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Questão de Direito Tributário

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  • Direito Tributário
  • INSTITUTO IGEDUC
  • 2025
  • Média

Enunciado

O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:

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