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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 223
1 . Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 229
2 . NÃO se inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde:

A)  identificação dos fatores determinantes da saúde;
 
B)  formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
 
C)  assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
 
D)  divulgação dos fatores determinantes da saúde;
 
E)  participação prioritária da iniciativa privada na assistência à saúde.
 
       
Questão de concurso 234
3 . Qual é a capacidade de resolução de uma unidade básica do PSF quando funcionando adequadamente?

A)  55%.
 
B)  35%.
 
C)  85%.
 
D)  15%.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 240
4 . São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto:

A)  Implementar o Sistema Nacional de sangue, componentes e derivados.
 
B)  Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
 
C)  Elaboração e atualização periódica dos planos de saúde.
 
D)  Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 251
5 . Em relação à articulação entre o setor público de saúde e o setor privado de saúde pode-se afirmar que:

A)  Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não-lucrativo, o setor lucrativo é o que mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços.
 
B)  Não há qualquer tipo de articulação entre estes sistemas, uma vez que funcionam de maneira completamente independente.
 
C)  O segmento não-lucrativo do setor privado abrange instituições filantrópicas, tais como as Santas Casas de Misericórdia, sendo que boa parte delas vinculam-se ao SUS por meio de contratos para prestação de serviços.
 
D)  O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de assistência médica abarcando apenas as cooperativas médicas e os planos de administração.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 257
6 . Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:

A)  Identificar os principais problemas de saúde e situações de risco aos quais a população que ela atende está exposta.
 
B)  Elaborar, sem a participação da comunidade, um plano local para enfrentar os determinantes do processo saúde-doença.
 
C)  Desenvolver ações educativas e intersetoriais para enfrentar os problemas de saúde identificados.
 
D)  Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, organização espontânea, da Unidade de Saúde da Família, na comunidade, no domicílio e o acompanhamento no atendimento nos serviços de referência ambulatorial ou hospitalar.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5421
7 . A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo(a):

A)  Presidente da República;
 
B)  Ministério da Saúde;
 
C)  Ministério da Previdência Social.
 
D)  Presidente da F.N.S;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5432
8 . Não é considerada competência da direção nacional do SUS:

A)  estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
 
B)  promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde;
 
C)  formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;
 
D)  identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5438
9 . Marque a alternativa incorreta:

A)  Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
 
B)  O Ministério da Fazenda acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Justiça aplicar as medidas previstas na Lei 8.080/90.
 
C)  As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único do artigo 34 da Lei 8.080/90, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
D)  Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5584
10 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

A)  saúde bucal;
 
B)  farmácia popular;
 
C)  educação permanente;
 
D)  vigilância em saúde;
 
E)  bolsa família.
 
       

 

 

 


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