Pular para o conteúdo

Questão de Testes Anteriores

Escolha uma alternativa ou mostre a resposta sem ganhar XP. Ao acertar, você avança para a próxima questão da mesma matéria em 3 segundos; ao terminar a matéria, segue para outra.
  • Testes Anteriores
  • IDECAN
  • 2019
  • Média

Enunciado

Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. No que concerne, especificamente, ao que está disposto nesse artigo 23 da CF/88,é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Escolha uma alternativa

Mostrar a resposta não concede XP.

Preparando sua resposta…