Questão de Testes Anteriores

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira(LDB9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil (da Educação Básica ao Ensino Superior). Com base nela, analise as afirmativas abaixo: I. A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. II. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica (que compreende apenas os Ensinos Fundamental e Médio) e o ensino superior. III. A LDB 9394/96 estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública e à educação escolar privada, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):