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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 221
1 . A Lei nº 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição
II. Biodiversidade
III. Segurança
IV. Ciência e tecnologia

Cumprem ao Sistema Único de Saúde:


A)  Somente I.
 
B)  Somente II.
 
C)  Somente III e IV.
 
D)  Somente II e III.
 
E)  Somente I e IV.
 
       
Questão de concurso 226
2 . Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação da iniciativa privada em qualquer instância.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa II é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 231
3 . São princípios básicos do SUS, exceto:

A)  Participação da comunidade.
 
B)  Integralidade.
 
C)  Centralização.
 
D)  Universalização.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 264
4 . Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade se traduz, entre outras, nas seguintes atribuições, EXCETO:

A)  definição de normas nacionais;
 
B)  definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo Sistema Único da Saúde;
 
C)  transferência para os Estados da definição do elenco de procedimentos de alta complexidade;
 
D)  controle do cadastro nacional de prestadores de serviços;
 
E)  formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
 
       
Questão de concurso 5433
5 . Não é competência da direção estadual do SUS:

A)  participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
 
B)  participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;
 
C)  participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;
 
D)  em caráter exclusivo, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de substâncias e equipamentos para a saúde humana e dos animais.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5438
6 . Marque a alternativa incorreta:

A)  Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
 
B)  O Ministério da Fazenda acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Justiça aplicar as medidas previstas na Lei 8.080/90.
 
C)  As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único do artigo 34 da Lei 8.080/90, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
D)  Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5443
7 . Não se enquadra como competência da direção municipal do SUS, executar serviços:

A)  de vigilância epidemiológica e sanitária;
 
B)  de alimentação e nutrição;
 
C)  de saneamento básico e habitação;
 
D)  de saúde do trabalhador.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5448
8 . A Lei 8.080/90 considera outras fontes os recursos provenientes de:

I - rendas eventuais, exceto as comerciais e industriais;
II - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
III - ajuda, contribuições, doações e donativos;


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5584
9 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

A)  saúde bucal;
 
B)  farmácia popular;
 
C)  educação permanente;
 
D)  vigilância em saúde;
 
E)  bolsa família.
 
       
Questão de concurso 5589
10 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) Os recursos destinados à estratégia de Saúde da Família encontram-se:

A)  na Fração Assistencial Especializada (FAE);
 
B)  no Piso Assistencial Básico (PAB) variável;
 
C)  na Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);
 
D)  no Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);
 
E)  no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
 
       

 

 

 


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