Simulado de DIREITO DO TRABALHO / EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Questão de concurso 5119
1 . (TRT-CE, FCC - Técnico Judiciário - 2009) Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.

É correto o que se afirma APENAS em:


A )  III e IV.
 
B )  I e IV.
 
C )  II e IV.
 
D )  II e III.
 
E )  I e II.
 
       
Questão de concurso 5122
2 . (TRT-4ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2006) O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de

A )  7 dias.
 
B )  8 dias.
 
C )  10 dias.
 
D )  15 dias.
 
E )  30 dias.
 
       
Questão de concurso 5125
3 . (TRT-23ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2007) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

A )  A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
 
B )  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
 
C )  Não é devido o aviso prévio na despedida indireta, por expressa vedação legal.
 
D )  O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, exceto se recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.
 
E )  Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva de imediato, independentemente de expirado o respectivo prazo.
 
       
Questão de concurso 5128
4 . (TRT-MS, FCC - Analista Judiciário - 2004) É causa de extinção de contrato de trabalho que exclui o pagamento do aviso prévio:

A )  a rescisão indireta;
 
B )  a suspensão das atividades da empresa em virtude da decretação de falência;
 
C )  a extinção do estabelecimento comercial;
 
D )  a rescisão injusta;
 
E )  o término do contrato de experiência.
 
       
Questão de concurso 5131
5 . (TRT-MT, FCC - Analista Judiciário - 2004) É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

A )  a rescisão indireta.
 
B )  a suspensão das atividades da empresa em virtude da decretação da falência.
 
C )  a extinção do estabelecimento comercial.
 
D )  a rescisão injusta.
 
E )  o término do contrato de experiência.
 
       
Questão de concurso 5134
6 . (TRT-15ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2009) Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,

A )  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.
 
B )  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.
 
C )  não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.
 
D )  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais.
 
E )  terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.
 
       
Questão de concurso 5137
7 . (PGT - Procurador do Trabalho - X Concurso) Assinale a alternativa incorreta.

Constituem justa causa para a rescisão do contrato individual de trabalho pelo empregador:


A )  a condenação criminal do empregado, com pena alternativa de prestação de serviços à comunidade;
 
B )  ato de improbidade;
 
C )  embriaguez habitual ou em serviço;
 
D )  violação de segredo da empresa;
 
E )  jogar constantemente no bicho;
 
       
Questão de concurso 5140
8 . (TRT-BA, Fundec - Analista Judiciário - 2003) A indenização no percentual de 20% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante o contrato de trabalho é devida em caso de:

A )  rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador;
 
B )  despedida indireta reconhecida pela Justiça do Trabalho;
 
C )  despedida por justa causa;
 
D )  dispensa em término do contrato a prazo;
 
E )  despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.
 
       
Questão de concurso 5143
9 . (TRT-PR - Juiz do Trabalho - XIX Concurso) Rompido o contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, a pedido do empregado quando contava com 6 meses e 18 dias de trabalho, segundo a orientação sumulada do colendo TST, é correto afirmar que ele tem direito:

A )  somente às férias proporcionais;
 
B )  somente ao 13° salário proporcional;
 
C )  ao 13º salário proporcional, aviso prévio e liberação do FGTS acrescido de 40%;
 
D )  às férias proporcionais e ao 1 32 salário proporcional;
 
E )  somente ao aviso prévio.
 
       
Questão de concurso 5146
10 . (PGT- Procurador do Trabalho - XI Concurso) Quanto à cessação do contrato de trabalho, é incorreto afirmar:

A )  a falência não gera, por si só, a cessação dos contratos de trabalho;
 
B )  aos contratos de trabalho por prazo determinado, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, aplicam-se, quando exercido tal direito, as regras previstas para os contratos por prazo indeterminado;
 
C )  a dispensa arbitrária define-se como a dispensa não embasada em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro;
 
D )  nos termos expressos da lei, as verbas rescisórias incontroversas devem ser pagas pelo empregador na data de seu comparecimento à justiça do Trabalho, sob pena de pagá-las com acréscimo de 50%, ainda que o empregador seja ente público;
 
E )  não respondida.
 
       

 

 

GABARITO

1. D
2. E
3. B
4. E
5. E
6. B
7. A
8. E
9. D
10. D
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