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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 254
1 . “...Em consequência, a atuação do Estado no setor passa cada vez mais a ser regida pela lógica que define sua competência como sendo por excelência medidas de caráter coletivo, da esfera da Saúde Pública, cabendo ao setor privado, em larga medida financiado pela Previdência Social, a assistência médica individual. E nesse processo, progressivamente, o setor público vai assumindo um caráter suplementar, tendo de suprir a ausência do setor privado onde este não tem interesse por inviabilidade de retorno econômico...” utilizando-se deste trecho retirado do livro “Saúde no Brasil” de Amélia Cohn e Paulo E. Elias é possível afirmar:

A)  Está havendo uma inversão do inicialmente proposto, uma vez que o setor público está cada vez mais atuando supletivamente, papel este que deveria ser função do setor privado.
 
B)  Não há qualquer problema com esta divisão, uma vez que o financiador é o SUS o atendimento é feito de forma igualitária.
 
C)  Isto foi uma verdade até 1988 que com o novo texto constitucional colocou o setor privado em sua função de suplente do sistema público.
 
D)  O lucro não é o principal objetivo do setor privado uma vez que assume papéis que inviabilizam muitas vezes este ganho.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 258
2 . A realização das funções de controle e avaliação em saúde devem ser feitas:

A)  pela Presidência da República;
 
B)  por todos os níveis do sistema de saúde;
 
C)  pelo órgão específico do Ministério da Saúde;
 
D)  pelos governos estaduais;
 
E)  pelos conselhos comunitários.
 
       
Questão de concurso 262
3 . A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – NOB/96 identifica quatro papéis básicos do gestor federal, EXCETO:

A)  exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
 
B)  promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
 
C)  fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;
 
D)  centralizar todas as ações de saúde no âmbito nacional;
 
E)  exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.
 
       
Questão de concurso 5426
4 . O dever do Estado no que diz respeito à saúde exclui o:

A)  das pessoas;
 
B)  da família;
 
C)  das empresas;
 
D)  da sociedade;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5430
5 . A articulação das políticas e programas, a cargo das “comissões intersetoriais”, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - recursos humanos;
II - ciência e tecnologia;
III - educação no trabalho.


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5434
6 . Compete à direção nacional do SUS:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
II - prestar cooperação técnica e financeira, apenas aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
III - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5438
7 . Marque a alternativa incorreta:

A)  Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
 
B)  O Ministério da Fazenda acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Justiça aplicar as medidas previstas na Lei 8.080/90.
 
C)  As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único do artigo 34 da Lei 8.080/90, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
D)  Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5583
8 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) Ao longo do século XX, dois modelos influenciaram e ainda hoje influenciam o enfrentamento de problemas de saúde no Brasil. São eles: o assistencialismo médico e o sanitarismo. O modelo assistencialista, correspondente ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, tem como característica:

A)  estar baseado na realização de campanhas e em programas especiais;
 
B)  contemplar a integralidade da atenção à saúde;
 
C)  apresentar cunho predominantemente curativo;
 
D)  ser universal e estar voltado para o atendimento da “demanda espontânea”;
 
E)  ter a comunidade como foco das ações de saúde.
 
       
Questão de concurso 5587
9 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) Descentralização do Sistema de Saúde significa organização por:

A)  programas específicos, por patologias;
 
B)  áreas geográficas distintas;
 
C)  critérios de vigilância epidemiológica;
 
D)  níveis diferentes de gestão;
 
E)  níveis de complexidade tecnológica.
 
       
Questão de concurso 5591
10 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) A hierarquização dos serviços é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para atingi-la, um importante instrumento é a:

A)  implantação de um sistema de referência e contra-referência;
 
B)  regionalização das ações e serviços;
 
C)  definição da normatização institucional;
 
D)  integração com outros setores da economia;
 
E)  otimização dos recursos disponíveis.
 
       

 

 

 


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