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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 222
1 . Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes atribuições:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
II. Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
III. Acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
IV. Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente da União e dos Estados.

É(são) da competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):


A)  Somente III.
 
B)  Somente I.
 
C)  Somente I e II.
 
D)  Somente II e IV.
 
E)  Somente III e IV.
 
       
Questão de concurso 223
2 . Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 224
3 . Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde organiza-se em distritos.
IV. A assistência terapêutica integral, incluindo medicamentos, não está prevista no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa IV é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 225
4 . À direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete:

A)  executar as ações de vigilância sanitária em relação às fronteiras internacionais.
 
B)  planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, como gerir e executar os serviços públicos de saúde.
 
C)  planejar, executar e gerir os laboratórios de análises de produtos farmacológicos e os hemocentros.
 
D)  participar e gerir a programação de serviços de saúde no âmbito estadual.
 
E)  programar e coordenar as campanhas estaduais de vacinação.
 
       
Questão de concurso 226
5 . Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação da iniciativa privada em qualquer instância.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa II é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 227
6 . Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90?

A)  Integralidade.
 
B)  Universalidade.
 
C)  Igualdade.
 
D)  Centralização.
 
E)  Direito à informação, das pessoas assistidas, sobre sua saúde.
 
       
Questão de concurso 228
7 . Com relação aos objetivos das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde, de acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
III. Prevê que os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
IV. Dispõe sobre a extinção gradativa da dedicação exclusiva nos serviços do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
 
B)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
C)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
D)  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 229
8 . NÃO se inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde:

A)  identificação dos fatores determinantes da saúde;
 
B)  formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
 
C)  assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
 
D)  divulgação dos fatores determinantes da saúde;
 
E)  participação prioritária da iniciativa privada na assistência à saúde.
 
       
Questão de concurso 5448
9 . A Lei 8.080/90 considera outras fontes os recursos provenientes de:

I - rendas eventuais, exceto as comerciais e industriais;
II - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
III - ajuda, contribuições, doações e donativos;


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5591
10 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) A hierarquização dos serviços é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para atingi-la, um importante instrumento é a:

A)  implantação de um sistema de referência e contra-referência;
 
B)  regionalização das ações e serviços;
 
C)  definição da normatização institucional;
 
D)  integração com outros setores da economia;
 
E)  otimização dos recursos disponíveis.
 
       

 

 

 


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