Simulado de ORÇAMENTO PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA / PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

Questão de concurso 1429
1 . (TRE-MT - FCC, Técnico Judiciário - 2005) Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A )  Os princípios orçamentários podem ser divididos em quatro categorias: fundamentais, assessórios, técnicos e operacionais.
 
B )  Existe uma liberdade na fixação de receitas e despesas que não precisam ser necessariamente proporcionais e o eventual desequilíbrio entre elas está previsto no princípio do desequilíbrio orçamentário.
 
C )  O princípio da unidade determina que cada programa orçamentário só é válido por um único período fiscal.
 
D )  O princípio da especificação determina que o montante das despesas deve ser especificado, permitindo, contudo, no que tange às receitas, que apenas montantes agregados sejam utilizados.
 
E )  O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e fixação de despesa.
 
       
Questão de concurso 1430
2 . (IPHAN - NCE/UFRJ, Analista - 2005) Os princípios orçamentários são premissas e linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de orçamento. O princípio que pressupõe que o governo não absorva da coletividade mais do que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo, condicionando-se a realização de dispêndios à capacidade efetiva de obtenção dos ingressos capazes de financiá-los, é o princípio:

A )  da clareza;
 
B )  do equilíbrio;
 
C )  da universalidade;
 
D )  da não-afetação;
 
E )  da não-vinculação.
 
       
Questão de concurso 1432
3 . (AGE-MT - NCE/UFRJ, Auditor do Estado do Mato Grosso - 2004) O princípio orçamentário que veda a presença de dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas na lei de meios, ressalvada a autorização para a abertura de crédito, ainda que por antecipação de receita, é denominado:

A )  especificação;
 
B )  exclusividade;
 
C )  unidade;
 
D )  universalidade;
 
E )  uniformidade.
 
       
Questão de concurso 1433
4 . (AGE-MT - NCE/UFRJ, Auditor do Estado do Mato Grosso - 2004) No que se refere ao Orçamento Público, o princípio que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, é denominado princípio:

A )  da unidade;
 
B )  do equilíbrio;
 
C )  da precedência;
 
D )  da exclusividade;
 
E )  da universalidade.
 
       
Questão de concurso 1435
5 . (UFRJ - NCE/UFRJ, Contador - 2004) A inclusão de dispositivo na Lei de Orçamento de determinado Município, instituindo nova taxa municipal, fere o princípio orçamentário da (o):

A )  anualidade;
 
B )  exclusividade;
 
C )  anterioridade;
 
D )  unidade;
 
E )  equilíbrio orçamentário.
 
       
Questão de concurso 1436
6 . (UFRJ - NCE/UFRJ, Contador - 2004) Conforme Prestação de Contas elaborada pelo Município de Mikonos, verificou-se que os gastos com ensino corresponderam a 26,27%da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Com relação a tal informação, é correto afirmar que:

A )  tal vinculação de recursos constitui-se em exceção ao princípio da não-vinculação de receita;
 
B )  em face da exigência constitucional de aplicação no ensino, tais gastos podem ser excluídos do orçamento;
 
C )  para efeito de cálculo da obediência ao dispositivo constitucional, consideram-se valores orçados;
 
D )  a Constituição Federal prevê limite de gastos máximos de 25% da receita de impostos, havendo, portanto, desrespeito ao dispositivo vigente;
 
E )  a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que tais gastos sejam efetivados através de créditos especiais.
 
       
Questão de concurso 1438
7 . (TRE-RJ - NCE/UFRJ, Analista Judiciário - 2001) “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei (...)” - CF, art. 165, § 8º. Este preceito corresponde ao princípio orçamentário denominado:

A )  uniformidade;
 
B )  especificação;
 
C )  universalidade;
 
D )  exclusividade;
 
E )  unidade.
 
       
Questão de concurso 1439
8 . (TRE-RJ - NCE/UFRJ, Analista Judiciário - 2001) Destinar parcela da receita de impostos para atender a despesa com o pagamento de pessoal fere o princípio orçamentário:

A )  da não-afetação da receita;
 
B )  da legalidade da tributação;
 
C )  da vinculação;
 
D )  da exclusividade;
 
E )  da legitimidade.
 
       
Questão de concurso 2517
9 . (TCU, Esaf - Analista de Controle Externo - 2006) No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.

A )  O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.
 
B )  São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.
 
C )  Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
 
D )  O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.
 
E )  O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.
 
       
Questão de concurso 4578
10 . (TCE-TO, Cespe - Técnico de Controle Externo - 2009) Princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Quanto aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A )  O princípio da programação fundamenta-se na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
 
B )  O princípio da unidade estabelece que todas as receitas e despesas constarão da LOA pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
 
C )  O princípio da especificação estabelece que o orçamento deve conservar estrutura uniforme nos distintos exercícios.
 
D )  A autorização para abertura de créditos adicionais na LOA é uma exceção ao princípio da exclusividade.
 
E )  De acordo com o princípio da universalidade, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária devem fazer parte da LOA.
 
       

 

 

GABARITO

1. E
2. B
3. B
4. A
5. B
6. A
7. D
8. A
9. A
10. A
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