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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 223
1 . Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 228
2 . Com relação aos objetivos das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde, de acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
III. Prevê que os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
IV. Dispõe sobre a extinção gradativa da dedicação exclusiva nos serviços do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
 
B)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
C)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
D)  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 240
3 . São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto:

A)  Implementar o Sistema Nacional de sangue, componentes e derivados.
 
B)  Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
 
C)  Elaboração e atualização periódica dos planos de saúde.
 
D)  Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 245
4 . Assinale a alternativa que indica corretamente qual foi a primeira modalidade de seguro para trabalhadores do setor privado:

A)  SUS (Sistema Único de Saúde).
 
B)  IAP (Institutos de Aposentadorias e Pensões).
 
C)  INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
 
D)  CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões).
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 262
5 . A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – NOB/96 identifica quatro papéis básicos do gestor federal, EXCETO:

A)  exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
 
B)  promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
 
C)  fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;
 
D)  centralizar todas as ações de saúde no âmbito nacional;
 
E)  exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.
 
       
Questão de concurso 5417
6 . Assinale a opção incorreta no que diz respeito à redação da Lei nº 8142/90:

A)  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
 
B)  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
 
C)  Para receberem os recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, bastará a tais entes deverão contar com: Fundo de Saúde; plano de saúde; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
 
D)  É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
 
E)  As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
 
       
Questão de concurso 5429
7 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
II - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;
III - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;


A)  a I e II estão corretas;
 
B)  a I e III estão corretas;
 
C)  a II e III estão corretas;
 
D)  todas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5434
8 . Compete à direção nacional do SUS:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
II - prestar cooperação técnica e financeira, apenas aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
III - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5446
9 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, excetuando-se:

A)  definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
 
B)  administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
 
C)  acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
 
D)  formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5587
10 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) Descentralização do Sistema de Saúde significa organização por:

A)  programas específicos, por patologias;
 
B)  áreas geográficas distintas;
 
C)  critérios de vigilância epidemiológica;
 
D)  níveis diferentes de gestão;
 
E)  níveis de complexidade tecnológica.
 
       

 

 

 


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