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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 226
1 . Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação da iniciativa privada em qualquer instância.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa II é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 239
2 . Tem por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições (ensino profissional e superior). Trata-se de(a):

A)  Comissões permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
B)  Comissões intersetoriais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
C)  Comissões interestaduais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
D)  Comissões intermunicipais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 240
3 . São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto:

A)  Implementar o Sistema Nacional de sangue, componentes e derivados.
 
B)  Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
 
C)  Elaboração e atualização periódica dos planos de saúde.
 
D)  Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 253
4 . Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:

A)  A estratégia do PSF foi iniciada em junho de 1991, com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
 
B)  Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família.
 
C)  A proporção média é de um Agente Comunitário de Saúde para 1000 pessoas acompanhadas.
 
D)  Deve prestar atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 266
5 . Segundo a Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da iniciativa privada na assistência à saúde é:

A)  livre;
 
B)  obrigatória;
 
C)  minoritária;
 
D)  prioritária;
 
E)  proibida.
 
       
Questão de concurso 267
6 . Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com, exceto:

A)  Fundo de saúde.
 
B)  Conselho de saúde.
 
C)  Plano de saúde.
 
D)  Perfil demográfico da região.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5426
7 . O dever do Estado no que diz respeito à saúde exclui o:

A)  das pessoas;
 
B)  da família;
 
C)  das empresas;
 
D)  da sociedade;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5439
8 . Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo SUS, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

A)  perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser coberta;
 
B)  características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
 
C)  desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5440
9 . Marque a alternativa incorreta:

A)  O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
 
B)  Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
 
C)  É permitida, em qualquer hipótese, a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.
 
D)  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5588
10 . O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado que conta com representantes:

A)  dos gestores, das indústrias de tecnologias da saúde e dos usuários;
 
B)  dos vereadores, dos profissionais de saúde e dos usuários;
 
C)  do Executivo, do Legislativo e do Judiciário;
 
D)  da Secretaria Municipal de Saúde e do Tribunal de Contas do Município;
 
E)  do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários.
 
       

 

 

 


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