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Questão de Testes Anteriores

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  • Testes Anteriores
  • Fundação Getulio Vargas FGV
  • 2019
  • Média

Enunciado

Para melhor proteger o patrimônio histórico do Município Alfa, que contava com construção ornada com pinturas de importante pintor nascido na localidade, o Prefeito foi informado de que a medida mais adequada seria o tombamento. Um assessor próximo ao Chefe do Executivo, porém, afirmou que a medida seria inadequada, pois (a) tem vigência temporária, (b) precisasse renovada a cada alienação do imóvel, (c) sempre exige prévia indenização e (d) pode ser cancelada. À luz da ordem jurídica vigente, o assessor somente está certo em relação à(s) observação(ões):

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