Questões de concursos
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Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horários para exercício do seu cargo de servidor. Desta forma, de acordo com a Constituição Federal:
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Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horários para exercício do seu cargo de servidor. Desta forma, de acordo com a Constituição Federal:
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Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:
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Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:
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- UFF/COSEAC
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:
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- COPEVE/UFAL
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A Lei 8.112/1990 aplica-se:
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Maurício, funcionário público, revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. A conduta de Maurício constitui crime de:
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De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana estava em dúvida sobre o concurso que havia sido aprovada e ainda estava no prazo previsto no edital de convocação. Para tirar sua dúvida, resolveu buscar informações na Constituição Federal e concluiu que:
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Maurício, funcionário público, revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. A conduta de Maurício constitui crime de:
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De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana estava em dúvida sobre o concurso que havia sido aprovada e ainda estava no prazo previsto no edital de convocação. Para tirar sua dúvida, resolveu buscar informações na Constituição Federal e concluiu que:
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De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana estava em dúvida sobre o concurso que havia sido aprovada e ainda estava no prazo previsto no edital de convocação. Para tirar sua dúvida, resolveu buscar informações na Constituição Federal e concluiu que:
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José, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal quantia sabendo que não lhe era devida e que havia sido erro da parte que lhe transferiu. De acordo com o Código Penal, esta conduta configura crime de:
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