Questão de Direito Tributário
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- Direito Tributário
- INSTITUTO IGEDUC
- 2025
- Média
Enunciado
O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:
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