Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobrade recursos que precisa ser devolvida. Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve