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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 5414
1 . Não é uma atuação do SUS a execução da ação:

A)  De vigilância sanitária.
 
B)  De saúde do idoso.
 
C)  De saúde do trabalhador.
 
D)  N.R.A.
 
E)  Estão corretas as alternativas A, B e C.
 
       
Questão de concurso 5415
2 . Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. Assinale dentre as opções abaixo aquela que não se traduz num dos âmbitos de atuação do SUS:

A)  Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
 
B)  A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
 
C)  A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
 
D)  A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
 
E)  Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
 
       
Questão de concurso 5416
3 . Marque a opção que lhe pareça mais correta no que concerne às competências e atribuições do SUS:

A)  É atribuição da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Congresso Federal.
 
B)  A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
 
C)  À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
 
D)  À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
 
E)  À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
 
       
Questão de concurso 5417
4 . Assinale a opção incorreta no que diz respeito à redação da Lei nº 8142/90:

A)  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
 
B)  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
 
C)  Para receberem os recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, bastará a tais entes deverão contar com: Fundo de Saúde; plano de saúde; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
 
D)  É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
 
E)  As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
 
       
Questão de concurso 5418
5 . Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. No que diz respeito aos demais subsistemas de saúde tratados pela Lei 8080/90, as opções abaixo encontram-se corretas, com exceção de:

A)  Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
 
B)  O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
 
C)  Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
 
D)  O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva e terapêutica, sendo certo que o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
 
E)  As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
 
       
Questão de concurso 5419
6 . Analise as opções abaixo e marque a alternativa correta:

I - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III - É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
IV - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o salário, a educação, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
V - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, participação da comunidade, e a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são alguns dos princípios que regem o Sistema único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/90.


A)  As alternativas I, II, II estão incorretas
 
B)  As alternativas IV e V estão corretas
 
C)  Somente a alternativa IV está incorreta
 
D)  Todas as alternativas estão corretas
 
E)  As alternativas IV e V estão incorretas.
 
       
Questão de concurso 5420
7 . Aos ______________________ de entidade ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

A)  proprietários
 
B)  administrados
 
C)  dirigentes
 
D)  todas as alternativas anteriores estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5421
8 . A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo(a):

A)  Presidente da República;
 
B)  Ministério da Saúde;
 
C)  Ministério da Previdência Social.
 
D)  Presidente da F.N.S;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5422
9 . A direção do SUS é exercida no âmbito dos Municípios, pelo(a):

A)  União;
 
B)  Ministro da Saúde;
 
C)  pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
 
D)  Presidente da República.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5423
10 . Sobre a direção do SUS podemos afirmar:

A)  é exercida, exclusivamente, pelos Municípios.
 
B)  é única.
 
C)  é regionalizada.
 
D)  é exercida somente pelos Estados.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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