessidades sociais de saúde de seus pares.
 
E)  De caráter participativo e suplementar – através da programação pactuada integrativa nos processos decisórios, no financiamento do setor saúde e desenvolvimento.
 
       

 

 

 


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