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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 222
1 . Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes atribuições:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
II. Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
III. Acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
IV. Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente da União e dos Estados.

É(são) da competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):


A)  Somente III.
 
B)  Somente I.
 
C)  Somente I e II.
 
D)  Somente II e IV.
 
E)  Somente III e IV.
 
       
Questão de concurso 229
2 . NÃO se inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde:

A)  identificação dos fatores determinantes da saúde;
 
B)  formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos;
 
C)  assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
 
D)  divulgação dos fatores determinantes da saúde;
 
E)  participação prioritária da iniciativa privada na assistência à saúde.
 
       
Questão de concurso 236
3 . Faz a ligação entre as famílias e o serviço de saúde, visitando cada domicílio pelo menos uma vez por mês, realiza o mapeamento de cada área, o cadastramento das famílias e estimula a comunidade para práticas que proporcionem melhores condições de saúde e de vida. Essas são as atribuições de qual membro da equipe do PSF?

A)  Enfermeiro.
 
B)  ACS.
 
C)  Auxiliar de enfermagem.
 
D)  Médico.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5417
4 . Assinale a opção incorreta no que diz respeito à redação da Lei nº 8142/90:

A)  A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
 
B)  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
 
C)  Para receberem os recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, bastará a tais entes deverão contar com: Fundo de Saúde; plano de saúde; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
 
D)  É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
 
E)  As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
 
       
Questão de concurso 5424
5 . De acordo com a Lei 8.080/90, a saúde é ________________ do ser humano.

A)  uma prerrogativa;
 
B)  uma faculdade;
 
C)  um dever;
 
D)  um direito fundamental.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5431
6 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a(s) seguinte(s) atribuição(ões):

A)  participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;
 
B)  elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
 
C)  participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5438
7 . Marque a alternativa incorreta:

A)  Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
 
B)  O Ministério da Fazenda acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Justiça aplicar as medidas previstas na Lei 8.080/90.
 
C)  As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único do artigo 34 da Lei 8.080/90, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
D)  Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5445
8 . A articulação das políticas e programas, a cargo das “comissões intersetoriais”, abrangerá as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e habitação;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;


A)  somente I e II estão corretas;
 
B)  somente I e III estão corretas;
 
C)  somente II e III estão corretas;
 
D)  todas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5587
9 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) Descentralização do Sistema de Saúde significa organização por:

A)  programas específicos, por patologias;
 
B)  áreas geográficas distintas;
 
C)  critérios de vigilância epidemiológica;
 
D)  níveis diferentes de gestão;
 
E)  níveis de complexidade tecnológica.
 
       
Questão de concurso 7721
10 . (Prefeitura de Teresina - PI, UFPI - Médico - 2010) A ideia de participação da comunidade no SUS se relaciona a um processo mais abrangente de ampliação da participação direta da sociedade nos processos políticos no país. Para operacionalizar essa participação, a lei complementar - Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142, de 1990) - propôs a conformação de Conselhos de Saúde.

Pode-se dizer que a atuação dos conselheiros de saúde envolve dois grupos de responsabilidades principais:


A)  De caráter proativo e deliberativo – participação na formulação de políticas de saúde e de controle social sobre a condução dessa política de saúde, que envolve o acompanhamento e a fiscalização das políticas.
 
B)  De caráter simbólico e supletivo – no que concerne às relações intergovernamentais na saúde e de conformação de colegiados de gestão.
 
C)  De caráter participativo e consultivo – relacionados a um processo de prestação de serviço e de papel consultivo ou opinativo.
 
D)  De caráter suplementar e eletivo – relacionados apenas à análise sobre sua coerência com as necessidades sociais de saúde de seus pares.
 
E)  De caráter participativo e suplementar – através da programação pactuada integrativa nos processos decisórios, no financiamento do setor saúde e desenvolvimento.
 
       

 

 

 


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