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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 223
1 . Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 230
2 . O principal propósito é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Trata-se:

A)  Programa de Saúde da Família (PSF).
 
B)  Sistema Único de Saúde (SUS).
 
C)  Fundo Nacional de Saúde (FNS).
 
D)  Instituto Nacional do Câncer.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 241
3 . À direção nacional do SUS compete, exceto:

A)  Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
 
B)  Formar consórcios administrativos intermunicipais.
 
C)  Coordenar e participar na execução da vigilância epidemiológica.
 
D)  Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 252
4 . Os estabelecimentos assistenciais que compõem a rede de serviços de saúde – estatais e privados – são usualmente classificados em postos de saúde, centros de saúde, unidades mistas, policlínicas, pronto-socorros e hospitais. Assinale a alternativa que melhor correlaciona o estabelecimento e sua função:

A)  Centro de saúde: presta assistência à saúde de determinada população valendo-se de procedimentos mais simplificados, praticamente sem incorporações de equipamentos.
 
B)  Policlínica: tipo de serviço que apresenta atendimento ambulatorial especializado concentrando-se nas cidades de médio e grande porte e nas regiões economicamente mais desenvolvidas, atua no nível da atenção secundária na modalidade ambulatorial.
 
C)  Pronto-socorro: estabelecimento voltado para a assistência médica em regime de internação.
 
D)  Hospital: estabelecimento com pequena incorporação de tecnologias, atua no nível primário de atenção.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 259
5 . Segundo a Lei nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada:

A)  ano;
 
B)  dois anos;
 
C)  três anos;
 
D)  quatro anos;
 
E)  cinco anos.
 
       
Questão de concurso 5415
6 . Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. Assinale dentre as opções abaixo aquela que não se traduz num dos âmbitos de atuação do SUS:

A)  Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
 
B)  A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
 
C)  A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
 
D)  A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
 
E)  Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
 
       
Questão de concurso 5426
7 . O dever do Estado no que diz respeito à saúde exclui o:

A)  das pessoas;
 
B)  da família;
 
C)  das empresas;
 
D)  da sociedade;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5437
8 . Não é competência da direção estadual do SUS:

A)  identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de baixa e média complexidade, de referência municipal e regional;
 
B)  coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
 
C)  estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
 
D)  formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5444
9 . Não são considerados de outras fontes os recursos do orçamento do SUS provenientes de:

A)  alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
 
B)  taxas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
 
C)  rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais;
 
D)  multas por infração no trânsito.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5585
10 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) O controle social previsto na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:

A)  Conferência de Saúde;
 
B)  CONASS;
 
C)  CONASEMS;
 
D)  Comissão bipartite;
 
E)  Comissão tripartite.
 
       

 

 

 


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