Questão de Testes Anteriores

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FAUEL
2018
Média

Enunciado

Conforme o Art. 2º da Lei 8080/90 que regulamenta o sistema público de saúde no Brasil, denominado SUS - Sistema Único de Saúde -, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Baseado nesta afirmação e no que dispõe a referida legislação, assinale a afirmativa correta: