Questão de Testes Anteriores

Escolha uma alternativa ou mostre a resposta sem ganhar XP. Ao acertar, você avança para a próxima questão da mesma matéria em 3 segundos; ao terminar a matéria, segue para outra.

Testes Anteriores
FUNCERN
2019
Média

Enunciado

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no capítulo IV trata do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Conforme o Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: