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Simulado de LEGISLAÇÃO DO SUS

Questão de concurso 226
1 . Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação da iniciativa privada em qualquer instância.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças.

Assinale a alternativa correta.


A)  Somente a afirmativa II é verdadeira.
 
B)  Somente a afirmativa III é verdadeira.
 
C)  Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
 
D)  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
 
E)  Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
 
       
Questão de concurso 233
2 . Assinale a alternativa correta sobre o número mínimo de membros de uma equipe do PSF:

A)  1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem, 6 a 8 agentes comunitários de saúde.
 
B)  1 médico, 1 enfermeiro, 2 auxiliar de enfermagem, 4 a 6 agentes comunitários de saúde.
 
C)  1 médico, 2 enfermeiro, 2 auxiliar de enfermagem, 6 a 8 agentes comunitários de saúde.
 
D)  1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem, 4 a 6 agentes comunitários de saúde.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 248
3 . Não se trata de uma característica do atual perfil de organização de serviços de saúde no país:

A)  Com acentuadas distorções na sua forma de financiamento.
 
B)  Acentuadamente estatizado.
 
C)  Altamente centralizado.
 
D)  Com clara divisão de trabalho entre os setores público e privado.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 255
4 . Assinale a alternativa correta a respeito da lei 8142:

A)  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde.
 
B)  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
 
C)  Dispõe sobre licitação e contratos da Administração.
 
D)  Dá nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5416
5 . Marque a opção que lhe pareça mais correta no que concerne às competências e atribuições do SUS:

A)  É atribuição da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Congresso Federal.
 
B)  A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
 
C)  À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
 
D)  À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
 
E)  À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
 
       
Questão de concurso 5424
6 . De acordo com a Lei 8.080/90, a saúde é ________________ do ser humano.

A)  uma prerrogativa;
 
B)  uma faculdade;
 
C)  um dever;
 
D)  um direito fundamental.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5431
7 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a(s) seguinte(s) atribuição(ões):

A)  participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;
 
B)  elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
 
C)  participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;
 
D)  todas as alternativas estão corretas.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5438
8 . Marque a alternativa incorreta:

A)  Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
 
B)  O Ministério da Fazenda acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Justiça aplicar as medidas previstas na Lei 8.080/90.
 
C)  As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único do artigo 34 da Lei 8.080/90, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
D)  Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5446
9 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, excetuando-se:

A)  definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
 
B)  administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
 
C)  acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
 
D)  formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
 
E)  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5585
10 . (Prefeitura de Piraí – RJ, FUNCAB - Médico - 2009) O controle social previsto na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:

A)  Conferência de Saúde;
 
B)  CONASS;
 
C)  CONASEMS;
 
D)  Comissão bipartite;
 
E)  Comissão tripartite.
 
       

 

 

 


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