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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 251
1 . Em relação à articulação entre o setor público de saúde e o setor privado de saúde pode-se afirmar que:

A)  Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não-lucrativo, o setor lucrativo é o que mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços.
 
B)  Não há qualquer tipo de articulação entre estes sistemas, uma vez que funcionam de maneira completamente independente.
 
C)  O segmento não-lucrativo do setor privado abrange instituições filantrópicas, tais como as Santas Casas de Misericórdia, sendo que boa parte delas vinculam-se ao SUS por meio de contratos para prestação de serviços.
 
D)  O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de assistência médica abarcando apenas as cooperativas médicas e os planos de administração.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 254
2 . “...Em consequência, a atuação do Estado no setor passa cada vez mais a ser regida pela lógica que define sua competência como sendo por excelência medidas de caráter coletivo, da esfera da Saúde Pública, cabendo ao setor privado, em larga medida financiado pela Previdência Social, a assistência médica individual. E nesse processo, progressivamente, o setor público vai assumindo um caráter suplementar, tendo de suprir a ausência do setor privado onde este não tem interesse por inviabilidade de retorno econômico...” utilizando-se deste trecho retirado do livro “Saúde no Brasil” de Amélia Cohn e Paulo E. Elias é possível afirmar:

A)  Está havendo uma inversão do inicialmente proposto, uma vez que o setor público está cada vez mais atuando supletivamente, papel este que deveria ser função do setor privado.
 
B)  Não há qualquer problema com esta divisão, uma vez que o financiador é o SUS o atendimento é feito de forma igualitária.
 
C)  Isto foi uma verdade até 1988 que com o novo texto constitucional colocou o setor privado em sua função de suplente do sistema público.
 
D)  O lucro não é o principal objetivo do setor privado uma vez que assume papéis que inviabilizam muitas vezes este ganho.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 257
3 . Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:

A)  Identificar os principais problemas de saúde e situações de risco aos quais a população que ela atende está exposta.
 
B)  Elaborar, sem a participação da comunidade, um plano local para enfrentar os determinantes do processo saúde-doença.
 
C)  Desenvolver ações educativas e intersetoriais para enfrentar os problemas de saúde identificados.
 
D)  Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, organização espontânea, da Unidade de Saúde da Família, na comunidade, no domicílio e o acompanhamento no atendimento nos serviços de referência ambulatorial ou hospitalar.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 260
4 . Tem a função de monitorar os indicadores de saúde das populações, a partir de informações dos agentes e das equipes de Saúde da Família. Trata-se do programa:

A)  Sistema de Informação da Atenção Básica.
 
B)  Programa Saúde da Família.
 
C)  Cartão Nacional de Saúde.
 
D)  Projeto Expande.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 263
5 . Em relação à participação da comunidade no SUS, pode-se afirmar que a legislação vigente:

A)  Prevê a participação somente dos usuários do SUS.
 
B)  Prevê somente a participação dos usuários do SUS e dos representantes dos poderes públicos.
 
C)  Não contempla a representação dos profissionais de saúde.
 
D)  Determina que os Conselhos de Saúde constituam a instância de participação da comunidade.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 266
6 . Segundo a Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da iniciativa privada na assistência à saúde é:

A)  livre;
 
B)  obrigatória;
 
C)  minoritária;
 
D)  prioritária;
 
E)  proibida.
 
       
Questão de concurso 5439
7 . Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo SUS, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

A)  perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser coberta;
 
B)  características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
 
C)  desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5442
8 . Quanto aos “critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial” pode-se dizer:

I - Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida no artigo 26 da Lei 8.080/90, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
II - Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio.
III - Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).


A)  apenas I e II estão corretas
 
B)  apenas I e III estão corretas
 
C)  apenas II e III estão corretas
 
D)  todas estão corretas
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5445
9 . A articulação das políticas e programas, a cargo das “comissões intersetoriais”, abrangerá as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e habitação;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;


A)  somente I e II estão corretas;
 
B)  somente I e III estão corretas;
 
C)  somente II e III estão corretas;
 
D)  todas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5448
10 . A Lei 8.080/90 considera outras fontes os recursos provenientes de:

I - rendas eventuais, exceto as comerciais e industriais;
II - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
III - ajuda, contribuições, doações e donativos;


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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