Simulado de DIREITO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS

Questão de concurso 83
1 . (TRE-PB - FCC, Técnico Judiciário - 2007) Em relação ao ato administrativo, considere:
I. O mérito administrativo refere-se à oportunidade e à conveniência.
II. No ato administrativo discricionário e que foi motivado, a verificação da ocorrência do motivo declarado não importa à sua validade.
III. Ato complexo é o que resulta da vontade única de um órgão, mas sempre depende da verificação e ratificação por parte de outro.
IV. Os atributos da presunção de veracidade e de legitimidade não se confundem.
É correto o que consta APENAS em:


A )  I e II.
 
B )  II e IV.
 
C )  I e IV.
 
D )  I, II e III.
 
E )  I, III e IV.
 
       
Questão de concurso 770
2 . No que se refere à presunção de legitimidade e de veracidade do ato administrativo, é correto afirmar que:

A )  ambas invertem o ônus da prova.
 
B )  a primeira diz respeito à conformidade com a lei e a segunda se refere aos fatos reputados verdadeiros quando alegados pela Administração.
 
C )  fazem com que o ato produza seus efeitos normais, até que a Administração o reveja, por determinação judicial e não ex officio.
 
D )  fundamentam-se na necessidade de assegurar a celeridade no cumprimento do ato administrativo, não guardando qualquer correlação com o exercício da soberania do Estado.
 
E )  N.R.A.
 
       
Questão de concurso 796
3 . Na questão seguinte, julgue as proposições, assinalando (C) Certo, para as verdadeiras, e (E) Errada, para as falsas. A seguir, assinale a alternativa correta.

I – A competência administrativa, embora seja condição de validade do ato administrativo, pode ser delegada ou avocada, uma vez que, sendo ela um poder atribuído ao agente público, sujeita-se exclusivamente a sua vontade.
II – O motivo determinante do ato administrativo, desde que vinculado pela lei, gera para o agente a obrigação de justificar a sua existência, sob pena de, não o fazendo, tornar inválido o ato.
III – Tanto no Direito Público quanto no Direito Privado, prevalece a liberdade de forma do ato jurídico, já que toda formalidade é apenas ad probationem.
IV – A finalidade do ato administrativo, como fator de realização do interesse coletivo, impõe uma submissão incondicional a um fim público, esteja este indicado explícita ou implicitamente na lei.


A )  E – C – E – C.
 
B )  E – C – C – E.
 
C )  E – E – C – C.
 
D )  C – E – E – C.
 
E )  C – C – C – C.
 
       
Questão de concurso 822
4 . Quanto à formação, os atos classificam-se em:

A )  simples, compostos e complexos.
 
B )  discricionários e vinculados.
 
C )  de gestão, de império e de expediente.
 
D )  internos e externos.
 
E )  individuais e gerais.
 
       
Questão de concurso 848
5 . A faculdade discricionária distingue-se da vinculada pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador. Elementos vinculados serão sempre:

A )  a competência, a finalidade e a forma.
 
B )  a competência, o motivo e o objeto.
 
C )  o motivo e o objeto.
 
D )  a competência, o mérito e a finalidade.
 
E )  a legalidade, a finalidade e a forma.
 
       
Questão de concurso 2222
6 . (TRF-2ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2007) A respeito dos vários critérios de classificação e espécies dos atos administrativos, considere:

I. os que são editados por superior hierárquico com a finalidade de fixar diretrizes aos subordinados quanto ao modo de realização de serviço;
II. aqueles pelos quais a Administração torna possível ao interessado a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens, nas condições impostas ou consentidas por ela.

Esses conceitos referem-se, respectivamente,


A )  às instruções e aos atos normativos.
 
B )  aos regimentos e às autorizações.
 
C )  aos atos normativos e às instruções.
 
D )  aos regimentos e às instruções.
 
E )  às instruções e às autorizações.
 
       
Questão de concurso 2225
7 . (TRT-2ª Região - FCC, Analista Judiciário - 2008) Atos normativos são

A )  atos que não contêm uma manifestação de vontade da Administração.
 
B )  aqueles pelos quais a Administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos administrados em geral.
 
C )  aqueles editados em situações nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da Administração.
 
D )  atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções.
 
E )  os que contêm comandos gerais e abstratos aplicáveis a todos os administrados que se enquadrem nas situações nele previstas.
 
       
Questão de concurso 2248
8 . (TRT-24ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2006) Alegando falta de verbas públicas, o Prefeito de uma cidade litorânea exonerou, ad nutum, determinado servidor. No dia seguinte, sem qualquer modificação na situação financeira do município, nomeou outro funcionário para a mesma vaga. Em virtude deste fato, o ato de exoneração será nulo em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

A )  imperatividade.
 
B )  competência.
 
C )  forma.
 
D )  motivo.
 
E )  auto-executoriedade.
 
       
Questão de concurso 6171
9 . (TRE-MG, FCC - Analista Judiciário - 2005) A autoridade administrativa, ao expedir o ato de desapropriação visando unicamente prejudicar o proprietário do imóvel, sem atentar, portanto, ao interesse público, estará inobservando o requisito do ato administrativo denominado

A )  imperatividade.
 
B )  forma.
 
C )  presunção de legitimidade.
 
D )  finalidade.
 
E )  motivo.
 
       
Questão de concurso 6174
10 . (TRF-5ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2003) Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de

A )  incompetência do agente.
 
B )  forma.
 
C )  ilegalidade do objeto.
 
D )  inexistência de motivos.
 
E )  desvio de finalidade.
 
       

 

 

GABARITO

1. C
2. B
3. A
4. A
5. A
6. E
7. E
8. D
9. D
10. E
Copyright & Webdesign: Multitech Informática e Tecnologia Ltda (2001-2013)
acheiconcursos@acheiconcursos.com.br