Questão de Testes Anteriores

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IBADE
2021
Média

Enunciado

Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobreo Estatuto do índio, marque a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado(Art. 56, § único)B. No caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será atenuada (Art.59)C. No caso de condenação de índio por infração penal, apena deverá ser agravada (Art. 56)D. Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos não é considerado crime contra os índios e acultura indígena (Art. 58, inciso II)E. Será terminantemente proibida a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros (Art. 57)

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