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Questão de Testes Anteriores

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Enunciado

Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a Lei nº 9.394/96: 1. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; 2. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; 3. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 4. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Dos itens acima:

Escolha uma alternativa

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