Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
De acordo com o artigo 13 do Decreto n.7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, caberá aos entes federados, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: 1. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. 2. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. 3. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.