Simulado de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Questão de concurso 10001
1 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem.

III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente.

IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em


A )  I e III.
 
B )  I, III e IV.
 
C )  I e II.
 
D )  I, II e IV.
 
E )  II, III e IV.
 
       
Questão de concurso 10006
2 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) A respeito da prova testemunhal, considere:

I. As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo.

II. O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

III. Em regra, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.

IV. A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Está correto o que se afirma APENAS em


A )  II e III.
 
B )  II, III e IV.
 
C )  II e IV.
 
D )  I, II e IV.
 
E )  I e III.
 
       
Questão de concurso 10011
3 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios

A )  coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
 
B )  individuais em que for parte a Administração Pública direta.
 
C )  individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
 
D )  individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
 
E )  individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.
 
       
Questão de concurso 10016
4 . (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) Diante da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário que a empresa interpôs contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista apresentada por ex-empregado, será cabível

A )  Recurso Ordinário.
 
B )  Recurso de Revista.
 
C )  Agravo de Petição.
 
D )  Agravo de Instrumento.
 
E )  Embargos de Declaração.
 
       
Questão de concurso 10021
5 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Quando o dissídio coletivo não for suscitado em nome de determinada categoria profissional, a extensão da decisão sobre novas condições de trabalho para toda esta categoria necessita que

A )  3/4 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.
 
B )  2/3 dos empregadores e 2/3 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.
 
C )  apenas o respectivo sindicato dos empregados, concorde com a extensão da decisão.
 
D )  2/3 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.
 
E )  apenas 2/3 dos empregadores e dos empregados concordem com a extensão da decisão.
 
       
Questão de concurso 10057
6 . (TRT-15ª Região, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio

A )  do interesse.
 
B )  da preclusão.
 
C )  da utilidade.
 
D )  da transcendência.
 
E )  da finalidade.
 
       
Questão de concurso 10062
7 . (TRT-MA, FCC - Analista Judiciário - 2009) Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

A )  O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.
 
B )  O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
 
C )  É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.
 
D )  Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.
 
E )  Em se tratando de rescisória de rescisória, admite-se a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
 
       
Questão de concurso 10067
8 . (TRT-MA, FCC - Analista Judiciário - 2009) Considere as assertivas abaixo a respeito do agravo de instrumento no processo trabalhista.

I. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante.

II. Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra despacho que denegar seguimento a agravo de petição e recurso extraordinário.

III. Não é obrigatória a juntada de cópia da petição inicial e contestação na formação do agravo de instrumento.

IV. O agravo de instrumento interposto em face de despacho que denegou seguimento ao recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em


A )  II e IV.
 
B )  I e II.
 
C )  I, II e III.
 
D )  II, III e IV.
 
E )  I, II e IV.
 
       
Questão de concurso 10072
9 . (TRT-MA, FCC - Analista Judiciário - 2009) O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

A )  impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.
 
B )  não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente.
 
C )  impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.
 
D )  impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo regimental.
 
E )  não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 10077
10 . (TRT-MA, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:

I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que se afirma APENAS em


A )  I e II.
 
B )  III.
 
C )  I e III.
 
D )  II e III.
 
E )  I.
 
       

 

 

GABARITO

1. A
2. B
3. C
4. D
5. A
6. D
7. D
8. E
9. E
10. A
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