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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 223
1 . Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 224
2 . Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde organiza-se em distritos.
IV. A assistência terapêutica integral, incluindo medicamentos, não está prevista no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa I é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa IV é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 238
3 . A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo(a):

A)  Secretaria de Saúde.
 
B)  Congresso Federal.
 
C)  Ministério da Saúde.
 
D)  Presidente da República.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 239
4 . Tem por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições (ensino profissional e superior). Trata-se de(a):

A)  Comissões permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
B)  Comissões intersetoriais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
C)  Comissões interestaduais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
D)  Comissões intermunicipais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 253
5 . Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:

A)  A estratégia do PSF foi iniciada em junho de 1991, com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
 
B)  Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família.
 
C)  A proporção média é de um Agente Comunitário de Saúde para 1000 pessoas acompanhadas.
 
D)  Deve prestar atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 267
6 . Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com, exceto:

A)  Fundo de saúde.
 
B)  Conselho de saúde.
 
C)  Plano de saúde.
 
D)  Perfil demográfico da região.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5419
7 . Analise as opções abaixo e marque a alternativa correta:

I - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III - É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
IV - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o salário, a educação, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
V - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, participação da comunidade, e a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são alguns dos princípios que regem o Sistema único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/90.


A)  As alternativas I, II, II estão incorretas
 
B)  As alternativas IV e V estão corretas
 
C)  Somente a alternativa IV está incorreta
 
D)  Todas as alternativas estão corretas
 
E)  As alternativas IV e V estão incorretas.
 
       
Questão de concurso 5433
8 . Não é competência da direção estadual do SUS:

A)  participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
 
B)  participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;
 
C)  participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;
 
D)  em caráter exclusivo, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de substâncias e equipamentos para a saúde humana e dos animais.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5434
9 . Compete à direção nacional do SUS:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
II - prestar cooperação técnica e financeira, apenas aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
III - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5448
10 . A Lei 8.080/90 considera outras fontes os recursos provenientes de:

I - rendas eventuais, exceto as comerciais e industriais;
II - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
III - ajuda, contribuições, doações e donativos;


A)  apenas I e II estão corretas;
 
B)  apenas I e III estão corretas;
 
C)  apenas II e III estão corretas;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       

 

 

 


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