Simulado de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Questão de concurso 5320
1 . (TJ-PA, FGV - Juiz - 2007) Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), é errado afirmar que:

A )  a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se dará quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
 
B )  as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
 
C )  o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
 
D )  as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
 
E )  é entendimento sumulado que a inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos.
 
       
Questão de concurso 5321
2 . (OAB-RJ - Exame de Ordem - 2007) Quanto à inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), assinale a alternativa correta:

A )  O CDC prevê apenas a inversão ope legis;
 
B )  O CDC prevê apenas a inversão ope judice;
 
C )  O CDC não prevê a inversão do ônus da prova;
 
D )  O CDC prevê a inversão ope legis e a inversão ope judice.
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5322
3 . (OAB-MT - Exame de Ordem - 2004) O conceito de fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o seguinte:

A )  toda pessoa jurídica, privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços;
 
B )  toda pessoa física ou jurídica privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços;
 
C )  toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços;
 
D )  toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5323
4 . (TRT-PB - Juiz do Trabalho - 2006) Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

A )  as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
B )  as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são legitimadas para propor ação em defesa do consumidor a título coletivo, mas somente com autorização assemblear;
 
C )  as sociedades coligadas só responderão por culpa e as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
 
D )  não haverá a desconsideração da personalidade jurídica em caso de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que em caso de má administração;
 
E )  não haverá condenação em multa cumulativamente com a indenização por perdas e danos.
 
       
Questão de concurso 5324
5 . (OAB-PR - Exame de Ordem - 2007) Sobre o direito das relações de consumo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, a sanções administrativas,sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas como a multa, apreensão do produto, inutilização do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, dentre outras.
II. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo,assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço.
III. Incorre em infração penal aquele que omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
IV. Incorre em infração penal aquele que utiliza, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor,injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer, cuja pena é de detenção de três meses a um ano e multa.


A )  todas as afirmativas estão corretas.
 
B )  apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
 
C )  as afirmativas I e IV estão incorretas.
 
D )  apenas as afirmativas III e IV estão incorretas.
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5325
6 . Consumidor é:

A )  toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
 
B )  toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
C )  toda pessoa física ou jurídica que adquire e não utiliza produto e serviço como destinatário final
 
D )  toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5326
7 . Define-se produto como:

A )  sendo qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
 
B )  sendo o resultado de um trabalho mal realizado
 
C )  sendo apenas bens móveis e materiais.
 
D )  apenas bens materiais
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5327
8 . “é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”, trata-se de conceito de:

A )  Produto
 
B )  Serviço
 
C )  Consumo
 
D )  Produtor
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 5328
9 . Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;
III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;
IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo;


A )  apenas o item I está incorreto.
 
B )  apenas o item III está correto
 
C )  todos os itens estão incorretos
 
D )  todos os itens estão corretos.
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 6606
10 . (TJ-MG, Fundep - Técnico Judiciário - 2005) Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.
II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.
III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.
IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.

A partir dessa análise, pode-se concluir que


A )  apenas as afirmativas I e II estão corretas.
 
B )  apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
 
C )  apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
 
D )  as quatro afirmativas estão corretas.
 
E )  N.R.A.
 
       

 

 

GABARITO

1. B
2. D
3. C
4. C
5. A
6. D
7. A
8. B
9. D
10. C
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