Questão de Testes Anteriores

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INSTITUTO CONSULPLAN
2019
Média

Enunciado

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma alternativa

A. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.B. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.C. Invalidada por sentença judicial a demissão do servido restável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ouposto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.D. A proibição de acumular cargos públicos prevista na Constituição Federal estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, masnão sociedades de economia mista, suas subsidiárias, esociedades controladas, direta ou indiretamente, pelopoder público.

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